A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
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116 projectos de consulta pública. A visualizar página 5 de 6.
- Consulta pública sobre as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”
De 17 de dezembro de 2014 a 16 de março de 2015 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Consulta Pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”
De 10 de outubro de 2014 a 8 de dezembro de 2014 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre a eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial
De 10 de outubro de 2014 a 8 de novembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) - Consulta pública sobre a Lei da actividade comercial de administração de condomínios
De 11 de setembro de 2014 a 9 de novembro de 2014 / Instituto de Habitação (IH) - Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis)
De 9 de agosto de 2014 a 23 de setembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Consulta sobre a revisão da Lei da habitação económica
De 19 de julho de 2014 a 19 de setembro de 2014 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro
De 1 de julho de 2014 a 14 de agosto de 2014 (Adiado para: 2014-09-28) / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) - Consulta Pública sobre a Revisão da Legislação relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores
De 12 de junho de 2014 a 12 de agosto de 2014 / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Conselho de Consumidores (CC) - Consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau
De 10 de maio de 2014 a 8 de julho de 2014 / Instituto de Habitação (IH) - Consulta pública relativa ao Regime de Previdência Central não Obrigatório
De 15 de abril de 2014 a 13 de junho de 2014 / Fundo de Segurança Social (FSS) - Estatuto das escolas particulares – Segunda fase da consulta
De 1 de março de 2014 a 29 de abril de 2014 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Consulta de opiniões de «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau»
De 17 de janeiro de 2014 a 17 de março de 2014 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) - Actividade da Recolha de Opiniões sobre o Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro
De 10 de janeiro de 2014 a 23 de fevereiro de 2014 / Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) - Consulta pública ao Projecto de Lei sobre a “Fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades”
De 30 de setembro de 2013 a 15 de novembro de 2013 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa
De 23 de setembro de 2013 a 25 de outubro de 2013 / Gabinete de Comunicação Social (GCS) - Consulta Pública sobre a Revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio
De 30 de abril de 2013 a 31 de julho de 2013 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Instituto de Habitação (IH) - Consulta sobre a Revisão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos
De 19 de fevereiro de 2013 a 20 de março de 2013 / Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) - Estatuto das escolas particulares – Primeira fase da consulta
De 18 de fevereiro de 2013 a 18 de abril de 2013 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - Consulta Pública do Plano de Desenvolvimento da Água Reciclada em Macau (2013-2022)
De 6 de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013 / Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) - Consulta Pública sobre a Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau
De 14 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 / Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)