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Na sequência de mudanças resultantes do desenvolvimento social, verificou-se que algumas disposições previstas no Código Penal de Macau, doravante designado por Código Penal, que regulam os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deixaram de estar ajustadas à realidade social actual, consequentemente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no intuito de dar resposta às expectativas da sociedade, deu início aos trabalhos de revisão das disposições que dizem respeito aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais incorporados no Código Penal. Durante os trabalhos de revisão do Código Penal, o Governo da RAEM auscultou as opiniões manifestadas pelos órgãos judiciais, órgãos de polícia criminal, advogados e académicos, e também incumbiu diferentes organizações para procederem ao estudo académico e à pesquisa da opinião pública. Com base nisto, o Governo da RAEM lançou várias propostas de revisão concretas e efectuou também uma consulta pública. De uma forma geral, as opiniões manifestadas durante a consulta pública foram favoráveis à política e propostas avançadas no documento de consulta pública e, consequentemente, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei de “Alteração ao Código Penal” de acordo com estes resultados. A proposta de lei visa rever o regime que regula os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais contido no Capítulo V do Título I do Livro II do Código Penal, tendo como principal conteúdo as seguintes revisões: 1. Introdução de um novo crime – crime de importunação sexual Propõe-se a introdução do “crime de importunação sexual”, criminalizando os actos de “ofensa indecente” que impliquem contactos físicos de natureza sexual, com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias, e atribuindo ao “crime de importunação sexual” natureza semi-pública. 2. Introdução de um novo crime – crime de recurso à prostituição de menor Propõe-se a introdução do “crime de recurso à prostituição de menor”, responsabilizando penalmente quem recorra a serviços sexuais prestados por menor de 18 anos e atribuindo a este crime natureza pública. 3. Introdução de um novo crime – crime de pornografia de menor Propõe-se que se introduza um novo crime – “crime de pornografia de menor”. É proposta a criminalização dos actos de utilização ou aliciamento de qualquer menor de 18 anos em espectáculo, fotografia, filme ou gravação pornográficos, bem como a criminalização de condutas relacionadas com a produção, distribuição, importação, exportação, divulgação, exibição ou cedência de material pornográfico que envolva menores de 18 anos. Propõe-se a atribuição de natureza pública a este novo crime e a incorporação do mesmo nos crimes susceptíveis de ser cometidos por uma organização ou sociedade secreta, previstos no artigo 1.º da Lei n.º 6/97/M, de 30 de Julho (Lei da Criminalidade Organizada). 4. Revisão do crime de violação São propostas duas alterações ao crime de violação: 1) o constrangimento ao coito oral seja incluído no crime de violação; 2) a alteração da diferenciação de género actualmente presente neste crime, passando a considerar-se que existe violação sempre que o agente pratique o respectivo acto, independentemente do género do agente do crime. 5. Revisão do crime de coacção sexual São propostas duas alterações ao crime de coacção sexual: 1) se inclua no crime de coacção sexual o acto do agente de constranger a vítima a praticar um acto sexual de relevo em si própria; 2) se crie um crime qualificado de coacção sexual, ou seja, o acto de constranger a vítima a sofrer comportamento de introdução vaginal ou anal de partes do corpo humano (excluído o pénis) ou objectos constitui crime qualificado de coacção sexual. 6. Revisão da natureza dos crimes sexuais (pública ou semi-pública) e reforço das garantias conferidas à vítima no processo penal 1)Tendo em conta que o dano causado à vítima pelo crime de coacção sexual tem uma gravidade semelhante ao do crime de violação, propõe-se que o crime de coacção sexual seja qualificado como crime público. 2)Tendo em consideração a situação de especial vulnerabilidade da vítima do crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, bem como a gravidade desta conduta, é proposto que também se atribua natureza pública a este crime. 3)Propõe-se que quando a vítima for menor de 16 anos e especiais razões do interesse da vítima impuserem o início do processo, então, o Ministério Público tem, oficiosamente, de dar início ao processo relativo aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais de natureza semi-pública. 7. A proposta de lei propõe três revisões ao regime geral da agravação: 1) Propõe-se aplicar o regime de agravação aos três novos crimes introduzidos nesta proposta de lei. 2) Propõe-se rever as circunstâncias agravantes, subindo o limite de idade da vítima de 14 anos para 16 anos e incorporando nas circunstâncias agravantes as pessoas incapazes ou diminuídas por razão de doença, deficiência física ou psíquica. 3) Propõe-se introduzir uma nova circunstância agravante, que prevê os actos sexuais de relevo praticados à vítima por dois ou mais agentes em simultâneo ou sucessivamente.
