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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo o consenso e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje à tarde (dia 23), na sala Flor de Lótus do Edifício World Trade Centre, a sessão de recolha de opiniões destinada aos organismos consultivos da área de economia e finanças. Os membros dos organismos consultivos presentes na sessão de recolha de opiniões são: os assessores e membros da Conselho para o Desenvolvimento Económico, os membros provenientes do Conselho Permanente de Concertação Social, Conselho de Consumidores, Comissão Consultiva de Estatística, Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau, Conselho Consultivo da Reserva Financeira e Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, e bem assim, os dirigentes e representantes da Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e, Autoridade Monetária de Macau, num total de 56 pessoas, tiveram presentes na sessão de recolha de opiniões, O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng e o Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudos das Políticas, Ng Hoi Ian participaram na sessão de recolha de opiniões, ouviram as opiniões durante a secção. O assessor Chan Lai Kow, os membros Vong Kok Seng, Ieong Tou Hong, Siu Ricardo Chi Sen, Cheung Kin Chung, Tong Kai Chung e Lei Cheok Kuan do Conselho para o Desenvolvimento Económico; o membro do Conselho Permanente de Concertação Social, Chiang Chong Sek; os vogais da Comissão Consultiva de Estatística: Wong Ian Man e Ma Chris Chuk Ho; os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições: Lou I Wa, He Haiming, Pat Chi Kin, Xu Yue Ying; o membro do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau Wang Shaojun, e, o membro do Conselho Consultivo da Reserva Financeira, So, Jacky Yuk Chow, as 16 individualidades apresentaram opiniões e sugestões em relação ao projecto do Plano Quinquenal. A maior parte dos participantes demonstrou o seu reconhecimento e o apoio ao Governo na elaboração atempada do projecto do Plano Quinquenal, manifestando também que o Plano é abrangente e com uma visão de futuro, sendo uma medida importante para se articular com o desenvolvimento no futuro de Macau. Os participantes apresentaram, de forma activa, as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, a definição de políticas para orientar os investimentos privados para desenvolver as indústrias importantes traçadas pelo Plano Quinquenal, a optimização da construção de “Uma Plataforma” e do desenvolvimento das indústrias relacionadas, o esclarecimento das metas de desenvolvimento das componentes não-jogo, o estudo sobre a direcção de desenvolvimento do sistema financeira, o apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições, no sentido de dar prioridade ao desenvolvimento de convenções e criar exposições de marcas profissionais, o impulsionamento e o incentivo ao desenvolvimento turístico, a clarificação de dados estatísticos do sector do jogo e das componentes não-jogo, a fim de impulsionar ainda melhor o desenvolvimento diversificado desta indústria, a promoção das obras de infra-estruturas para favorecer ao desenvolvimento económico, o cumprimento do princípio de dar prioridade ao emprego dos residentes de Macau, o aperfeiçoamento das políticas de recursos humanos, o apoio ao desenvolvimento do ensino superior, a intensificação da formação de quadros locais, a elaboração de políticas para atrair o regresso dos quadros qualificados no exterior, a estimulação do crescimento de talentos através de concorrência, o aperfeiçoamento dos indicadores do projecto do Plano Quinquenal para elevar a confiança de toda a sociedade na governação do Governo da RAEM, entre outros. Houve opiniões que consideram que o projecto deve prestar mais atenção sobre como aproveitar o desenvolvimento dos aterros das Novas Zonas Urbanas para impulsionar a renovação urbana, e sobre o estabelecimento oportuno do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, sugerindo o aperfeiçoamento do conteúdo do projecto sobre a previsão do futuro desenvolvimento económico e as políticas de emprego. Houve participantes que indicaram que, a área marítima com 85 quilómetros quadrados autorizada pelo Governo Central tem um significado estratégico importante para Macau, sendo necessário potencializar a orientação das políticas para melhorar o planeamento da economia marítima, e definir políticas de apoio mais pragmáticas de acordo com a situação de operação actual das pequenas e médias empresas. Outras opiniões sugeriram que, atendendo à importância do desenvolvimento económico, as partes “Desenvolvimento” e “Da vida da população” constantes do projecto do Plano Quinquenal devem mudar mutuamente os respectivos lugares, aumentando nos quadros, indicadores anuais destinados ao futuro desenvolvimento sócio-económico, etc. Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo respondeu, referindo que o Plano Quinquenal aponta ideias de trabalho de carácter directivo, orientador, instrutivo e generalista, quanto ao Relatório das Linhas de Acção Governativa, define medidas concretas de cada ano, ambos complementam mutuamente, aquando da divulgação do Plano efectivo, haverá indicadores mais pormenorizados. Referindo a mesma oradora que, o lançamento do projecto do Plano Quinquenal foi feito após vários diálogos com os serviços públicos, e formado através de reuniões de trabalho. Na execução do Plano nos próximos cinco anos, a futura coordenação e o acompanhamento da execução do Plano Quinquenal ficará a cargo da Comissão para a Construção do Centro de Turismo e Laser, que terá como Presidente o Chefe do Executivo, e, os serviços competentes, por sua vez, irão criar grupos de trabalho especializados para o respectivo acompanhamento e materialização, irão ainda auscultar as opiniões dos diversos sectores, de forma a efectuar ajustamento de adaptação oportuno. Referindo ainda que o Plano Quinquenal é um plano que envolve todos os residentes e conta com a participação conjunta de toda a população de Macau. No balanço da sessão, Lao Pun Lap afirmou que, os trabalhos da recolha de opiniões do projecto do Plano Quinquenal é muito importante para a elaboração da versão formal do Plano, existindo muitas vias favoráveis para a recolha de opiniões, e são bem-vindos que os indivíduos de diversos sectores continuam a apresentar, de forma activa, as suas opiniões sobre o projecto do Plano Quinquenal, o Gabinete de Estudo das Políticas envidará todos os esforços para uma boa execução dos trabalhos de recolha de opiniões, organizando atempadamente as opiniões recolhidas e apresenta-las à Comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. No decurso da sessão, os participantes entregaram, ao Gabinete de Estudo das Políticas, 9 exemplares de opiniões escritas. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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A Cinemateca．Paixão do Instituto Cultural (IC) organiza a palestra “Cinematografia: criatividade atrás do visor”, proferida pelo conhecido director de fotografia de Hong Kong, O Sing-Pui, terá lugar no dia 18 de Junho, Sábado, entre as 15:00 horas e as 17:00 horas. As inscrições online gratuitas encontram-se abertas a partir de hoje. Na palestra, subordinada ao tema da cinematografia, O Sing-Pui irá dissertar sobre o posicionamento e as capacidades do director de fotografia, ilustrando a relação entre o fotógrafo e o filme, partilhando com o público as suas experiências e visão da arte cinematográfica. O Sing-Pui é recomendado pelo famoso realizador Tsui Hark, de Hong Kong. Em 1986 completou o seu primeiro trabalho como realizador, The Story behind the Concert (A História por detrás do Concerto); em 1997 foi o director de fotografia da película Made in Hong Kong, tendo seguidamente trabalhado como fotógrafo e director de fotografiaem em muitos filmes de Hong Kong, com realce para You Shoot, I Shoot, Heros in Love e The Pye-dog. Em 2008, foi nomeado para o Melhor Prémio de Cinematografia, na 28ª edição dos Hong Kong Film Awards, pelo seu trabalho em Ip Man. Estão disponíveis 60 lugares para a palestra “Cinematografia: criatividade atrás do visor”, os quais serão atribuídos por ordem de inscrição. Todos os interessados são convidados a inscrever-se através do “Sistema de Inscrição de Actividades” do website do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo/eform/event). Para mais informações sobre a palestra e a Cinemateca．Paixão, é favor contactar o Sr. Leong, funcionário do IC, através do telefone n.º 28924040, durante o horário de expediente, ou visitar o website do IC (www.icm.gov.mo) ou o website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com).
