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O “Acordo entre Macau e Taiwan para evitar a dupla tributação nas empresas de transporte aéreo” foi assinado, hoje (10) à tarde, numa cerimónia presidida, conjuntamente, pela Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e pelo Chefe de Divisão de Hong Kong-Macau da Comissão para a China Continental de Taiwan, Yeh Kai-ping. O documento foi assinado por representantes da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan e do Gabinete Económico e Cultural de Taipé. Com o objectivo de facilitar a deslocação dos cidadãos de ambos os territórios e para aprofundar a cooperação e intercâmbio económico-cultural bilateral, no dia 17 de Fevereiro de 2014, Macau e Taiwan assinaram o “Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e Taiwan”, que entrou em vigor no final de Outubro de 2014. Este acto revogou os limites da capacidade a transportar entre Macau e Taipé ou Kao-hsiung, que fora estabelecido no “Acordo sobre Transporte Comercial entre Macau e Taipé”. Além disso, o Acordo de 2014 também permitiu a prestação regular de voos fretados até outros destinos, em Taiwan, o que contribui para incentivar o transporte aéreo, nas duas zonas, bem como os contactos e intercâmbios. A partir desta base, as duas partes avançaram com um acordo para evitar a repetição tributária das empresas de serviços aéreos onde mediante acordos amistosos, acordaram assinar um novo documento. O novo acordo ajudará a incrementar a competitividade das empresas aéreas de Macau e Taiwan, incentivando ao desenvolvimento do sector turístico nos dois territórios assim como contactos económicos e culturais. A Cerimónia decorreu no Centro Cultural de Macau, tendo como autoridades signatárias o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Taiwan, Leong Kit Chi e o director do Gabinete Económico e Cultural de Taipé, Lu Chang-Shui. Estiveram presentes na ocasião, por parte de Macau, o director dos Serviços de Finanças Iong Kong Leong e, por parte de Taiwan, a vice-directora do Ministério das Finanças Ting Pi-Lien, entre outros. A convite participaram ainda cerca de 60 representantes dos sectores do transporte aéreo, do turismo e das finanças de Macau e Taiwan.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) continua a rever a designação das paragens de autocarro, a partir de 12 do corrente mês (Sábado), vai alterar a designação de duas paragens nas Ilhas, para intensificar a simbólica das paragens de autocarro, permitindo os passageiros compreenderem melhor a localização de subida e descida. Simultaneamente, em articulação com os hábitos de deslocação dos passageiros e o reordenamento do funcionamento dos autocarros, a carreira n.º 9 passará a fazer percurso circular. Apela-se aos passageiros para prestarem atenção. Desde Março do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tem actualizado a designação de 16 paragens nas Ilhas, para intensificar a simbólica da paragem que serve como um lugar onde os passageiros sobem e descem de autocarros, promovendo a melhor compreensão sobre a localização de paragem. Na sequência da mudança de algumas instalações do Instituto de Formação Turística para o anterior campus da Universidade de Macau, a partir do dia 12 do corrente mês (Sábado), as paragens “UM Colina da Taipa” e “Chong Fok Garden” passarão a ser designadas para “Campus da Taipa do I.F.T.” e “Universidade da Cidade” respectivamente. Modificação de modo de circulação do percurso da carreira n.º 9, transformação do seu terminal “Barra” para uma escala Por outro lado, de acordo com o actual modo de circulação do percurso, a carreira n.º 9 faz percurso de sentido duplo, tendo os seus terminais nas “Portas do Cerco” e “Barra”. Com o desenvolvimento social e a mudança dos hábitos de deslocação dos passageiros de autocarro, esta Direcção reviu o modo de circulação do percurso de cada carreira e observou uma tendência de aumento do número de passageiros que se deslocam do bairro Nam Van e Sai Wan para o bairro S. Lourenço. Pelo que, a partir da primeira partida do dia 12 do corrente mês (Sábado), a carreira n.º 9 passará a fazer percurso circular em vez de sentido duplo, sendo a paragem “Portas do Cerco” o único terminal, e a paragem “Barra” uma escala. Em articulação com o ajustamento acima mencionado, a DSAT vai actualizar as placas das paragens, as guias dos percursos, os cartazes, e as informações dos autocarros na página electrónica e na aplicação móvel da DSAT. Apela-se aos passageiros para prestarem atenção às referidas alterações da designação das paragens e do modo de circulação do percurso da carreira. A DSAT continua a rever a designação das paragens de autocarro de Macau e procede à alteração de uma forma ordenada conforme a actualidade, também presta atenção ao funcionamento de cada carreira, tendo em conta a necessidade de serviços de autocarros dos cidadãos, os hábitos de deslocação, a situação de transporte de passageiros e o número de passageiros na hora de ponta, fazendo optimização e ajustamento oportunamente, a fim de aperfeiçoar gradualmente a qualidade de serviços de autocarros em Macau. Para mais informações, consulte a página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo.