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A Cerimónia de Encerramento do 23° Curso de Formação de Instruendos. Decorreu, hoje (25 de Novembro), na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em coloane, a qual foi presidida pelo Exmo. Sr. Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Iniciou-se o 23º Curso de Formação de Instruendos em April de 2016, o qual teve uma duração de oito meses e foi composto por três fases, respectivamente, a instrução Básica, a Instrução Profissional e o Estágio. Este curso é constituído por 252 instruendos, dos quais 181 (145 do sexo masculino, 36 do sexo feminino) são do Corpo de Polícia de Segurança e 71 (68 do sexo masculino, 3 do sexo feminino) são do Corpo de Bomeiros. Os instruendos finalistas que concluíram o referido curso com aproveitamento, serão destacados para prestar serviço nas corporações a que pertençam como guardas ou bombeiros. Na alocução, o Director disse que, nos últimos dezasseis anos que se seguiram a criação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, durante estes anos, a sociedade têm vindo sucessivamente a desenvolver-se e o ambiente de segurança da sociedade tem-se tornado cada vez mais complicado, verificando-se uma maior exigência da população em relação ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiro. Os instruendos devem ser disciplinados antes de serem disciplinadores, e em qualquer situação futura, devem agir segundo a norma de conduta de serem incorruptíveis e seguidores das leis, e os trabalhos das Forças de Segurança são muito árduos mas significativos. Na ocorrência de calamidades, sem hesitarem arriscar a própria vida, devem enfrentar as dificuldades e proteger, prioritariamente, a vida e bens dos cidadãos. Têm de saber que são trabalhadores na linha da frente e devem prestar apoio aos cidadãos que precisam de ajuda de forma mais rápida e directa, a fim de aliviar instantaneamente seu sofrimento. Estimulou, ainda, os instruendos que terão, pela frente, um longo caminho a percorrer, poderão ultrapassar todos os desafios que surgirem no futuro com destemor e espírito de perseverança monstrado durante a instrução.
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O “Festival de Luz de Macau 2016 - Tesouros de Luz” decorrerá de 4 a 31 de Dezembro, em vários pontos de atracção de Macau, contando com projecções de vídeo mapping, instalações luminosas, jogos interactivos e espectáculos de música e luz. Este ano, o Festival de Luz introduz técnicas inovadoras de projecção e reforça os elementos interactivos, para aumentar a participação de todos, apresentando um programa mais rico e diversificado aos residentes e aos visitantes, e elevando o impacto do evento. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entidade organizadora do festival, realizou hoje (dia 25), uma conferência de imprensa para apresentar o programa do evento, co-organizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Instituto Cultural (IC) e o Instituto do Desporto (ID). A conferência de imprensa sobre o festival contou com a presença da directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, do subdirector da DST, Cheng Wai Tong, do vice-presidente do ID, Lau Cho Un, dos representantes do IC e do IACM, entre outros convidados. A directora da DST referiu na ocasião que o Festival de Luz de Macau deste ano abre a 4 de Dezembro, dia em que decorre a Maratona Internacional de Macau e o “Desfile por Macau, Cidade Latina”. Por outro lado, o período de realização do evento abrange também as celebrações do 17.