Como proceder
Prazo
Não existe um prazo fixo.
Formalidades e documentos necessários
O requerente deve indicar verbal e claramente os elementos de identificação da embarcação (como por exemplo: o número de registo comercial e o nome da embarcação).
Local e horário de expediente
Pedido presencial
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
Obtenção de senhas e marcação prévia online
Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online
Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)
Emolumento
Por cada informação escrita ou por cada informação emitida por fotocópia não certificada: MOP 20,00.
Prazo necessário para a aprovação
- A informação escrita de registo comercial de embarcação será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)
- A informação escrita de registo comercial de embarcação com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte. (Carta de qualidade)
Observações/informações importantes
- A informação escrita de registo comercial de embarcações tem apenas carácter informativo e não produz efeitos probatórios legais.
- O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do “Serviços on-line” no site da DSAJ, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.
Consulta do andamento e levantamento dos resultados
Consulta sobre o andamento do processo
O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:
- Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
- Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
- Presencialmente.
Formas de levantamento dos resultados
Levantamento presencial.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2025-04-17 14:46