A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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113 projectos de consulta pública. A visualizar página 3 de 6.
- “Regime do Ensino Técnico-Profissional”– Consulta Pública
De 6 de junho de 2018 a 15 de julho de 2018 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente de Macau e a construção nas áreas principais – Consulta Pública
De 17 de maio de 2018 a 30 de junho de 2018 / Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) - Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM – Consulta Pública
De 8 de maio de 2018 a 6 de junho de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) - Auscultação pública sobre a Lei do Regime de Gestão dos Mercados Públicos e a Lei do Regime de Gestão dos Vendilhões
De 30 de março de 2018 a 28 de maio de 2018 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Procedimento de Classificacao de Bem Imovel Estaleiros Navais de Lai Chi Vun – Consulta Pública
De 22 de janeiro de 2018 a 22 de março de 2018 / Instituto Cultural (IC) - Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau – Consulta Pública
De 20 de janeiro de 2018 a 20 de março de 2018 / Instituto Cultural (IC) - 2.º relatório da RAEM relativo à aplicação do PIDCP
De 13 de janeiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2018 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança
De 11 de dezembro de 2017 a 24 de janeiro de 2018 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Polícia Judiciária (PJ) - Consulta pública das “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”
De 4 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018 / Serviços de Saúde (SS) - Consulta pública da proposta de lei sobre o “salário mínimo”
De 13 de novembro de 2017 a 27 de dezembro de 2017 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a Criação do Órgão Municipal sem Poder Político na Região Administrativa Especial de Macau
De 25 de outubro de 2017 a 23 de novembro de 2017 / Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime de Condicionamento Administrativo
De 7 de outubro de 2017 a 5 de dezembro de 2017 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta Pública sobre a revisão do Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos
De 27 de setembro de 2017 a 26 de outubro de 2017 / Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) - Consulta pública sobre a “Alteração da Lei n.o 7/2008-Lei das Relações de Trabalho” e “Estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial”
De 25 de setembro de 2017 a 8 de novembro de 2017 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a “Lei de Controlo Sanitário Animal e Médico-Veterinária”
De 3 de abril de 2017 a 2 de maio de 2017 / Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) - Consulta pública da Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro
De 13 de fevereiro de 2017 a 13 de abril de 2017 / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Consulta – 《Troca de Informações em Matéria Fiscal》
De 22 de novembro de 2016 a 23 de dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) - Lei de bases de gestão das áreas marítimas Documento de Consulta
De 15 de novembro de 2016 a 14 de dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Consulta pública do “Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local”
De 31 de outubro de 2016 a 29 de dezembro de 2016 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau – Consulta Pública
De 23 de maio de 2016 a 22 de julho de 2016 / Direcção dos Serviços de Turismo (DST)