° aniversário da Região Administrativa Especial de Macau e as férias de Natal. Através desta série de grandes eventos, pretende-se gerar um maior efeito sinérgico, para criar uma “Cidade de Eventos Festividades”, em sintonia com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. A directora indicou ainda que: “Na qualidade de entidade organizadora, a DST irá empenhar-se no sucesso da realização do Festival de Luz de Macau, esperando que a edição deste ano gere novamente uma onda de entusiasmo, transformando o Festival de Luz de Macau num evento anual emblemático da cidade.” Integração de tecnologias para inovar o conteúdo O “Festival de Luz de Macau 2016 - Tesouros de Luz” realiza-se diariamente entre 4 e 31 de Dezembro, das 19h00 às 22h00, em oito pontos de exibição, cujo trajecto abrange o Centro Náutico do Lago Nam Van, a Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, a Anim’Arte Nam Van, a Igreja S. Lourenço, a Casa do Mandarim, o Largo do Lilau, o Quartel dos Mouros e o Largo do Pagode da Barra. A narrativa do evento é baseada no tema “Tesouros de Luz”, e convida os residentes e visitantes a aventurarem-se como “exploradores”, ajudando a Deusa A-Má a procurar sete pedras preciosas energéticas perdidas - “Esperança”, “Perseverança”, “Saúde”, “Felicidade”, “Colheita”, “Bravura” e “Fidelidade”. Os locais das sete pedras preciosas energéticas são usados para despertar o tesouro escondido no mar, levando a uma viagem virtual sem precedentes, apropriada para famílias. Este ano, a equipa produtora do Festival de Luz de Macau é maioritariamente composta por membros locais, com a colaboração de parceiros de Hong Kong. A produção do festival introduz técnicas inovadoras de projecção de luz, e além de projecções em edifícios, acrescenta elementos interactivos e espectáculos de música e luz, entre os quais projecções de vídeo mapping na água, no Centro Náutico do Lago Nam Van. Por outro lado, foram adicionados elementos interactivos e espectáculos de música com vídeo mapping para elevar a participação dos residentes e visitantes no evento. Uma nova aplicação para telemóveis “Treasure of Light”, é também introduzida este ano, cujo conteúdo abrange os itinerários, programa, jogos temáticos, informações mais recentes do festival, função de tirar “selfies”, entre outros. A aplicação é disponibilizada em chinês tradicional e inglês. O público interessado pode descarregar gratuitamente a aplicação através da App Store ou Google Play. Histórias de Macau contadas em espectáculo de vídeo mapping Os quatro espectáculos de vídeo mapping incluem: “Navegação” no Centro Náutico do Lago Nam Van, “Herança” na Casa do Mandarim, “Fonte de Água” no Largo do Lilau e “Continuidade” no Largo do Pagode da Barra, levando os espectadores numa viagem no tempo, vivendo histórias passadas de Macau. O horário dos espectáculos de vídeo mapping é às 19h00, 19h30, 20h00, 20h30, 21h00, 21h30 e 21h55, com a duração de cinco minutos. Por ocasião da Marcha de Caridade para Um Milhão, o espectáculo de vídeo mapping e as instalações luminosas no Largo do Pagode da Barra serão temporariamente suspensos entre 10 a 14 de Dezembro. Introdução de elementos interactivos em instalações luminosas As instalações luminosas encontram-se em sete locais : o “Lago do Tesouro”, com 360 bolas de luz LED, no Centro Náutico do Lago Nam Van, o “Caminho de Tesouros” na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, “Pintura de Luz, Esboço de Desenho e Rua de Ilusão” na Anim’Arte Nam Van, “Escadas de Benção” na Igreja S. Lourenço, “Árvore de Benção” no Largo do Lilau, “Caverna de Tesouros” no Quartel dos Mouros e “Porto de Esperança” no Largo do Pagode da Barra. Na maior parte das instalações luminosas foram adicionados elementos interactivos, entre as quais, a “Pintura de Luz” permite que os espectadores façam o seu próprio desenho de luz e partilhem a imagem nas redes sociais, enquanto o “Esboço de Desenho” dá a possibilidade aos espectadores esboçarem em concerto um desenho fluorescente. Jogos interactivos criativos para adicionar mais interesse O Festival de Luz de Macau deste ano conta com cinco jogos interactivos e reforça os elementos interactivos. A “Árvore dos Desejos”, no Centro Náutico do Lago Nam Van, permitirá aos espectadores criarem a exibição de fogo de artifício do seu desejo através de uma “LED Matrix” instalada para espectáculos de vídeo mapping. O “Detector de Romance”, na Igreja S. Lourenço, combina efeitos de vídeo mapping