Reclamação na área de consumo

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamentro

Formas de apresentação de reclamação:

1. Deslocação pessoal:
   – Conselho de Consumidores (Sede)
   Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
   Horário de funcionamento:
   Da 2.ª à 5.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;
   6.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
   – Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, N.º 222, R/C, em Macau
   Horário de funcionamento: Da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00
   – Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00
2. Correio: Conselho de Consumidores, Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
3. Telefone: (853) 8988 9315 (Gravação de mensagens telefónicas fora do horário de funcionamento)
4. Fax: (853) 2830 7816
5. E-mail: consumer@dsedt.gov.mo
6. Website: Carregar na coluna “Reclamação e Pedido de Informação” – “Queixas On-line”, no website do Conselho de Consumidores
7. Wechat: Os consumidores podem pesquisar “MacaoConsumerCouncil” na aplicação informática “Wechat”, ou escanear o código de QR no website do Conselho de Consumidores para seguir a sua conta de Wechat, na qual, podem fazer reclamação online e reflectir problemas na matéria de consumo.

Informações que o reclamante necessita de apresentar:

– Dados pessoais: Nome (conforme o documento de identificação), n.º de telefone, morada;
– Dados do reclamado: designação social, endereço, n.º de telefone;
– Pormenores da reclamação: Decorrer do caso (sobretudo a data, a hora, o local, o motivo e os factos acontecidos);
– Prova dos factos: comprovativo de aquisição, fotografias, objecto real e outras provas relacionadas com o caso;
– Pedido para a resolução de litígio: pedido concreto e fundamentado.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. Conselho de Consumidores (sede)
   Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
   Horário de funcionamento:
   Da 2.ª à 5.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;
   6.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, N.º 222, R/C, em Macau
   Horário de funcionamento: Da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00

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Taxa

De carácter gratuito

 

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar o andamento do caso através da “Plataforma de Consulta de Caso”. Sempre que este Conselho emitir ao reclamante, por carta ou e-mail, a notificação sobre o andamento recente do caso, irá enviar um SMS ao reclamante para informar o envio da respectiva notificação.

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