Consulta terminada Relatório publicado

Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis)

Consulta já terminada, foi também publicado o relatório

Descarregue o resultado desta consulta de política.

Período de consulta
9 de Agosto de 2014
a
23 de Setembro de 2014

Sumário

Em articulação com o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade de Macau e do sector dos táxis, torna-se necessário proceder, o mais breve possível, a uma revisão do actual regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (ou táxis), no sentido de regular e aperfeiçoar o referido regime por via legislativa.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) elaboraram, em conjunto, o texto de consulta para a “Revisão do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (ou táxis)” de modo a recolher opiniões da sociedade sobre o regime de exploração de táxis. A consulta já terminou, agradecemos a todos os sectores da sociedade que apresentaram, de forma activa, opiniões sobre o conteúdo do texto de consulta e os outros conteúdos com ele relacionados, formulando sugestões e recomendações para a melhoria do serviço de táxis.


Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Esta consulta já terminou, agradecemos todo o apoio dispensado.

E-mail:

Telefone:

Fax:

Correio postal:

  • Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
    Caixa postal de Macau n.º 8809

Findo a consulta, iremos apresentar e publicar um relatório final com base nas opiniões e sugestões recolhidas. Caso pretenda manter a confidencialidade da sua identificação ou das suas opiniões, no todo ou em parte, queira indicá-lo expressamente.


Relatório final


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