para enviar votos de amor. Os “Desejos de Lanterna”, na Casa do Mandarim, permite aos participantes, sentados numa gangorra luminosa, projectar em conjunto lanternas abençoadas. Na “Fonte de Luz” no Largo do Lilau, os participantes recolhem as pedras preciosas projectadas nas águas que caem da fonte luminosa. O público pode participar no jogo interactivo, através da aplicação para telemóveis “Treasure of Light”, para coleccionar as “pedras preciosas perdidas”. Depois de coleccionar as sete pedras preciosas, para as activar o jogador deve dirigir-se aos dispositivos de jogos “Olhos de Tesouro” no Centro Náutico do Lago Nam Van e no Largo do Pagode da Barra, encontrando então o tesouro e embarcando numa viagem virtual. Nestes locais, podem ainda ser recolhidas lembranças. O horário para os jogos interactivos é das 19h00 às 22h00, excepto no decorrer dos espectáculos de vídeo mapping. No dia 24 de Dezembro o jogo “Detector de Romance” termina às 21h00. Música e luzes mostram o potencial da arte local O novo espectáculo adicionado de música e luzes “Melodia de Luz” será exibido no Anim’Arte Nam Van, local onde se encontra a Feira de Artesanato e lojas culturais e criativas. Numa fusão surpreendente de desenho, música e de luzes, artistas locais criarão uma festa para os sentidos visual e auditivo, mostrando o potencial da arte local, permitindo que mais visitantes conheçam as artes culturais e criativas de Macau, e enriquecendo ao mesmo tempo os elementos de lazer do Festival de Luz de Macau deste ano. Os artistas irão tocar diferentes estilos de música com vários instrumentos musicais, decorados com desenhos em grafite fluorescente de artistas locais. O espectáculo de música e luz realiza-se no decorrer do Festival de Luz de Macau, às sextas-feiras, sábados e domingos e nos dias 8, 20, 21 e 26 de Dezembro, das 19h30 às 21h30 (com exibição de meia em meia hora, e duração de 15 minutos). A DST organizou pela primeira vez o “Festival de Luz de Macau 2015 - Viagem de Luz” em Dezembro do ano passado, tendo sido concluída uma avaliação da eficácia do evento, cujos resultados demonstraram uma grande aceitação pela população e visitantes de Macau. Em Dezembro do ano passado, graças ao efeito sinérgico gerado pela realização da Maratona Internacional de Macau, do “Desfile por Macau, Cidade Latina”, do Festival de Luz de Macau, com o impulso desta série de eventos, vários indicadores de turismo registaram crescimento. Por outro lado, a DST organizou ainda em Fevereiro deste ano “Fantasia do Dia de São Valentim 2016 – Conto de Fadas de Luz”, evento que foi também muito bem acolhido. No futuro, a DST continuará a organizar eventos diversificados, para enriquecer o conteúdo de lazer do turismo de Macau, e impulsionar a ligação e complementaridade entre diferentes sectores, para a construção de um grande cenário de turismo e de lazer. Ao mesmo tempo, reforçará a cooperação entre as áreas do turismo, cultura e desporto, desenvolvendo assim uma maior sinergia, para diversificar os mercados de visitantes e prolongar o tempo de permanência dos visitantes em Macau. A DST também irá intensificar o uso das tecnologias inovadoras, de multimédia, entre outras, no âmbito do turismo, impulsionando o desenvolvimento do turismo inteligente de Macau.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, parte, no dia 3 de Dezembro (próximo sábado) para Bruxelas, Bélgica, a fim de assistir à 21.ª Reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Terminada essa reunião, no dia 5, o Secretário vai deslocar-se a Lisboa, Portugal, para ter encontros com os dirigentes do Ministério do Comércio e do Ministério da Indústria portugueses, e participar em actividades organizadas a propósito do “Memorando de Entendimento para a Promoção do Empreendedorismo e da Cooperação Económica e Empresarial”, que foi assinado no decurso da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). O regresso a Macau do Secretário para a Economia e Finanças está previsto para o dia 8 de Dezembro.
