Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)

Breve apresentação

Conteúdo:

Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana). Este serviço inclui a emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana) pela primeira vez, a emissão de planta (Regime jurídico da construção urbana) que não envolve alteração de nome ou data, a alteração do nome ou data, e a emissão de planta conforme a planta de alinhamento oficial, entre outros procedimentos.

Destinatários:

Os interessados (por exemplos: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.

Resultado do serviço:

Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)

Meios de consulta

Serviço responsável:  Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Endereço: Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, Macau

Tel: （853）8590 3800

Fax:（853）2834 0019

Website: http://www.dsscu.gov.mo

Email: info@dsscu.gov.mo