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* viden em anexo
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Foi hoje (dia 10 de Dezembro) realizado o acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação da prestação dos serviços de manutenção e reparação da iluminação decorativa das pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, no período compreendido entre Julho de 2016 a Junho de 2018, que contou com a participação de 4 concorrentes, cujas propostas foram todas admitidas. O preço proposto variou entre cerca de $3.942.000,000 e cerca de $ 5.488.000,00. O contrato da prestação dos serviços de manutenção da iluminação decorativa da pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus tem um prazo de dois anos (24 meses) e compreende os trabalhos de inspecção periódica, de reparação e manutenção de rotina e os serviços de emergência nos casos de acidentes e calamidades naturais da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus, assim como da iluminação pública da Ponte da Flor de Lótus (no lado lateral de Macau) e do seu sistema de abastecimento de energia eléctrica. A empresa que prestará o serviço deverá constituir uma equipa técnica para a reparação e manutenção da iluminação decorativa das pontes, composta por pessoal que disponha a aptidão técnica exigida e que tenha um período superior a 5 anos de experiência nesta área. A equipa de reparação e manutenção deve, por sua vez, ser liderada por um engenheiro electrotécnico com experiência na coordenação de trabalhos deste tipo e inscrito na DSSOPT. A empresa responsável pela reparação e manutenção deve dispor de meios humanos, materiais, equipamento e meios de transportes necessários para a prestação dos respectivos serviços. A empresa responsável pela reparação e manutenção deve realizar, em data e local fixado, a inspecção, reparação e manutenção, diária, mensal ou trimestral, conforme o consignado na “Lista de Materiais e Equipamentos” constante na “Descrição Específica dos Trabalhos do Programa de Concurso. Findo a inspecção e manutenção, os factos devem ser registados e o relatório mensal contendo as informações, o procedimento adoptado, a localização concreta do local inspeccionado e os dados levantados, deve ser subscrito pelo coordenador dos trabalhos e submetidos à apreciação da DSSOPT. Além disso, a empresa responsável deve ainda elaborar um plano de contingência de reparação urgente, devendo ainda, caso verifique ou suspeite avaria ou danificação no equipamento, registar e comunicar de imediato o facto ao coordenador dos trabalhos para acompanhamento e tratamento com a maior brevidade possível. * viden em anexo.
