Como fazer
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Documentos a entregar:
1. Carta de requerimento assinada pelo operador constante da licença ou seu procurador;
2. Fotocópia da licença válida para a importação de animais vivos;
3. Fotocópia do recibo emitido pelo IAM.
Documentos a apresentar:
Não aplicável
Limite de tempo
Não aplicável
Tempo necessário para aprovação
3 dias úteis
Observação/Aviso de solicitação
1. O pedido de adiamento deve ser apresentado antes da licença para a importação de animais vivos caducar;
2. O pedido de adiamento só pode ser apresentado uma vez;
3. O pedido pode ser apresentado por carta;
4. Na carta apresentada, o requerente deve indicar as seguintes informações:
1) Número da licença de importação;
2) Nome do operador constante da licença;
3a) Nº. do documento de identificação do operador constante da licença;
3b) Nº. do registo de operações de comércio externo (emitido pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico) da entidade importadora que apresenta o pedido;
4) Data e hora anteriormente previstas para proceder à importação;
5) Nova data e hora para proceder à importação;
6) Telefone de contacto;
7) Assinatura do operador constante da licença ou seu procurador e a data do pedido.
Especificações ou requisitos relevantes
Não aplicável
Método de consulta de progresso
Não aplicável
Resultados do serviço concluído/montante
Não aplicável
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Centro de Serviços
Detalhes:
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte
Detalhes:
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Detalhes:
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados).
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Detalhes:
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
Detalhes:
Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Modo de reserva:
Marcação prévia e obtenção de senha
Existem outros canais?:Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2026-10-16 17:32