Aprovação da atribuição do símbolo de qualidade de Loja Certificada

Aprovação


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamentro
Não é necessária a apresentação do requerimento. (As Lojas Aderentes, após a adesão, ficam sujeitas à supervisão e avaliação do Conselho de Consumidores. O Conselho de Consumidores atribui o símbolo de qualidade de Loja Certificada a Lojas Aderentes que tenham cumprido o regulamento do sistema de Lojas Aderentes e Certificadas e o código de práticas (se houver), não tenham tido registo de más práticas comerciais e tenham sido aprovadas na avaliação anual.)


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1.Conselho de Consumidores (sede)

Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau

Horário de funcionamento:Da 2.ª à 5.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;

2.Posto de atendimento no Centro de Serviços da RAEM

Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52

Horário de funcionamento: Da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 (sem intervalo)


Taxa

De carácter gratuito


Tempo necessário para o tratamento do pedido

As Lojas Aderentes, um ano após a sua adesão, poderão obter o símbolo de qualidade de Loja Certificada. (Carta de qualidade)


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1. Os estabelecimentos comerciais devem sujeitar-se e ser aprovados na avaliação anual, para obter o símbolo de qualidade de Loja Certificada para o ano que segue;
  2. O Conselho de Consumidores fornece, conforme o resultado da avaliação, sugestões de melhoria e a classificação aos estabelecimentos, reservando o direito de divulgar as mesmas ao público;
  3. O Conselho de Consumidores pode fornecer sugestões de melhoria aos estabelecimentos conforme o regulamento do sistema de Lojas Certificadas;
  4. Os estabelecimentos podem recorrer ao serviço online de actualização dos dados para Lojas Aderentes e Lojas Certificadas;
  5. Os estabelecimentos podem descarregar impressos e informações sobre as Lojas Aderentes e Lojas Certificadas no website do Conselho de Consumidores.

Respectivas regulamentações ou exigências

1. Códigos de conduta elaborados pelo CC para vários sectores comerciais;

2. Critérios da inspecção in-loco às Lojas Aderentes e Lojas Certificadas.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:O Conselho de Consumidores divulga informações no seu website e por correio/E-mail, antes do início de cada fase da avaliação.

Recepção do resultado:Por correiro


Conteúdo fornecido por: Conselho de Consumidores (CC)

Última actualização: 2017-08-15 10:32

Empreendedorismo e negócio Direitos e interesses dos consumidores

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