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O Instituto Cultural (IC) está prestes a lançar a edição de 2016 do Mapa Cultural e Criativo de Macau e a sua app móvel a fim de promover as indústrias culturais e criativas de Macau junto de residentes e turistas e aumentar o reconhecimento dos espaços culturais e criativos locais. O IC irá seleccionar membros de entidades da Base de Dados para as Indústrias Culturais e Criativas a incluir no mapa dos espaços culturais e criativos. O IC convida todas as entidades do sector que ainda não estejam registadas na Base de Dados a fazerem a sua inscrição para este efeito até ao dia 23 de Dezembro. A primeira edição do Mapa Cultural e Criativo de Macau foi publicada em Abril de 2014. Centrado nas sete freguesias de Macau, o mapa apresenta os espaços culturais e criativos de Macau através de texto e animações em simultâneo com informação sobre os sítios do Património Mundial, museus, itinerários turísticos, culturais e criativos e rotas de autocarros. O mapa é distribuído em mais de 160 locais em Hong Kong e Macau, incluindo nos postos fronteiriços, museus, hotéis, agências de viagens e entidades culturais e criativas, entre outros. Além disso, uma aplicação móvel do mapa lançada pelo IC permite aos utilizadores explorar os espaços culturais e criativos ao longo das rotas e ficar a saber mais sobre produtos e actividades relacionados e assim experienciar as características multiculturais de Macau. Os espaços culturais e criativos elegíveis para inclusão do Mapa Cultural e Criativo de Macau 2016 deverão estar abertos ao público a longo prazo para além de serem administrados e geridos pelas entidades registadas na Base de Dados das Indústrias Culturais e Criativas, e de venderem produtos culturais e criativos e organizarem actividade nesta área. O IC baseará a selecção numa avaliação exaustiva a qual incluirá critérios do potencial de desenvolvimento da entidade, actividades realizadas, comercialização de produtos e a sua imagem de marca, entre outros. Os formulários para inclusão na Base de Dados podem ser descarregados no sítio web do IC (www.icm.gov.mo/dpicc) ou o Website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com). Os interessados deverão imprimir e preencher o formulário e entregá-lo, acompanhado do respectivo ficheiro electrónico e anexos, no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac ou no Departamento para a Promoção das Indústrias Culturais e Criativas (Av. da Praia Grande no. 567, Edif. BNU, 12o andar A-D, Macau). Aqueles que já se encontram incluídos na lista não necessitam de se voltarem a inscrever mas podem entregar actualizações ao IC se necessário. Para informações, é favor contactar o IC através do Tel: (853) 2892 4040 durante o horário de expediente ou através do e-mail info.dpicc@icm.gov.mo.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 9 de Dezembro, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Conselho de Acção Social realizou no dia 9 de Dezembro de 2015, pelas 15H00, a sua 3ª sessão plenária de 2015, na sala de conferências, 2º piso do Centro de Actividades Turísticas, a qual foi presidida pelo presidente do Conselho de Acção Social, Alexis Tam Chon Weng, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Nessa sessão plenária, foram ouvidas e recolhidas as opiniões e sugestões apresentadas pelos membros do Conselho sobre os principais pontos da ordem do dia: apresentação dos trabalhos relativos à avaliação do relatório sobre a revisão da “Lei de Bases da Política Familiar”, a apresentação do “Planeamento dos Serviços Familiares e Comunitários nos Três Níveis de Prevenção” e da “Rede de Serviços de Apoio à Família em Crise”, entre outros. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu na referida sessão plenária que o Instituto de Acção Social (IAS) realizou, em Junho do corrente ano, uma reunião de trabalho com a Comissão dos Assuntos das Mulheres e várias organizações não-governamentais, tendo convidado todas as entidades de serviços da área da família e comunidade da RAEM a fim de criarem um grupo de trabalho, com vista a estudarem em conjunto sobre a viabilidade e a necessidade da revisão da actual “Lei de Bases da Política Familiar”. Foi ainda referido que na mesma altura, o IAS visitou diversos serviços, designadamente os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de, mediante o consenso entre as partes envolvidas, promoverem as medidas e os serviços com base no espírito e nos objectivos da “Lei de Bases da Política Familiar” e efectuarem um estudo aprofundado sobre a aplicação