Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, faz uma retrospectiva sobre a acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos últimos seis meses, apresenta as prioridades de trabalho para o segundo semestre do corrente ano, bem como responde às perguntas dos deputados sobre a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, esteve, hoje (16 de Junho), na reunião plenária da Assembleia Legislativa e salientou que os trabalhos governativos do primeiro semestre, deste ano, alcançaram resultados positivos. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a congregar a coesão de todos os sectores, aproveitando decididamente a importante oportunidade histórica proporcionada pelo 15.º Plano Quinquenal Nacional, executando eficazmente as tarefas do segundo semestre e desenvolvendo todos os esforços para alcançar plenamente os objectivos das Linhas da Acção Governativa deste ano.
Sam Hou Fai disse que a nova forma e abordagem adoptadas hoje, uma retrospectiva da situação de acção do Governo da RAEM no primeiro semestre e uma apresentação do plano de acções prioritárias para o segundo semestre, constituem uma nova prática de persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo, bem como permitem apresentar de modo mais célere e completo, à sociedade e aos cidadãos, a acção governativa, consolidando uma maior consensualização e sinergia de esforços.
Indicou que, no primeiro semestre do corrente ano, sob a firme liderança do Governo Central, o Governo da RAEM uniu e levou todos os sectores da sociedade a implementar de forma aprofundada o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, aplicando de forma abrangente, precisa e inabalável o princípio «um país, dois sistemas» e defendendo firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. Com o apoio e a colaboração dos órgãos legislativos e judiciais, o Governo, em activa e estreita articulação com o «15.º Plano Quinquenal» do país, está a implementar de forma ordenada os diversos planos consagrados no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026. A conjuntura social de Macau mantém-se harmoniosa e estável, a economia da RAEM apresenta uma trajectória estável com tendências positivas, a situação de receitas e despesas públicas mantém-se igualmente estável, o mercado de trabalho apresenta um desempenho positivo, mantendo os preços estáveis, de um modo geral.
Sam Hou Fai mencionou sobre a eficácia de trabalho das principais acções realizadas pelo Governo da RAEM, nos últimos seis meses, nomeadamente: (1) Promoção bem-sucedida da elaboração do «3.º Plano Quinquenal» da RAEM; (2) Persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo, com eficiência crescente na governação da RAEM; (3) Defesa firme da segurança nacional, assegurando a estabilidade social; (4) Intensificação de esforços para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia; (5) Melhoria precisa e eficaz do bem-estar da população; (6) Alcance de resultados importantes e faseados na construção da Zona de Cooperação em Hengqin; (7) Promoção do trabalho direccionado aos jovens, adoptando medidas múltiplas para impulsionar o seu emprego e o desenvolvimento; (8) Aproveitamento em pleno a vantagem única de ter «apoio do país e ligação com o mundo», para uma melhor integração na conjuntura ao serviço do desenvolvimento nacional.
Relativamente ao segundo semestre do corrente ano, Sam Hou Fai revelou que alicerçado na implementação plena das diversas medidas do relatório das Linhas da Acção Governativa para 2026, o Governo da RAEM dedicar-se-á aos sete domínios que se seguem: (1) Defender inabalavelmente a segurança nacional e a estabilidade social, assegurando a boa ordem pública em Macau, bem como a segurança interna e a estabilidade social geral. (2) Publicar e implementar o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, empenhando na sua publicação e iniciar a respectiva execução em Agosto deste ano. As principais tarefas definidas no 3.º Plano Quinquenal serão incorporadas nas Linhas Governativas do próximo ano. (3) Promover de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, implementar de forma activa e ordenada a construção dos quatro grandes projectos de engenharia, nomeadamente, a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integradas de Macau, o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o terminal de mercadorias em Hengqin. (4) Garantir e optimizar eficazmente a qualidade de vida da população. Executar adequadamente o trabalho do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2026; continuar a promover adequadamente o trabalho de distribuição dos recursos humanos; combater eficazmente o trabalho ilegal; ajustar dinamicamente o número de trabalhadores não residentes, assegurando plenamente os direitos dos residentes locais ao emprego; intensificar a fiscalização no trânsito; monitorizar e responder continuamente às variações dos preços dos combustíveis e reforçar o trabalho de promoção da renovação urbana. (5) Reforçar a construção da Zona de Cooperação de Hengqin, orientada pela ciência, tecnologia e educação, resolvendo obstáculos de desenvolvimento mediante reformas e aprofundar a integração entre Macau e Hengqin. (6) Aprofundar continuamente a reforma da administração pública. Proceder à reestruturação organizacional de serviços públicos e avançar com a reforma das carreiras funcionais; lançar uma plataforma para tratamento de opiniões dos cidadãos; acelerar a revisão de leis importantes, como o Código do Procedimento Administrativo e o regime jurídico das associações. (7) Reforçar a cooperação e os intercâmbios externos. Preparar e organizar com empenho a 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC e reforçar ainda mais uma cooperação pragmática com os países do Sudeste Asiático em várias áreas.
