Registo Criminal

Certificado de Registo Criminal – Requerimento apresentado por próprio requerente


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal)

 1. Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

  • Original do BIR da RAEM do requerente;
  • Se o requerente não é titular do BIR da RAEM: (a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau; e (b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.

 

2. Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode aceder a este serviço de auto-atendimento:
– ser titular do BIR da RAEM;
– ser maior de 16 anos;

Clique aqui para ver a localização dos quiosques

Atenção:
Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando:

  1. O BIR está caducado;
  2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR;
  3. O pedido é requerido por terceiro.

 

3. Serviços on-line (Aplica-se a requerentes residentes em Macau):

Visite Serviços on-line da DSI

 

Os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos podem levantar o certificado de registo criminal no próprio dia, desde que o pedido seja apresentado via online ou nos quiosques de auto-atendimento:

  • Ser titular de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau;
  • Ser maior de 16 anos;
  • Não requerer o certificado de registo criminal pela primeira vez;
  • Não usar o serviço de remessa de certificado;
  • Não ser necessário os Serviços verificarem os seus dados de identificação.

 

O horário de emissão de certificado é consoante o local de levantamento pretendido:

Horário de recepção de pedidos

Local de levantamento

Sede da DSI,
no 1.º andar do Edif. China Plaza

Centro de Serviços da RAEM,
sito na Areia Preta

Centro de Serviços da
RAEM das Ilhas

Das 9h00 às 10h15

13h30

13h30

Das 10h16 às 13h00

17h00

17h45

Das 13h01 às 14h30

13h30 do dia útil seguinte

Das 14h31 às 16h00

17h45

Após 16h01

13h30 do dia útil seguinte

 

Obs.:

  • Aos requerentes que reúnam os requisitos do serviço de levantamento de certificado no dia é informado o horário de levantamento, de imediato, depois da conclusão das formalidades de requerimento.
  • Caso seja verificada, na apreciação do pedido, situação que impede a emissão de certificado no dia, o requerente será informado da nova data de levantamento.

Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI


Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Pedido normal: 50 patacas.
  • Pedido urgente: 150 patacas.

Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para requerimento do Certificado de Registo Criminal


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 5 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente.
  2.  Levantemento por terceiros:
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do documento de identificação válido) a procuração constante do verso do recibo (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação: para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-09-29 16:42

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