da mesma, com vista à construção de um ambiente familiar e de uma vida de qualidade para toda a população. Durante a sessão, após ter sido efectuado por parte do IAS o relato sobre o andamento e o resultado dos trabalhos de revisão da “Lei de Bases da Política Familiar”, o grupo de trabalho atrás referido considerou que de um modo geral, as acções actualmente existentes foram desenvolvidas com base no espírito da referida Lei, para além de sugerir o aditamento das políticas favoráveis à família à Lei em causa, pelo que não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão da mesma. Nesta conformidade, o IAS irá ter seguimento com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça no âmbito da revisão da Lei em questão, ao mesmo tempo que irá trocar opiniões com o referido grupo de trabalho, no sentido de estudar como proceder para que seja avaliada com eficácia e de forma contínua, a implementação da “Lei de Bases da Política Familiar”, bem como vai ser planeada a intensificação da sua divulgação e promoção na comunidade. Além disso, o IAS deu a conhecer a ideia e a situação relativa à implementação, nestes últimos anos, dos serviços de apoio à família e comunidade prestados em articulação com as “Estratégias dos três níveis de prevenção”. Foi ainda acrescentado que, com o apoio de todas as entidades de serviços da área da família e comunidade da RAEM, actualmente já se encontram definidas as directrizes dos futuros serviços, no sentido de que com a união e fusão dos esforços de diferentes serviços, se venha a criar a “Rede de Serviços de Apoio à Família em Crise” que permita, em conjunto, enfrentar os incidentes que surgem na sociedade relativos às crises nas famílias. Estiveram presentes nessa sessão plenária, Iong Kong Io, vice-presidente do Conselho de Acção Social e presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui, vice-presidente do Instituto de Acção Social, Ho Lai Chun da Luz, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e ainda, como vogais e representantes, subdirector Cheang Seng Ip, vice-presidente Chan Pou Wan, chefe de Serviços Kou Pui San, chefe de departamento Tai Peng, chefe de departamento Ip Sio Mei, chefe de departamento, substituto Ng Meng Tai, chefe de divisão Sit Weng Tou, secretária-geral adjunta Cheang Man Man, presidente do conselho executivo Chiang Chong Sek, vice-presidente do conselho executivo Che Un São, secretário-geral Pun Chi Meng, vice-presidente Lei Loi Tak, vogal do conselho central Wong Lai Seong, vice-presidente Leong Man I, vice-presidente do conselho executivo Fong Ching Yee, secretária-geral Kuan Sok Leng, presidente Vong Chao Peng, Sr.ª Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira, Sr. Fong Ka Chio, Sr. Lou ShengHua.
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O Governo da RAEM e o Comissariado dos Negócios Estrangeiros da RPC iniciaram, a 2 e 3 de Dezembro, pela primeira vez o "Plano de Visitas de Presidentes da Câmara" de países vizinhos da China. O governador da Província de Koh Kong (Camboja), Bun Leut, e os vice-presidentes do município de Ulan Bator (Mongólia), Enkhtsengel Tseyen, e de Busan (Coreia do Sul), Jung Gyung-Jin, aceitaram o convite para liderar as respectivas delegações a Macau. Durante a visita, a Chefe do Executivo interina Sónia Chan, o vice-comissário do MNE Pan Yundong e o secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong tiveram encontros com as delegações daqueles países e foram obsequiadas com um jantar. Entretanto, o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) fizeram apresentações nas respectivas áreas sobre o desenvolvimento de Macau. Durante a estada em Macau, as referidas delegações visitaram o património histórico e cultural de Macau, incluindo o Templo de A-Má, as Ruínas de São Paulo e a Casa do Mandarim. Durante o encontro, a Chefe do Executivo interina Sónia Chan deu as boas-vindas aos visitantes dos três países em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On. A seguir, fez uma breve apresentação do desenvolvimento de Macau, nos últimos anos. Manifestou-se satisfeita e honrada em receber as delegações e aproveitou para dar a conhecer a protecção do património cultural, os trabalhos relacionados com o centro mundial de turismo e lazer e a promoção da cooperação económico-comercial. Espera que os representantes destes três países possam vir a exercer um papel activo, promovendo o diálogo e a cooperação bilaterais, seja entre Macau e a província de Koh Kong, seja entre ela e as cidades de Ulan Bator ou Busan. Por sua vez, os representantes do Camboja, da