Certidão de Registo Predial

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

Preenchimento do pedido de registo da Conservatória do Registo Predial. Quando se trate de pedido online, pode iniciar sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações para efectuar o pedido.

No caso de pedido de certidão de sujeito activo inscrito, é necessário preencher este pedido de registo, juntando os documentos comprovativos de identificação e poderes (ex.: procuração, certidão judicial) na situação em que o sujeito não lhe seja. No entanto, este serviço apenas pode ser tratado de forma presencial, isto é, é preciso dirigir-se à Conservatória do Registo Predial para efectuar o pedido.

Os referidos pedidos de registo podem ser obtidos nos postos de atendimento da Conservatória do Registo Predial, ou descarregados no site da DSAJ.

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Local e horário de expediente

Pedido online

Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações: Após iniciada sessão, seleccionar o serviço “Pedido de certidão de registo predial”.

Nota: A certidão electrónica tem os efeitos jurídicos previstos para a certidão em papel, mas a sua admissão pelo órgão receptor depende dos critérios por este estabelecidos para o efeito. Deste modo, recomenda-se que consulte em primeiro lugar o órgão receptor.

 

Pedido presencial (a efectuar mediante deslocação pessoal)

1. Conservatória do Registo Predial
   Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas
3. Centro de Serviços da RAEM das llhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 255, 3.º andar, Taipa, Macau
   Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado).

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

 

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Taxa

• Por cada certidão: MOP 50,00 (nos casos de emissão de certidão em suporte de papel, com mais de 20 páginas de documentos arquivados, acresce, quanto a estes, o emolumento de MOP 2,00, por cada página a mais, até ao limite máximo de MOP 1 000,00);
• Imposto do selo: MOP 15,00, acrescidas, no caso de certidão em papel, de MOP 5,00 por cada página a mais, a partir da segunda página; pela certidão electrónica e independentemente do número de páginas, é cobrado o imposto do selo de MOP 15,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Emitida no dia útil seguinte à data da recepção do pedido. (Obs.: aplicável apenas à certidão em papel) (Carta de qualidade)

*Tratando-se de pedido de certidão de sujeito activo inscrito, o tempo necessário à emissão varia conforme o caso.

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Observações/informações importantes

• As certidões para celebração de escritura pública têm um prazo de validade de 3 meses. No entanto, se não houver alterações quanto aos dados do registo do imóvel, pode ser requerida a confirmação de certidão de registo predial para efeitos de prorrogação da sua validade, mesmo que o prazo da mesma tenha expirado.
• O conteúdo do registo predial é confirmado pela certidão de registo predial.
• As certidões de registo predial podem ser utilizadas para fins judiciais e para a instrução de actos públicos.
• Pode consultar-se através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou com o smartphone, mediante a digitalização do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo:

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Pelo telefone 2857 1550 (Conservatória do Registo Predial);
2. Por e-mail para crp@dsaj.gov.mo.
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online): Iniciar sessão na Conta Única de Macau, aceder a “Meus assuntos” para consultar o andamento; ou iniciar sessão na Plataforma para Empresas e Associações, aceder a “Assuntos a tratar” para consultar o andamento.

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial: Levantamento presencial (certidão em papel);

Pedido online:

1. Levantamento presencial (certidão em papel);
2. Consultar e descarregar em “Meus assuntos” ou “Minha Certidão e Licença” através da Conta Única de Macau (certidão electrónica);
3. Consultar e descarregar em “Assuntos a tratar” ou “Certidão e licença” através da Plataforma para Empresas e Associações (certidão electrónica).

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