Registo Criminal

Certificado de Registo Criminal – Requerimento apresentado por próprio requerente


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal)

  1.  Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)
    • Original do BIR da RAEM do requerente;
    • Se o requerente não é titular do BIR da RAEM: (a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau; e (b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.
  2.  Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)
    – ser maior de 16 anos;
    – ser titular do BIR válido da RAEM.Observação: está impedido de aceder a este serviço de auto-atendimento e terá de obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando:
    1. estiver caducado o prazo de validade do BIR da RAEM;
    2. o pedido é feito por terceiro;
    3. chip destruído.
  3. Serviços on-line
    Visite Serviços on-line da DSI

Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI


Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Pedido normal: 50 patacas.
  • Pedido urgente: 150 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para requerimento do Certificado de Registo Criminal


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 5 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente.
  2.  Levantemento por terceiros:
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do documento de identificação válido) a procuração constante do verso do recibo (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação: para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-10-18 11:28

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