Breve apresentação sobre as formalidades
O requerente pode apresentar o pedido e os textos a publicar, através do sistema exclusivo online indicado (Sistema de apresentação electrónica de originais do Boletim Oficial) ou no local de prestação de serviço. De acordo com as leis e normas de publicação, a Divisão de Edição do Boletim Oficial procede à análise rigorosa do conteúdo de textos e à revisão de formato de redacção. Após a verificação e confirmação de que os textos não contêm erros, estes são carregados, segundo a ordem de publicação, no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, intitulado “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau”, para consulta ao público.
Fluxo de pedido
1. Preparação de textos
Preparar os textos que venham a ser publicados nas línguas chinesa e/ou portuguesa, sejam legais, completos e devidamente normalizados.
2. Apresentação do pedido
Apresentar o pedido e os respectivos textos através do sistema exclusivo online (Sistema de apresentação electrónica de originais do Boletim Oficial) ou no local de prestação de serviço indicado.
3. Análise e suprimento de deficiências
A Divisão de Edição do Boletim Oficial procede à análise de textos e, caso o conteúdo ou os dados não estejam em conformidade com as regras, informará ao requerente para proceder ao respectivo suprimento.
4. Publicação e divulgação
Após a aprovação, será agendada a data de publicação, sendo o texto divulgado ao público através do sítio electrónico do “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau” da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Meios de consulta
Serviço responsável: Divisão de Edição do Boletim Oficial / Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Local de prestação de serviço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau (Serviço de Publicação no Boletim Oficial)
Telefone de contacto: (853) 2857 9464
Correio electrónico: debo@dsaj.gov.mo
Sítio oficial: https://www.bo.dsaj.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2026-06-09 17:21