Informações por escrito de registo de aeronaves

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve indicar claramente sob forma verbal ou escrita a identificação da aeronave (como por exemplo: o número de registo aeronáutico).

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Taxa

Por cada informação dada por escrito ou por fotocópia não certificada: MOP 50,00.

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Prazo necessário para a aprovação

• A informação escrita de registo de aeronave será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)
• A informação escrita de registo de aeronave com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A informação por escrito de registo de aeronaves tem apenas carácter informativo e não produz efeitos probatórios legais.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do “Serviços on-line” no site da DSAJ, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento presencial.

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