Registo Criminal

Certificado de Registo Criminal – requerido pelo representante do requerente


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários

O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI. No requerimento,O requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal).

  • Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge), deve apresentar:
    •  Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se o requerente não é titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
    • Original do boletim das impressões digitais de dez dedos do requerente, se o requerente não é titular do BIR da RAEM (Boletim Dactiloscópico destinado ao pedido do certificado de registo criminal);
    •  Original do documento de identificação do representante;
    •  Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
    •  Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença).
  •  Requerimento apresentado por terceiro, deve apresentar:
    •  Declaração (Procuração do certificado de registo criminal), caso a declaração contenha emendas ou rasuras, deverão ser ressalvadas e assinadas pelo representado, devendo a assinatura estar conforme o documento de identidade;
    •  Fotocópia do BIR da RAEM do requerente; se o requerente não é titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
    • Original do boletim das impressões digitais de dez dedos do requerente, se o requerente não é titular do BIR da RAEM (Boletim Dactiloscópico destinado ao pedido do certificado de registo criminal);
    •  Original do documento de identificação do representante.

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Lobby Frente, Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Pedido normal: 50 patacas.
  • Pedido urgente: 150 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 5 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 2 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação: contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Prazo de validade do certificado de registo criminal: é válido por 90 dias a contar da data de emissão.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1.  Deslocar-se pessoalmente.
  2.  Levantamento de documentos por terceiros:
  • Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do documento de identificação válido) a procuração constante do verso do recibo (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
  • Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Observação: para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-03-20 09:54

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