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A delegação de Macau, organizada pelo Grupo de Trabalho Conjunto para a Segurança Nuclear e chefiada pelo Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Choi Lai Hang, deslocou-se hoje (dia 24) à Província de Guangdong para efectuar uma visita in loco à Central Nuclear de Taishan, que ainda não entrou em funcionamento, de modo a aprofundar os conhecimentos sobre o projecto, intalações e segurança da mesma. O governo da RAEM está muito atento às preocupações da comunidade local em relação à segurança das centrais nucleares nas regiões vizinhas. Com o apoio e colaboração dos respectivos ministérios e comissões do governo central, entidades da Província de Guangdong e China General Nuclear Power Group, foram realizadas, em Macau, em Junho, palestras com a presença dos peritos da área do interior da China para explicação e esclarecimento. Esta visita da delegação de Macau à Central Nuclear de Taishan pode proporcionar um melhor conhecimento do governo da RAEM no âmbito da segurança nuclear, bem como atenuar as preocupações dos cidadãos de Macau. Durante a visita, o gerente-geral da Taishan Nuclear Power Joint Venture Co, Ltd, Guo Limin, referiu que a Central Nuclear de Taishan tem vindo a seguir rigorosamente a legislação do País assim como os respectivos regulamentos ligados à construção nuclear e continua a reforçar o controlo e gestão de segurança, qualidade, etc, a fim de promover a construção das instalações nucleares de acordo com o projecto. O adjunto do gerente-geral da Taishan Nuclear Power Joint Venture Co, Ltd, Deng Zhengping, afirmou que a Central Nuclear de Taishan já aprovou uma zona para o plano de emergência nos termos da legislação. Esta área é dividida em sectores, respectivamente, com um raio de 5 km, denominada zona de preparação de evacuação e, com um raio de 50 km (área máxima sugerida pela respectiva legislação vigente), uma zona de preparação de controlo de alimentos e de água. Conforme os cálculos científicos e os incidentes reais, em caso de incidentes nas centrais nucleares, mesmo do nível 7, considerado o mais elevado, nas zonas com uma distância superior a 20 km das mesmas, não há necessidade de tomar medidas de protecção completa, nomeadamente a evacuação da população, pelo contrário, apenas devem efectuar-se medidas de inspecção e desinfecção das pessoas, produtos e meios de transporte oriundos da zona do incidente e sua circunvizinhança. Macau, localizado a 67 km da Central Nuclear de Taishan, está fora da zona do plano de emergência nuclear, por isso, não é necessário tomar medidas especiais. Conforme a Escala de Ocorrências Nucleares da Agência Internacional de Energia Atómica, os incidentes são classificados em 7 níveis, dos quais, os níveis 1 a 3 são “incidentes” e de 4 a 7 são “acidentes”. As ocorrências classificadas de nível 0 correspondem ao nível Abaixo da Escala e não têm qualquer importância do ponto de vista da segurança, têm apenas o objectivo de corrigir os desvios e adquisição de experiência. Até à presente data, não se registou nenhuma ocorrência relacionada com a segurança classificada no nível 2 ou superior nas centrais nucleares da China o que mostra um bom funcionamento das mesmas. Por outro lado, as autoridades de segurança de Macau estão a acompanhar o assunto referente à assinatura do protocolo de cooperação com o Gabinete de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong, pretendendo que o Mecanismo de permuta de informações nucleares entre Guangdong e Macau possa ser criado o maís rápido possível para efeitos de uma melhor salvaguarda da segurança e saúde dos cidadãos. Estando convencido de que, com a criação do referido mecanismo, poderão ser organizadas mais visitas in loco à Central Nuclear de Taishan destinadas aos representantes dos diferentes sectores da comunidade para um melhor conhecimento sobre o desenvolvimento da energia nuclear do País. Actualmente, os peritos das respectivas entidades estão a prestar apoio à avaliação e revisão do actual plano de contingência para incidentes nucleares da RAEM. A delegação de Macau é composta pelos representantes dos membros do Grupo de Trabalho Conjunto para a Segurança Nuclear (incluindo a Autoridade de Aviação Cívil, o Corpo de Bombeiros, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Cruz Vermelha de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o Gabinete de Comunicação Social, o Gabinete Coordenador de Macau, o Hospital Keang Wu, o Hospital da Universidade, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Instituto de Acção Social, a Polícia Judiciária, os Serviços de Alfândega, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e Serviços de Saúde), das associações (incluindo a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau) e dos serviços públicos (incluindo o Gabinete do Secretário para a Segurança, Serviços de Polícia Unitários e Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético).
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Informação publicada pelos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong revela que os produtos - Great Beauties Activated Peptide Recovery Anti-Ageing Face Mask e Great Beauties Advanced Activated Peptide Anti-Ageing Sculpting Face Mask - contêm substâncias medicamentosas ocidentais não autorizadas, nomeadamente fluocinolone, pelo que apelou aos residentes para não adquirirem ou consumirem estes produtos. Em Macau, o produto em causa não está autorizado pelos Serviços de Saúde.
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Informação publicada pelos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong revela que os produtos - Great Beauties Activated Peptide Recovery Anti-Ageing Face Mask e Great Beauties Advanced Activated Peptide Anti-Ageing Sculpting Face Mask - contêm substâncias medicamentosas ocidentais não autorizadas, nomeadamente fluocinolone, pelo que apelou aos residentes para não adquirirem ou consumirem estes produtos. Em Macau, o produto em causa não está autorizado pelos Serviços de Saúde. Fluocinolone pertence aos medicamentos corticosteróides, o uso de forma errada ou excessa de produtos que contêm esteróides, pode ter efeitos secundários, tais como problemas de pele, cara inchada, hipertensão, hiperglicemia, insuficiência adrenocortical e osteoporose. Com vista a assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde de Macau não só estão a acompanhar atentamente a situação deste produto em Macau, como também apelam aos cidadãos para não adquirirem nem consumirem o referido produto. Os cidadãos que já tenham adquirido o produto não o devem consumir e devem entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, situado na Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 2.º andar. Em caso de dúvidas, os interessados devem contactar o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do n.º de telefone 6683 3329 ou 8598 3442 durante o horário de expediente.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu, hoje (24 de Novembro), ao balanço da criminalidade de Janeiro a Setembro de 2016. O mesmo responsável afirmou que entre os meses de Janeiro e Setembro do corrente ano, registou-se uma subida de 4,6 por cento da criminalidade geral em Macau, sendo que, este número é devido ao reforço de trabalho de autuações feitas pela polícia contra os portadores de “notificação de comparência”, por os mesmos não terem comparecido no prazo marcado. Relativamente ao ajustamento no sector do jogo, ainda não trouxe quaisquer consequências para a segurança de Macau, contudo, as autoridades responsáveis continuarão a reforçar a implementação policial vocacionada para os casinos, a fim de proceder a medidas de prevenção e de combate aos crimes relacionados com o jogo.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu, hoje (24 de Novembro), ao balanço da criminalidade de Janeiro a Setembro de 2016. O mesmo responsável afirmou que entre os meses de Janeiro e Setembro do corrente ano, registou-se uma subida de 4,6 por cento da criminalidade geral em Macau, sendo que, este número é devido ao reforço de trabalho de autuações feitas pela polícia contra os portadores de “notificação de comparência”, por os mesmos não terem comparecido no prazo marcado. Relativamente ao ajustamento no sector do jogo, ainda não trouxe quaisquer consequências para a segurança de Macau, contudo, as autoridades responsáveis continuarão a reforçar a implementação policial vocacionada para os casinos, a fim de proceder a medidas de prevenção e de combate aos crimes relacionados com o jogo. Wong Sio Chak indicou que, nos primeiros nove meses do ano 2016, a polícia de Macau instaurou um total de 10.826 inquéritos criminais, o que representa uma subida de 479 casos, relativamente ao mesmo período do ano passado, significando um aumento de 4,6 por cento. Na “criminalidade violenta”, registou-se um total de 608 casos, comparativamente ao período homólogo, o que representa uma subida de 8,4 por cento, manteve se em desaceleração. No grupo da criminalidade violenta, registou-se uma redução de dois dígitos de crimes de “roubo”, significando a afirmada continuidade de um ambiente seguro e estável em Macau. Acrescentou que com o reforço do trabalho de sensibilização e divulgação da polícia das ocorrências de crime de burla, bem como o fortalecimento da cooperação policial inter-regional, registou-se, entre os diferentes tipos de crime de burla, uma descida de 36,2 por cento no seu total, entre