Direitos e interesses dos consumidores

Aprovação da atribuição do símbolo de qualidade de Loja Certificada

Introdução de serviços

O Conselho de Consumidores atribui o símbolo de qualidade de Loja Certificada a Lojas Aderentes que, durante um ano, tenham cumprido o regulamento do sistema de Lojas Aderentes e Certificadas e o código de práticas (se houver), não tenham tido registo de más práticas comerciais e tenham sido aprovadas na avaliação anual.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatário:
Estabelecimentos comerciais que se tornaram “Lojas Aderentes”

Requisitos:
Não é necessária a apresentação do requerimento.

Resultado após aprovação de pedidos

Para as novas Lojas Aderentes, a aprovação será concluída dentro do 13.º mês após a adesão ao sistema de Lojas Aderentes. Posteriormente, o resultado da avaliação anual divulga-se no 4.º trimestre de cada ano.


Meios de consulta

Entidade responsável:Conselho de Consumidores – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Endereço:Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau

Tel.:(853)8988 7333

Fax:(853)2897 4400

E-mail:certshop@consumer.gov.mo

Website:http://www.consumer.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Conselho de Consumidores (CC)

Última actualização: 2018-03-15 12:50

Empreendedorismo e negócio Direitos e interesses dos consumidores

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