licença para a importação de animais vivos

Introdução dos serviços

Descrição do serviço
Todos os animais vivos importados devem possuir a licença de importação e são sujeitos a inspecção sanitária

Destinatários
Os indivíduos que tenham de fazer o trânsito de animais vivos.

Requisitos do pedido
As pessoas singulares ou as pessoas colectivas da RAEM, que provem ter cumprido as obrigações fiscais, nomeadamente, no que respeita à Contribuição Industrial e ao Imposto de Consumo

Resultado do serviço
O requerente pediu a licença para a importação de animais vivos e concluiu a marcação prévia da inspecção sanitária de animais vivos em trânsito

Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade
Instituto para os Assuntos Municipais – Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Endereço:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Telefone / fax:
Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

E-mail e página electrónica
Não aplicável