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A inscrição nas Actividades de Férias 2016 teve lugar recentemente no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac. A Organização proporcionou às crianças e jovens locais mais de 50 mil vagas, tendo acolhido 32,053 pedidos de inscrição desde o início de inscrição. O dia 24 de Maio (3ª feira), das 09:00 às 21:00, é o último dia em que se trata as inscrições das vagas remanescentes das actividades supracitadas destinando-se aos que não conseguiram registar-se ou não foram contemplados. Com vista à manutenção da ordem no local, a partir das 07:30 serão distribuídas senhas de entrada a todos os interessados, quer sejam os que não foram contemplados no sorteio, quer sejam os que não efectuaram o registo na data e hora sorteada, sendo esta uma oportunidade final de participar nas Actividades de Férias. Até 23 de Maio (2ª feira), as vagas das modalidades desportivas com bolas (futebol, bowling, ténis-de-mesa), das actividades aquáticas (natação, natação artística e saltos para a água), das artes marciais chinesas, da dança, xadrez e das actividades culturais e recreativas (Pintura Facial, mandarim, Aguarela etc.) ainda estão disponíveis. É favor consultar as vagas disponíveis antes de se dirigir ao local de inscrição através da página electrónica: www.summeractivity.gov.mo. Para o processo de inscrição decorrer com tranquilidade, a Organização recomenda aos contemplados que façam a verificação dos documentos necessários antes de se deslocar ao local de inscrição. Os contemplados devem apresentar o referido boletim de inscrição, uma fotografia recente, o original ou a cópia do documento de identificação (apenas para efeitos de verificação) e o atestado de robustez (cada pessoa pode inscrever-se, no máximo, em duas actividades nos primeiros 3 dias e por cada actividade é necessario um boletim e uma fotografia). A inscrição nas modalidades desportivas (incluíndo xadrez e dança) ou em certas modalidades culturais e recreativas carece ainda da apresentação de um atestado de robustez emitido por um médico legalmente reconhecido. Se os inscritos não tiverem os 18 anos completos (nascidos em 1999), terão que apresentar um documento de autorização do encarregado de educação. No último dia de inscrição (24 de Maio, 3ª feira) aceitam-se inscrições de todos os que reúnem as condições exigidas e o número máximo de actividades a inscrever por pessoa é de 4.
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Com a vista a promover os produtos dos países estrangeiros e as oportunidades de negócio às pequenas e médias empresas (PMEs) de Macau, “Sabor da Bélgica” teve lugar no Restaurante “The Seasons” da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau no dia 23 de Maio pelas dezoito horas às vinte horas e trinta, organizado conjuntamente pelo Consulado-Geral da Bélgica em Hong Konge pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).Estiveram presentes no evento a Dra. Michèle Deneffe, Consulesa Geral daBélgica em Hong Kong e a Dra. Glória Batalha Ung, Vogal Executiva do IPIM. O referido evento ofereceu aos representantes dos sectores hoteleiro e de retalho de Macau uma oportunidade exclusiva de experimentar a habilidade única de produtos alimentares, bebidas e estilo de vida da Bélgica. Durante muitas décadas, a Bélgica foi mundialmente conhecida pelos seus diamantes, moda e produtos alimentares e bebidas de alta qualidade. No entanto, nos últimos 10 anos, a Bélgica entrou também na vanguarda do mundo industrial e de design de produtos, sendo este pequeno país, de 11 milhões de habitantes apenas, agora reconhecido como um dos 10 melhores em termos de design e criatividade.Após vários anos de crescimento sólido e aumento de visibilidade na China Continental, Hong Kong e Macau, a Bélgica encontra-se agora pronta para explorar o mercado de Macau. Dotada de uma economia vibrante e um sector turístico sem paralelo,Macau é uma plataforma ideal para introduzir os produtos belgas, oferecendo serviços aperfeiçoados aos clientes locais e aos hóspedes da China Continental e do resto da Ásia. O evento começou com uma apresentação das marcas e dos produtos belgas participantes. Na reunião B2B que teve lugar logo a seguir, os hóspedes chegaram a apreciar a degustação de algumas das melhores cervejas, chocolates, bolachas e outros produtos da Bélgica. No buffet informal do “Sabor da Bélgica”, foram introduzidos aos convidados outros produtos de renome da Bélgica. O menu principal consistiu em excelente cervejas, batatas fritas tradicionais