Saltar da navegação

Registo Criminal

Certificado de Registo Criminal – requerido pelo representante do requerente

Como fazer

Formalidades e documentos necessários

O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços pretendidos. Relativamente às informações sobre a obtenção de senhas queira consultar o website da DSI. No requerimento, o requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal).

1. Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge), deve apresentar:

  • Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
  • Original do documento de identificação do representante;
  • Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
  • Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença).
  • 2. Requerimento apresentado por terceiro, deve apresentar:

    • Original do documento de identificação do representante.

    * Se do documento de identificação do requerente não constar assinatura (nomeadamente o Bilhete de Identidade de Hong Kong, o Salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau, etc.), deve ser entregue o original da procuração com assinatura do requerente notarialmente reconhecida pelo órgão competente, ou a cópia de outro documento de identificação de que o requerente é titular e que contém a sua assinatura (por exemplo, a página do documento de viagem que contém assinatura do titular), para que a DSI possa fazer o reconhecimento.

    Suportar o Agente
    Apoiar o comandante
    Suportar armários

    Custos

    • Pedido normal: 50 patacas.
    • Pedido urgente: 150 patacas.
    • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

    Tipos

    Documentos a acompanhar

    Desemprego

    1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
    2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
    3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

    Carenciado

    1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
    2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

    Deficientes

    1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
    2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
    Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

     

    Formas de pagamento:

    Na sede (Edifício “China Plaza”), Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, Macau Pass e carteira virtual “MPay”.

    “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” em Hengqin: pagamento electrónico através de código QR


    Tempo necessário para aprovação

    • Pedido normal: 5 dias úteis (Carta de Qualidade)
    • Pedido urgente: 2 dias úteis (Carta de Qualidade)

    Observação:

    • Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.
    • Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

    Observação/Aviso de solicitação

    Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.


    Método de consulta de progresso

    Consulta Online: aceder-se ao sistema de “Consulta de andamento do pedido de serviço” através da página electrónica da DSI; Contactar a DSI através do número de telefone: (853) 28370777 ou (853) 28370888; Consultar através do email: info@dsi.gov.mo; Deslocação pessoal.


    Resultados do serviço concluído/montante

    Locais de levantamento:

    • Sede
      Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau


    • Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
      Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
    • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
      Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
    • “Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau” do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin
      Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
      Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados)

    Destinatário:

    Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento.


    Processo do levantamento de documento:

    1. Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.

    2. Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.

    3. Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.


    Levantamento pessoal:

    No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.


    Levantamento por terceiro:

    Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.


    Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”

    Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau” ou “Plataforma para Empresas e Associações” , caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza.

    Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.


    Local e hora do serviço-Abaixo da linha

    1.Sede

    Detalhes:

    Endereço: Lobby Frente, Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

    2.Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais

    Detalhes:

    Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
    Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

    3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

    Detalhes:

    Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
    Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

    4.Posto de atendimento de serviços governamentais de Macau (Hengqin)

    Detalhes:

    Endereço: 2.º andar do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin Horário de expediente: Todas as 4.as feiras, das 09h00 às 12h00, das 14h00 às 18h00 (Excepto aos Feriados) Nota: Sujeito a levantamento da senha no local ou a marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau.

    Suporta a reserva:Sim

    Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim

    Modo de reserva:

    Levantamento da senha no local ou marcação prévia efectuada através da Conta Única de Macau (apenas para o posto em Hengqin).

    Existem outros canais?:Não


    Local e hora do serviço-Contador remoto

    1、Balcão de atendimento à distância

    Detalhes:

    Visite Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo

    Suporta a reserva:Não

    Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não


    Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

    Última actualização: 2026-10-21 11:32

    Segurança pública e migração Segurança pessoal