os quais, se registaram 20 casos de “criminalidade da burla por telefone”, representando uma notável descida de 86,8 por cento, comparativamente com os 152 casos ao período homólogo do ano passado; quanto ao crime de burla informática, registaram-se 128 casos, representando uma descida comparando com os 277 casos do período transacto. Notou-se, entretanto, uma tendência deteriorada do crime de “extorsão por via de ameaças de divulgação de imagens íntimas na internet”, com um aumento de 26 para 42 casos comparativamente ao período homólogo do ano anterior. As autoridades de segurança apelam aos cidadãos que tenham cuidado com os softwares de comunicação instantâneo e a plataforma da rede social, sendo imperioso manter-se atentos às últimas notícias divulgadas pela polícia sobre a prevenção de crimes e ficar com maior consciencialização. Revelou que no que ao crime de furto diz respeito, o “furto por carteiristas” agravou-se, registando-se um acréscimo de 838 casos para 940 casos, comparado com o mesmo período do ano transacto, o que representa uma subida de 12,2 por cento. Registou-se um aumento do número de “furto por carteiristas”, o que talvez tenha a ver com o reforço das operações anti-carteiristas das duas autoridades policiais, nos pontos turísticos bem como nos autocarros onde existem grande fluxos de pessoas, no entanto a polícia irá, além de reforçar as operações anti-carteiristas, utilizando a media social e outras formas de difusão de notícias e informações policiais de cariz preventivo, para reforçar a divulgação e a sensibilização. Além disso, entre Janeiro e Setembro, deste ano, registaram-se 1276 casos de “ofensas simples à integridade física”, dentro dos quais, 275 casos estão relacionados com relações familiares, pelo que, comparando com os casos do período homólogo do ano anterior, registou-se uma subida de 36,8 por cento. Este aumento talvez se deva à atenção e conhecimento das diferentes camadas da sociedade prestadas durante o período compreendido entre a discussão e após a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Após a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, a polícia assumiu um estado de prontidão, fruto de acções de formação dos agentes policiais da linha de frente, da estipulação de directivas e medidas de trabalho, bem como o estabelecimento do mecanismo de cooperação. A polícia irá colaborar em conjunto com o Instituto de Acção Social e organizações cívicas, para a prevenção e o combate aos crimes relacionados com a violência doméstica. Wong Sio Chak disse ainda que, relativamente ao crime de jogo, entre os meses de Janeiro e Setembro de 2016, a polícia instaurou no total de 349 procedimentos de “crime de sequestro” (vulgarmente conhecido por crime de cárcere privado), o que representa uma subida de 13,3 por cento, comparativamente aos 308 procedimentos instaurados no mesmo período do ano 2015 e, ainda, um total de 348 procedimentos por “crime de usura” (vulgarmente conhecido por agiotagem), o que representa uma subida de 45 por cento, comparativamente com o período homólogo do ano 2015. Os dois tipos de crimes acima referidos registaram uma subida, mas em comparação com o primeiro a terceiro trimestre deste ano registou-se um abrandamento na subida. As autoridades de segurança mantêm uma elevada atenção e acompanham de perto o desenvolvimento da respectiva situação. Wong Sio Chak concluiu que, apesar de tudo, convém referir que a atenção se concentra, também, nos três casos de cárcere privado, devido a dívidas de jogo, que tiveram lugar durante o fim de Julho e o início de Agosto, os quais resultaram em mortes. Embora, os casos tenham sido todos resolvidos e não tenham trazido consequências negativas para a segurança da sociedade, a polícia não deixará de continuar a prestar atenção no sentido de prevenir estes acontecimentos e reforçar a fiscalização, bem como o patrulhamento no âmbito de prevenção e combate, no sentido de melhor salvaguardar o desenvolvimento saudável do sector do jogo. Por fim, Wong Sio Chak salientou que, embora Macau se caracterize por um ambiente estável de segurança, perante um ambiente complexo e com constantes mudanças, as autoridades, em face das ocorrências registadas, continuarão a manter a consciência de risco e continuarão a aplicar medidas eficazes, fortificando a cooperação entre a polícia e o cidadão com vista a prevenir e combater todos os tipos de crime e actividades ilícitas, assim como procurará garantir a segurança e a estabilidade de Macau.