belgas,legumes frescos e outras iguarias. Houve uma combinação de sobressas feitas, respectivamente, por Smet Chocolaterie, Colac e Puratos’ Becolade Chocolate, como toque final para uma noite inesquecível. As empresas que participaram na actividade afirmaram que a campanha promocional foi bastante interactiva, o que contribuiu para a atmosfera e os efeitos da secção de conversa e intercâmbio. Houve igualmente uma empresa de Macau, dedicada ao negócio de produtos alimentares, que referiu que ao participar em actividades deste género, estabelece contacto com fornecedores de diferentes produtos através da plataforma de Macau, o que ajuda a encontrar mais meios de fornecimento e oportunidades de negócio. A actividade atraiu a participação de mais de representantes dasassociaçõescomerciaise pequenas e médias empresas locais, designadamente as empresas que se dedicam à restauração e ao negócio de produtos alimentares. Foram realizadas mais de 70 sessões de bolsas de contacto.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (23 de Maio), em Santa Sancha, um encontro com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, António Gaspar e a comitiva, no qual trocaram impressões sobre a consolidação e reforço da cooperação entre os órgãos judiciários de Macau e de Portugal e outros temas de interesse comum. Na ocasião, Chui Sai On, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), deu as boas-vindas ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e respectiva delegação. Agradeceu a atenção e apoio do sector judiciário de Portugal a Macau, desde do estabelecimento da RAEM. Fez votos de que a cooperação bilateral possa ser incrementada na base sólida do passado, e por isso a visita a Macau do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, António Gaspar tem um significado especial. Adiantou que o governo da RAEM tem implementado escrupulosamente a Lei Básica, respeitado a independência judicial e do direito, e dado pleno apoio no que diz respeito a recursos humanos e equipamentos para o aperfeiçoamento do funcionamento dos órgãos judiciários. Salientou que a independência judicial, como valor fundamental é reconhecida e respeitada por toda a sociedade, valor fundamental que constitui a pedra basilar para o desenvolvimento do território. Por sua vez, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Gaspar, disse que foi com muita satisfação que terminou o seu périplo pela China em Macau, e foi uma enorme honra ser recebido pelo Chefe do Executivo da RAEM. Adiantou que a sua deslocação à China inclui visitas ao Tribunal Supremo do Povo e outras entidades judiciais, salientando a cooperação amistosa com as entidades homólogas. Sublinhou que um dos objectivos desta visita é reforçar a cooperação e o intercâmbio com os órgãos judiciais da RAEM, e reconheceu que estas relações são um benefício mútuo, que contribui para a consolidação do sistema judiciário de Macau, nomeadamente valores e princípios. Salientando a manutenção da singularidade da RAEM. Revelou ter sido alcançado acordo de cooperação com o presidente do Tribunal de Última Instância de Macau (TUI), sobre as entidades judiciais dos dois territórios bem como se comprometeu, dentro das suas competências, envidar esforços para promover a colaboração bilateral. Adiantou que no âmbito da cooperação e intercâmbio na área da justiça entre os países da língua portuguesa e a China, Macau pode desempenhar um papel de grande importância para que no futuro possa ainda consolidar esta cooperação. Chui Sai On mostrou-se satisfeito poder verificar a manutenção da boa cooperação entre o TUI e o Supremo Tribunal de Portugal, bem como pelos resultados frutíferos que a visita à China trouxe. Chui Sai On garantiu que como Chefe do Executivo irá apoiar, indubitavelmente, o papel de Macau como plataforma na área judiciária entre a China e os países lusófonos. O encontro contou ainda com a presença do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, Procurador do Ministério Público, Ip Song Sang e Juiz do Tribunal de Última Instância, Viriato Lima, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, Chan Iok Lin, e da parte portuguesa do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro José Fernando Abrantes, presidente da 5.ª Secção (Criminal), Juiz Conselheiro José Vaz dos Santos Carvalho, presidente da 2.ª Secção (Cível), Juiz Conselheiro Carlos Bettencourt de Faria, presidente da 4.ª Secção (Social), Juiz Conselheiro Manuel Pinto Hespanhol, e pelo chefe do Gabinete, Juiz Desembargador Luís Filipe Lameiras.
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O Tribunal de Base condenou com a pena de crime de injúria agravada devido ao uso de linguagem obscena aos fiscais do controlo de tabagismo dos Serviços de Saúde durante um processo de acusação, um residente ilegal, que apoiou um fumador ilegal. O caso ocorreu no dia 16 de Março de 2015, quando um fiscal dos Serviços de Saúde efectuava uma ronda de rotina num restaurante onde existiam diversas queixas situado na Areia Preta, onde foi identificado um fumador ilegal. Cumprindo a lei, o fiscal, emitiu a acusação, mas um residente, que estava ao lado do infractor, usou linguagem obscena com provocações e insultos verbais. Apesar do fiscal o ter aconselhado e alertado, várias vezes, o que foi ignorado pelo homem, foi necessário chamar a polícia para intervir. O caso foi julgado e o Tribunal de Base considerou que foram violadas as disposições estabelecidas no número 1 do artigo 175.º e conjugado com crime de injúria agravada previsto no artigo 178.º do Código Penal de Macau, decretando uma pena de prisão de 45 dias, suspensa por um período de 1 ano. O residente em causa terá ainda que pagar uma indemnização civil não patrimonial num valor de 500 patacas ao ofendido (fiscal), também uma despesa, incluindo o custo de defesa, no valor mais de 2.000 patacas. O respectivo boletim do registo criminal será remetido à Direcção dos Serviços de Identificação de Macau. Os Serviços de Saúde apelam ao público em geral que não fumem, quer para o seu para o bem estar, quer para os demais, que colaborem e respeitem os fiscais de controlo de tabagismo. Os Serviços de Saúde reforçam que os agentes de fiscalização continuarão a implementar a lei numa atitude justa e imparcial, e que caso seja detectada qualquer infracção, será certo que haverá acusação. Caso os fumadores, que estejam a praticar alguma ilegalidade, sejam pouco colaboradores ou usem linguagem obscena e até ameacem os fiscais, poderão ser acusados por violação de lei. Por outro lado, se for detectado qualquer facto onde seja proibido fumar, são bem-vindos alertas através da “Linha Verde”do Gabinete de Controlo e Prevenção de Tabagismo pelo número 2855 6789. Todas as queixas serão registadas no processo e acompanhadas.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realiza, entre 23 de Maio e 22 de Julho, uma consulta pública sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. Durante este período, será divulgado o documento de consulta e recolhidas opiniões do público através de vários canais e de diferentes formas. Uma conferência de imprensa foi hoje (dia 23) realizada pela DST, no Centro de Actividades Turísticas, para apresentar a organização dos trabalhos e plano de divulgação da consulta pública sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, os subdirectores da DST, Cecilia Tse e Cheng Wai Tong, entre outros, estiveram presentes no encontro com a imprensa. Sessões de consulta pública e intercâmbio O período para a consulta pública sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau é de dois meses. A DST irá organizar sessões de consulta pública e intercâmbio durante este período. As duas sessões de consulta pública terão lugar nos dias 28 de Maio e 11 de Junho, no 2.° andar do Centro de Actividades Turísticas, e as duas sessões de intercâmbio, para sectores e associações, terão lugar nos dias 18 de Junho e 9 de Julho. O período de consulta pública conta também com sessões para recolha de opiniões dos diversos órgãos dos conselhos consultivos. Por outro lado, o público pode apresentar as suas opiniões à DST por correio, telefone, fax, correio electrónico, página electrónica temática ou entregar pessoalmente as suas opiniões por escrito. Endereço da DST: Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hot Line", 12.º andar, Macau; Telefone: 2831 5566; Fax: 2837 2446; Correio electrónico: masterplan@macaotourism.gov.mo; página electrónica temática: http://masterplan.macaotourism.gov.mo. Público convidado a levantar o documento de consulta O Documento de Consulta, além de poder ser descarregado na página electrónica temática http://masterplan.macaotourism.gov.mo, também pode ser levantado nos seguintes locais: na sede da DST, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hot Line", 12.º andar, Macau; nos balcões de Informações Turísticas da DST no edifício Ritz, no Largo do Senado, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, nas Portas do Cerco, no Aeroporto Internacional de Macau, no Terminal Marítimo Provisório da Taipa; no Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta n.o 52; no Centro de Informações ao Público, na Rua do Campo, n.os 188-198, Vicky Plaza, 2.° andar; e nas bibliotecas públicas. Vários meios de divulgação e promoção Durante o período de consulta, a DST promoverá o documento de consulta e informações relacionadas através de vários meios de divulgação, para que a população conheça melhor os aspectos a serem promovidos que são alvo da consulta pública. Os meios de divulgação incluem: anúncio de divulgação televisivo, difusão na rádio, página electrónica temática, WeChat, anúncios nos jornais, placares de publicidade exterior, caixas luminosas, em autocarros, cartazes, brochuras, exposições de rua, entre outros. As exposições de rua serão realizadas no Largo do Senado, no espaço lateral do Jardim da Cidade das Flores na Taipa (Rua de Seng Tou), no Jardim do Mercado de Iao Hon, na Praça do Tap Seac, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia e na Praça da Amizade. Nas exposições estarão patentes placares informativos, com imagens e explicações, para dar a conhecer ao público o conteúdo do documento de consulta sobre o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. Plano Geral desenvolvido em três fases Em 2015, a DST deu início ao estudo e elaboração do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, que tem como objectivo proceder ao planeamento geral da indústria do turismo de Macau, e servir como base e orientação para o desenvolvimento da indústria do turismo de Macau nos próximos 15 anos. O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau é definido com base nos objectivos e orientações traçadas pelo projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020). Os trabalhos para o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau são desenvolvidos em três fases: a fase 1 consiste na recolha de informações para análise da situação actual e elaboração preliminar dos projectos do Plano Geral, a fase 2 na elaboração de projectos mais aprofundados do Plano e consulta pública, e a fase 3 na finalização do Plano Geral. A DST já terminou, em Novembro de 2015, os trabalhos da fase 1 do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, e elaborou projectos preliminares do Plano Geral. Actualmente está a entrar na fase 2 de trabalho, com a realização da consulta pública, em que depois de recolhidas as opiniões do público, estas serão utilizadas, adoptadas ou explicitadas nos estudos para a elaboração do Plano. Os trabalhos da terceira fase serão iniciados em Setembro deste ano, para rever e concluir o projecto final do plano. Prevê-se que o projecto final do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau será apresentada em meados de 2017. No início de 2015, a DST abriu um concurso público para Prestação de Serviços do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, que proporá um plano a curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da indústria turística, para impulsionar uma implementação global do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau e promover um desenvolvimento sustentável da indústria turística, em sintonia com o trabalho do Governo da RAEM para posicionar Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer.
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O sistema de vídeo vigilância instalado na Rua das Lorchas entrará em funcionamento no dia 25 do corrente mês (quarta-feira), em articulação com a supervisão de tráfego no relevante troço e a aplicação da lei pela polícia. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) apelam aos condutores para prestarem atenção e respeitarem as regras de trânsito, não embaraçarem o trânsito e assim evitarem ser punidos com multa. Sendo a Rua das Lorchas uma das artérias principais de Macau, caso haja estacionamento ilegal, pode causar impacto no funcionamento de trânsito e impedir a passagem de peões. Neste sentido, a DSAT coordenou com o CPSP e mandou instalar anteriormente o sistema de vídeo vigilância na Rua das Lorchas para reforçar a gestão de trânsito em tempo real dos troços relevantes, prevenindo a paragem de veículos nas áreas proibidas, o estacionamento ilegal e outras irregularidades de trânsito. O referido sistema entrará em funcionamento no dia 25 do corrente mês (quarta-feira), podendo a polícia acusar os infractores com base nas gravações do sistema. De acordo com o disposto da Lei do Trânsito Rodoviário, é punido com multa de 300 a 600 patacas quem parar, estacionar ilegalmente ou embaraçar o trânsito. As duas autoridades vão continuar a prestar atenção à situação de trânsito de cada zona, aumentar os relevantes equipamentos atempadamente consoante a necessidade e empregar meios diferentes, designadamente publicidade, educação e punição para consolidar a sensibilização do cumprimento da lei dos condutores e melhorar a ordem rodoviária.
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Vários jornais de línguas chinesa e portuguesa reproduziram declarações do presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, prestadas publicamente na semana passada, aparentemente a propósito de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância, desfavorável a um órgão da Associação dos Advogados de Macau, em que terá referido: “… não há classificações dos magistrados – conhecidas do público não há – ninguém sabe das inspecções. Isso está tudo previsto nas leis, mas não se faz: Portanto, não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. Aliás, já noutras ocasiões, o mesmo presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou publicamente que os juízes não são inspeccionados. Dado a reiteração de tais declarações, completamente contrárias à verdade, cabe a este Conselho dos Magistrados Judiciais prestar os seguintes esclarecimentos: Após a transferência de Administração de Macau foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados. Não podia deixar de ser assim, não só porque a lei o impõe, como seria sempre absolutamente necessário para avaliação dos juízes, com vista ao provimento em categorias superiores. O Conselho dos Magistrados Judiciais não divulga o conteúdo das deliberações relativas a tais inspecções aos juízes já que estas matérias têm natureza confidencial, de acordo com a lei. O Dr. Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente bem esta matéria. É, por outro lado, oportuno recordar que também antes da transferência de Administração de Macau os juízes eram inspeccionados, mas os órgãos da magistratura nunca procederam à publicitação das classificações atribuídas, de que o Exm.º presidente da Associação dos Advogados de Macau bem se deve recordar, pois foi durante vários anos membro do Conselho Superior de Justiça de Macau. Por fim, a afirmação do Dr. Jorge Neto Valente de que “… só os juízes é que acham que não são falíveis”, ao que parece, a propósito da mesma decisão judicial desfavorável à Associação dos Advogados de Macau, é peculiar. Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais, além do mais, dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar (artigo 3.º do Estatuto dos Magistrados). Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes ou a quaisquer ordens ou instruções, assegurando todos os direitos e interesses legais das partes. Por outro lado, as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer autoridades (n.º 2 do artigo 8.º da Lei de Bases da Organização Judiciária). A menos que o Dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais. O Conselho dos Magistrados Judiciais lamenta estas afirmações que não correspondem aos factos e em desconformidade com a lei, do Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade do Presidente da Associação dos Advogados, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a parte da população. Este Conselho dos Magistrados Judiciais espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do Presidente da Associação dos Advogados, continuando a desempenhar as funções com fidelidade, cumprindo as leis, mantendo-se imparcial e honesta, defendendo o sistema legal, envidando todos os esforços com vista a prestar aos todos cidadãos um serviço judiciário de alta qualidade e eficiência.
