A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
Pode pesquisar resultados com recurso a:
113 projectos de consulta pública. A visualizar página 4 de 6.
- Consulta pública sobre a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM
De 7 de maio de 2016 a 5 de junho de 2016 / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) - 《Normas de Auditoria de Macau》Consulta
De 26 de abril de 2016 a 25 de maio de 2016 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - Planeamento dos Serviços de Reabilitação da Região Administrativa Especial de Macau para o Próximo Decénio (2016–2025) – Consulta Pública
De 15 de abril de 2016 a 30 de maio de 2016 / Instituto de Acção Social (IAS) - 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau” – Consulta Pública
De 28 de dezembro de 2015 a 25 de fevereiro de 2016 / Instituto Cultural (IC) - Consulta Pública da Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais
De 23 de dezembro de 2015 a 22 de fevereiro de 2016 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) - Consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”
De 23 de dezembro de 2015 a 5 de fevereiro de 2016 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau
De 9 de novembro de 2015 a 23 de dezembro de 2015 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta pública sobre substituição de abastecimento de aves de capoeira vivas por aves refrigerada
De 1 de novembro de 2015 a 30 de dezembro de 2015 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta pública “Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde”
De 15 de setembro de 2015 a 15 de outubro de 2015 / Conselho para os Assuntos Médicos (CAM) - Consulta Pública sobre o “Mecanismo de Protecção dos Idosos da Região Administrativa Especial de Macau”
De 30 de julho de 2015 a 12 de setembro de 2015 / Instituto de Acção Social (IAS) - “Ideias para o Reaproveitamento do Antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril” Recolha de opiniões do público
De 22 de julho de 2015 a 20 de agosto de 2015 / Instituto Cultural (IC) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime Jurídico de Habitação Social
De 9 de julho de 2015 a 6 de setembro de 2015 / Instituto de Habitação (IH) - Consulta Pública sobre a Proposta da Nova Lei do Enquadramento Orçamental
De 7 de julho de 2015 a 20 de agosto de 2015 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - 3.ª fase de auscultação pública do Plano Director dos Novos Aterros
De 30 de junho de 2015 a 28 de agosto de 2015 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Consulta pública relativa à alteração ao “Regime educativo especial”
De 2 de março de 2015 a 31 de março de 2015 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar (Terceira Fase de Consulta)
De 26 de janeiro de 2015 a 6 de março de 2015 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Segunda fase da consulta pública sobre “Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social”
De 15 de janeiro de 2015 a 13 de fevereiro de 2015 / Instituto de Acção Social (IAS) - Consulta pública sobre as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”
De 17 de dezembro de 2014 a 16 de março de 2015 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”
De 10 de outubro de 2014 a 8 de dezembro de 2014 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial
De 10 de outubro de 2014 a 8 de novembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI)