Como fazer
Formalidades e documentos necessários
O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços pretendidos. Relativamente às informações sobre a obtenção de senhas queira consultar o website da DSI. No requerimento, o requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal).
1. Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge), deve apresentar:
- Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
– fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
– documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
– original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente; (Boletim Dactiloscópico destinado ao pedido do certificado de registo criminal)
- Original do documento de identificação do representante;
- Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
- Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença).
2. Requerimento apresentado por terceiro, deve apresentar:
- Original de declaração. Caso a declaração contenha emendas ou rasuras, deverão ser ressalvadas e assinadas pelo representado, devendo a assinatura estar conforme o documento de identidade. Download Impressos – Declaração (Procuração do certificado de registo criminal);
- Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
– fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
– documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
– original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente; (Boletim Dactiloscópico destinado ao pedido do certificado de registo criminal)
- Original do documento de identificação do representante.
* Se do documento de identificação do requerente não constar assinatura (nomeadamente o Bilhete de Identidade de Hong Kong, o Salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau, etc.), deve ser entregue o original da procuração com assinatura do requerente notarialmente reconhecida pelo órgão competente, ou a cópia de outro documento de identificação de que o requerente é titular e que contém a sua assinatura (por exemplo, a página do documento de viagem que contém assinatura do titular), para que a DSI possa fazer o reconhecimento.
Custos
- Pedido normal: 50 patacas.
- Pedido urgente: 150 patacas.
- Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:
|
Tipos |
Documentos a acompanhar |
|
Desemprego |
1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação; 3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais; |
|
Carenciado |
1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação). |
|
Deficientes |
1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação). |
| Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira. | |
Formas de pagamento:
Na sede (Edifício “China Plaza”), Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, Macau Pass e carteira virtual “MPay”.
“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin: pagamento electrónico através de código QR
Tempo necessário para aprovação
- Pedido normal: 5 dias úteis (Carta de Qualidade)
- Pedido urgente: 2 dias úteis (Carta de Qualidade)
Observação:
- Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.
- Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.
Observação/Aviso de solicitação
Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.
Método de consulta de progresso
O requerente pode consultar das seguintes formas:
1. Consulta Online: Serviços de identificação – andamento e entrega de documentos;
2. Contactar a DSI através do número de telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888;
3. Consultar através do email: info@dsi.gov.mo;
4. Deslocação pessoal.
Resultados do serviço concluído/montante
Locais de levantamento:
- Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau - Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
- “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin
Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)
Destinatário:
Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento.
Processo do levantamento de documento:
1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.
2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.
Levantamento pessoal:
No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.
Levantamento por terceiro:
Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” .
Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza.
Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Sede
Detalhes:
Endereço: Lobby Frente, Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
Detalhes:
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Detalhes:
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
4.Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau (Hengqin)
Detalhes:
Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Horário de expediente: Todas as 4.as feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados) Nota: Sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau.
Suporta a reserva:Sim
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim
Modo de reserva:
Levantamento da senha no local ou marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau (apenas para o posto em Hengqin).
Existem outros canais?:Não
Local e hora do serviço-Contador remoto
1、Balcão de atendimento à distância
Detalhes:
Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo
Suporta a reserva:Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
Última actualização: 2026-11-16 12:49