Como tratar
Prazo para requerimento
Não determinado
Formalidades e documentos necessários
Não é necessária a apresentação de documentos.
*Em 2025 já foi efectuada a fusão dos documentos de requerimento para Loja Aderente e para Loja Certificada.
Taxa
Gratuito
Tempo necessário para a apreciação do requerimento
Será concluída a apreciação dentro de 20 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de obtenção da qualidade de Loja Aderente.
Normas ou exigências relevantes
1. Regras sobre as Lojas Certificadas
Consulta de andamento de tratamento e obtenção do resultado de serviços
Consulta de andamento de tratamento: O andamento será informação pelo Conselho de Consumidores por carta ou divulgado na sua página electrónica
Forma de obtenção do resultado de serviços:por carta ou através da “Plataforma para Empresas e Associações” (para o pedido apresentado nesta plataforma e com a subscrição do serviço de notificação electrónica)