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Grupo G das tabelas de importação e de exportação (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental)

Alteração


Como tratar

Prazo de tratamento

Não existem normas relacionadas

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Pedido de alteração das informações constantes da licença de importação / exportação (o modelo pode ser descarregado na página electrónica da DSPA);
  2. Deve ser instruído com o exemplar E da respectiva licença, para efeitos de alteração da licença de exportação.

Local e horário da prestação do serviço

Apresentação presencial de pedidos

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau

Horário de expediente:
De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30


Taxa

Gratuita


Tempo necessário para apreciação e autorização

3 dias úteis após a entrega de todos os documentos necessários (não contando o dia da entrega)


Observações/ Chamadas de atenção para o pedido


Regulamentação e requisitos


Consulta do andamento de pedidos e levantamento de documentos da decisão final

Pedido de informação sobre o andamento de pedidos:
Ligar para a Linha Ambiental da DSPA (853) 2876 2626

Forma de levantamento de documentos da decisão final:
O levantamento de documentos da decisão final sobre o pedido é feito mediante a apresentação do original do recibo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2022-10-24 12:58

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das importações e exportações

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