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Em Abril de 2016 chegaram a Macau 2.471.253 visitantes, tendo-se registado uma queda de 3,0%, em termos anuais, devido principalmente aos feriados da Páscoa terem ocorrido em meses distintos, isto é, Abril do ano passado e Março do corrente ano, porém o número de visitantes subiu 4,4%, em relação a Março de 2016. No mês em análise contabilizaram-se 1.247.036 excursionistas (-10,1%, em termos anuais) e 1.224.217 turistas (+5,6%). Os visitantes permaneceram no Território por um período médio de 1,1 dias, ou seja, mais 0,2 dias, face ao mês homólogo de 2015. O período médio de permanência dos excursionistas (0,2 dias) foi idêntico ao de Abril de 2015 e o período médio de permanência dos turistas (2,1 dias) aumentou 0,3 dias, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Entraram no mês de referência 1.651.662 visitantes oriundos da China Continental, equivalentes a uma subida de 1,2%, em termos anuais. Destaca-se que os visitantes da China Continental com visto individual eram 694.604 (-2,3%, em termos anuais). Os visitantes oriundos da China Continental eram originários sobretudo: da província de Guangdong (666.166); da província de Hunan (75.290) e da província de Fujian (65.373). O número de visitantes da República da Coreia (43.661), da Tailândia (25.321) e de Taiwan (92.141) subiu 5,9%, 39,5% e 9,7%, respectivamente, em termos anuais. Contudo, o número de visitantes oriundos das Filipinas (25.979) e de Hong Kong (485.970) diminuiu 0,7% e 19,4%, respectivamente, em termos anuais. Quanto ao número de visitantes de países mais distantes, o dos Estados Unidos da América (EUA) (16.849) e o do Reino Unido (5.672) desceu, em termos anuais, porém o da Austrália (8.796) e do Canadá (6.530) subiu. Em termos do meio de entrada, o número de visitantes chegados a Macau por via terrestre em Abril de 2016 totalizou 1.413.737, ou seja, mais 4,3%, em termos anuais. Salienta-se que entraram pelas Portas do Cerco 1.244.085 visitantes (+3,7%, em termos anuais) e pelo Posto Fronteiriço do Cotai chegaram 168.025 visitantes (+9,1%). Por via marítima entraram no Território 862.683 visitantes (-15,5%, em termos anuais), dos quais 510.658 (-19,6%) chegaram pelo Porto Exterior e 352.025 (-2,6%) pelo Terminal Provisório da Taipa. Por via aérea entraram em Macau 194.833 visitantes (+13,9%, em termos anuais). Realça-se que entraram pelo aeroporto 194.590 visitantes. Nos quatro primeiros meses de 2016 entraram no Território 9.928.359 visitantes, tendo-se registado um decréscimo ligeiro de 0,3%, face ao período homólogo do ano transacto. Contabilizaram-se 5.195.625 excursionistas (-6,9%, em termos anuais) e 4.732.734 turistas (+8,1%). O número de visitantes da China Continental (6.593.631) e de Hong Kong (2.045.651) baixou 1,0% e 3,0%, em termos anuais, respectivamente, porém o da República da Coreia (217.582) e de Taiwan (343.015) subiu 3,7% e 11,1%, respectivamente. Além disso, o número de visitantes de países mais distantes, como o dos EUA, da Austrália, do Canadá e do Reino Unido aumentou, em termos anuais.
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