Mongólia e da Coreia do Sul agradeceram ao Governo da RAEM e ao Comissariado do MNE pelo acolhimento caloroso e por todos os cuidados na preparação desta visita. A seguir, apresentaram a situação geral das suas localidades e descreveram as vantagens do desenvolvimento em cada uma delas. Manifestaram, ademais, a sua satisfação pela oportunidade de conhecer as experiências de desenvolvimento das indústrias criativas e do turismo em Macau, tencionando fortalecer o intercâmbio e cooperação com Macau nos campos do turismo, economia e comércio, educação e cultura, entre outros. À noite, o secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong ofereceu às delegações do “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” um jantar, aproveitando a oportunidade para trocar ideias a respeito da cooperação na área económico-comercial e outros temas. O representante do IPIM, presente na ocasião, falou sobre a situação geral de Macau no que tange a temas como o desenvolvimento económico, as finanças públicas, o investimento, sob o intuito de incentivar a cooperação nesses campos. Na mesma ocasião, o subcomissário Pan Yundong teceu comentários sobre o estado das relações económico-comerciais bilaterais entre China-Camboja, China-Mongólia e China-Coreia do Sul, manifestando o desejo de que a província de Koh Kong e as cidades de Ulan Bator e Busan aproveitem as oportunidades criadas pelo “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” para discutirem activamente as possibilidades de cooperação na área económico-comercial, no turismo e na cultura. O mesmo responsável afirmou que a vinda deste primeiro grupo no contexto do Plano de Visitas é um bom começo, manifestando a esperança de que os representantes possam estabelecer contactos de longo prazo com os funcionários do Governo da RAEM. Também o vice-comissário sugeriu, além disso, que os visitantes recomendem Macau aos seus colegas dos governos provinciais e municipais nos seus países, contribuindo desta maneira activamente para a cooperação pragmática entre Macau e os Governos locais dos países representados. Por sua vez, o governador Bun Leut e os vice-presidentes Enkhtsengel Tseyen e Jung Gyung-jin disseram estar em consonância com as declarações de Pan Yundong, e expressaram o desejo de contribuir para que Macau e os governos representados possam cooperar ao mesmo tempo em que se empenham na consolidação do desenvolvimento das relações bilaterais entre China e os três países em questão. Na véspera do término da visita, os representantes das referidas delegações disseram que, durante a sua estada, puderam sentir o calor humano e a amizade do Governo da RAEM, do Comissariado do MNE e também da população local, constataram, ainda, as vantagens únicas de Macau como simbiose das culturas chinesa e ocidental. Afirmaram ter tido a possibilidade de apreciar a beleza da Macau histórica, da Macau cultural e da Macau moderna, declarando-se muito seguros no que concerne ao futuro desenvolvimento da RAEM, estando dispostos a promover a cooperação com esta cidade. Por fim, deixaram o convite para que os amigos de Macau possam visitar a Província de Koh Kong e as cidades de Ulan Bator e de Busan.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, quarta-feira, 9 de Dezembro, para a detecção de um caso de infecção colectiva por enterovírus na Turma C da Creche dos Operários, localizada na Rua da Alegria, onde três (3) crianças, uma (1) do sexo masculino e duas (2) do sexo feminino, com dois anos de idade apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Os primeiros sintomas manifestaram-se no passado dia 6 de Dezembro, tendo os pais das crianças recorrido a diversas instituições médicas para tratamento. O estado clínico das crianças é considerado ligeiro e não houve registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimentode sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, participou, como convidado, no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que decorreu de 1 a 4 de Dezembro, na cidade do Recife, Estado do Pernambuco – Brasil. Participaram, também, no Congresso, na qualidade de convidados, o Tribunal Administrativo de Moçambique, o Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, o Tribunal de Contas de Cabo Verde, todos membros da Organização das Instituições Superiores de Controlo da comunidade dos países de língua portuguesa (OISC/CPLP), organização que o Comissariado da Auditoria integra na qualidade de observador. O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Valdecir Pascoal deu início à cerimónia de