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Registo Criminal

Certificado de Registo Criminal – requerido pelo representante do requerente

Como fazer

Formalidades e documentos necessários

O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços pretendidos. Relativamente às informações sobre a obtenção de senhas queira consultar o website da DSI. No requerimento, o requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal).

1. Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge), deve apresentar:

  • Original do documento de identificação do representante;
  • Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
  • Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença).

2. Requerimento apresentado por terceiro, deve apresentar:

  • Original do documento de identificação do representante.

* Se do documento de identificação do requerente não constar assinatura (nomeadamente o Bilhete de Identidade de Hong Kong, o Salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau, etc.), deve ser entregue o original da procuração com assinatura do requerente notarialmente reconhecida pelo órgão competente, ou a cópia de outro documento de identificação de que o requerente é titular e que contém a sua assinatura (por exemplo, a página do documento de viagem que contém assinatura do titular), para que a DSI possa fazer o reconhecimento.

Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Suportar armários

Custos

  • Pedido normal: 50 patacas.
  • Pedido urgente: 150 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”), Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, Macau Pass e carteira virtual “MPay”.

“Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin: pagamento electrónico através de código QR


Tempo necessário para aprovação

  • Pedido normal: 5 dias úteis (Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis (Carta de Qualidade)

Observação:

  • Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.
  • Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

Observação/Aviso de solicitação

Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.


Método de consulta de progresso

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: Serviços de identificação – andamento e entrega de documentos; 

2. Contactar a DSI através do número de telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888; 

3. Consultar através do email: info@dsi.gov.mo; 

4. Deslocação pessoal.


Resultados do serviço concluído/montante

Locais de levantamento:

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

  • Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
    Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
  • “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin
    Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
    Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)

Destinatário:

Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento.


Processo do levantamento de documento:

1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.

2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.

3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.


Levantamento pessoal:

No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.


Levantamento por terceiro:

Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” .


Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Sede

Detalhes:

Endereço: Lobby Frente, Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

Detalhes:

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes:

Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau 

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

4.Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau (Hengqin)

Detalhes:

Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin 

Horário de expediente: Todas as 4.as feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados) Nota: Sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau.

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim

Modo de reserva:

Levantamento da senha no local ou marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau (apenas para o posto em Hengqin).

Existem outros canais?:Não


Local e hora do serviço-Contador remoto

1、Balcão de atendimento à distância

Detalhes:

Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

Suporta a reserva:Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2026-11-16 12:49

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