Emissão de certidão e de informação escrita do registo predial

Certidão de Registo Predial


Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

  1. Preenchimento do Impresso próprio da Conservatória do Registo Predial.
  2. Escritura notarial (certidão de escritura) ou indicação do endereço correcto da fracção ou, no caso do prédio estar inscrito na matriz da Direcção dos Serviços de Finanças, indicação do respectivo número.

Local e horário de expediente

Deslocação pessoal

Conservatória do Registo Predial
Morada de contacto: Rua do Campo, n.’162 Edifício Administração Pública, 2.º andar
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Pedido on-line

Pedido online da certidão de registos (em papel)

Pedido e disponibilização online da certidão dos registos (electrónica)


Taxa

– Referente a um prédio ou fracção autónoma: MOP 50,00;
– Referente a mais do que um prédio ou fracção autónoma: MOP 50,00 para a primeira fracção, por cada fracção a mais acrescem MOP 20,00;
– Não sendo relativa a prédios: MOP 40,00;
– Imposto de selo: MOP 15,00, acrescem MOP 5,00 por cada folha a mais;
– Por cada confirmação de certidão: MOP 10,00.


Prazo necessário para a aprovação

Emissão no dia útil seguinte à recepção do requerimento. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • As certidões para celebração de escritura pública têm um prazo de validade de 3 meses. Mas se não houver alterações aos dados da fracção, pode ser requerida a prorrogação da sua validade, mesmo que o prazo tenha expirado.
  • O conteúdo do registo predial é confirmado pela certidão do registo predial.
  • As certidões do registo predial podem ser utilizadas para fins judiciais e para a instrução de actos públicos.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Predial através do número de telefone: 2857 1550.
  2. Consultar através do email: crp@dsaj.gov.mo.
  3. Deslocação pessoal

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-10-27 08:51

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