abertura, da Conferência, tendo a Mesa sido composta pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, o Procurador Geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes, o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o Presidente do TCM-RJ Thiers Montebello, o Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores, Hélio Parente (TCM-CE), o Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controlo Público do Mercosul, Conselheiro Marcos Peixoto (TCE-RS),o Presidente da Associação dos Procuradores das Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg (TCE-SC), o Comissario da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, o Presidente do Tribunal Administrativo da Moçambique, Machatine Munguambe e o Presidente do Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, José de Monte Cristo. No Congresso, que reúne bienalmente, esteve em debate o tema “Governança Pública e o Combate à Corrupção: O que a sociedade espera dos Tribunais de Contas”, um dos temas mais debatidos da actualidade, num contexto mundial marcado por agudas e preocupantes crises de natureza ética, política e económica, e que se traduzem em enormes desafios na governança do sector público e no combate à corrupção. O Presidente da ATRICON, que presidiu à Mesa, deu inícios aos trabalhos salientando a importância dos Órgãos de Controlo no combate à corrupção assim como na garantia das políticas públicas como instrumentos de transformação social. Foi realçado, ainda, o papel dos Tribunais de Contas na consolidação da democracia, no avanço da estabilidade monetária, na responsabilidade fiscal e no desígnio da inclusão social. Durante o Congresso usaram da palavra Autoridades da República, do Estado de Pernambuco, um representante do Banco Mundial e da OCDE e personalidades de entidades realizadoras do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, sobre várias temáticas específicas como a “ Educação brasileira: uma agenda inadiável”, o “Uso de informações estratégicas no controlo externo”, a “Governança e dados abertos”, o “Controlo ao serviço da governança pública” e a “Integração e efectividade dos órgãos de controlo”. Na palestra sobre a temática da “Educação: uma agenda inadiável” proferida por Mozart Ramos Neves, Director do Instituto Ayrton Senna, foi destacada a máxima prioridade ao investimento na educação em tempos de crise como questão chave para a construção de uma sociedade mais desenvolvida. Para tanto há, também, que rever os modelos de ensino desajustados aos tempos modernos, os quais precisam de ter como “foco uma educação integral: o desenvolvimento de competências cognitivas e das competências socio-emocionais”. Por sua vez o Ministro do TCU, Augusto Nardes, atendendo ao momento de grande instabilidade que se vive no Brasil em termos políticos e económicos, colocou a tónica nas exigências de um controlo externo e independente em matéria de gestão dos dinheiros públicos e no desafio que se coloca às Instituições de Controlo Externo em tempos de crise, porquanto a “desgovernança pública”, entre outros, atrasa e põe em causa o desenvolvimento dos países, propícia a corrupção e é geradora de graves e maiores assimetrias sociais. A Declaração do Recife, aprovada no encerramento do XXVIII Congresso, no dia 4 de Dezembro, reivindica junto do Congresso Nacional a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas como órgão superior de controlo e fiscalização dessas instituições, com vista ao aprimoramento do controle externo no Brasil. A Declaração, que contém 22 resoluções, repudia as tentativas de extinção e/ou de criação de novos Tribunais de Contas, propõe, ainda, dentro de outras acções públicas, intensificar o combate à corrupção, defender a exigência de “ficha limpa” para o exercício de todas as funções públicas e dar continuidade ao Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas. A solenidade de encerramento terminou com a palestra de um dos mais conhecidos poetas brasileiros, Affonso Romano, sobre “Que país é este? “ no qual fez a abordagem sociológica, antropológica e política sobre o comportamento do povo brasileiro, terminando com um poema seu “A implosão da mentira”, numa clara alusão à corrupção no Brasil. À margem do congresso reuniram-se o Presidente da ATRICON, Valdecir Pascoal, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvécio, e o Comissário da Auditoria da RAEM, Ho Veng On, para debater questões relacionadas com o estreitamento do relacionamento institucional e de cooperação técnica entre as instituições.
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