Certidão de registo comercial de embarcações

---

Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve apresentar o documento de identificação válido e indicar verbal mente ou por escrito, de forma clara, os elementos de identificação da embarcação (como por exemplo: o número de registo comercial ou nome da embarcação).

---

Local e horário de expediente

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 

---

Taxa

Emolumentos: Por cada certidão – MOP 100.00;

Imposto de selo: MOP 15.00, acrescidas de MOP 5.00, por cada página a mais.

---

Prazo necessário para a aprovação

• Será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade);
• A certidão de registo comercial de embarcação com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte (Carta de qualidade).

---

Observações/informações importantes

• A certidão de registo comercial de embarcações é um documento com força probatória plena em termos jurídicos, podendo ser usada para fins judiciais e para a prática de actos públicos.
• As certidões de registo comercial de embarcações são válidas pelo prazo de 30 dias.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do serviço online na página da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

---

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de pedido

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes formas:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento presencial.

---