Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:
1. Carta de requerimento assinada pelo operador constante da licença ou seu procurador;
2. Fotocópia da licença válida para a importação de animais vivos;
3. Fotocópia do recibo emitido pelo IAM.

Documentos a apresentar:
Não aplicável

---

Limite de tempo

Não aplicável

---

Tempo necessário para aprovação

3 dias úteis

---

Observação/Aviso de solicitação

1. Na carta do pedido, o requerente deve indicar as seguintes informações:
1) Número da licença de importação;
2) Nome do operador constante da licença;
3a) N.º do documento de identificação do operador constante da licença; ou
3b) N.º do registo de operações de comércio externo (emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico) da entidade importadora que apresenta o pedido;
4) Motivo do cancelamento;
5) Assinatura do operador constante da licença ou seu procurador;
6) A data do pedido.

2. No caso de ter solicitado importação de cães, o requerente pode pedir, simultaneamente, devolução da taxa da licença do cão, sendo as orientações as seguintes:
1) O pedido de devolução da taxa deve ser apresentado dentro do mesmo ano civil do pedido da licença para a importação de animais vivos;
2) O pedido deve ser apresentado na mesma carta de pedido de cancelamento da licença;
3) No acto do pedido, o requerente deve submeter o original do recibo emitido pelo IAM.

---

Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

---

Método de consulta de progresso

Não aplicável

---

Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

---

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha    

Existem outros canais?：Não

---

Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Novo Bairro de Macau em Hengqin

Detalhes：

Endereço: Rua Xiangshun, n.os 370-378, loja, Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 18h00.

2、Hengqin Centros de Serviços Governamentais

Detalhes：

Endereço: 1-2/F, Building 2, Civic Service Center, 868 Gangao Blvd, Hengqin, China. Horário de expediente: De segunda a sexta-feira (exceto feriados oficiais): das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação do serviço de balcão de atendimento à distância

---