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Desde o seu lançamento, o “Programa Excursionando pelas Artes” atraiu numerosos “Buskers” a apresentarem actuações artísticas criativas nos três Pontos de Busking, na Anim’Arte Nam Van, nas Casas-Museu da Taipa e no Jardim da Fortaleza do Monte, tendo os artistas participantes, residentes e turistas reconhecido o contributo deste programa para um aumento da vitalidade da cidade. Até ao 18 de Novembro, 57 pessoas já se candidataram ao Cartão de Busker, o que demonstra uma resposta bastante satisfatória. Entre 7 e 18 de Novembro, o Instituto Cultural (IC) recebeu 57 candidatos ao Cartão de Busker, entre os quais se contaram 53 residentes locais e 4 candidatos estrangeiros, correspondendo as candidaturas de residentes a mais de 90% do total. Entre estas, 40 já receberam aprovação e as restantes estão actualmente em processamento. O “Programa Excursionando pelas Artes” compreende artes performativas, artes visuais e artesanato criativo; parte dos candidatos submeteu uma candidatura para mais que uma categoria de actuações de rua, totalizando 50 itens de artes performativas, 7 itens de artes visuais e 6 itens de artesanato criativo. Desde o lançamento do “Programa Excursionando pelas Artes”, Buskers apresentaram actuações nos diversos Pontos de Busking, atraindo um fluxo de pessoas a cada local. Os Buskers usam actuações únicas para interagir com o público, criando um espaço de intercâmbio cultural privilegiado. O Programa foi bem recebido pelo público local e visitantes, que têm considerado as actuações muito distintivas. Estas têm deixado uma boa impressão aos passantes, reforçando, assim, a atmosfera cultural urbana e injectando ainda mais vitalidade na cidade. A primeira fase do “Programa Excursionando pelas Artes” tem a duração de 3 meses; durante este período experimental, os três Pontos de Busking, Anim’Arte Nam Van, Casas - Museu da Taipa e Jardim da Fortaleza do Monte estão abertos todas as Sextas-feiras, Sábados, Domingos e feriados para que os Buskers demonstrem as suas técnicas artísticas. Os Buskers interessados em fazer uso dos Pontos de Busking devem primeiro submeter uma candidatura ao Cartão de Busker, podendo, após obtenção do mesmo, actuar em cada um dos Pontos de Busking dentro do respectivo período de abertura; os Cartões de Busker são válidos até 31 de Janeiro de 2017. Os interessados em obter o Cartão de Busker podem inscrever-se, a partir de hoje, online, através da página electrónica do IC ou pessoalmente na sede do IC, de Segunda a Sexta-feira (exceptuando aos feriados) entre as 10:00 e as 17:30 horas (sem interrupção na hora de almoço). O regulamento e informações sobre o Programa estão disponíveis para consulta na página electrónica do IC em www.icm.gov.mo/busking; para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente.
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