Realizada a 3.ª sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada aos cidadãos
Realizou-se, na noite do dia 23 de Junho, no Edifício Administração Pública, a última sessão de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada aos cidadãos. Estiveram nomeadamente presentes na sessão para auscultar a opinião pública, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Hong, o assessor do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças, Mai Pang, o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chao Tong Leong, o Representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lei Hon Kei, bem como o Chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong.
No decurso da sessão, o director Cheong Chok Man, fez uma apresentação sobre o enquadramento geral da elaboração do 3.º Plano Quinquenal, destacando as inovações e os pontos principais, enquanto o chefe de departamento, Un Kin Chong, abordou sucintamente os conteúdos principais do documento de consulta e a programação dos trabalhos subsequentes. Mais de 100 representantes dos cidadãos compareceram, sendo que 17 destes apresentaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo do 3.º Plano Quinquenal, envolvendo vastas áreas como o emprego dos jovens, assistência aos idosos, baixa taxa de natalidade, ensino e quadros qualificados, primado do direito, turismo, economia dos bairros comunitários, renovação urbana, Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e assuntos referentes à diáspora, entre outros domínios.
No que respeita ao emprego dos jovens, houve representantes que sugeriram, entre outras opiniões, o apoio ao reforço da competência profissional dos jovens, o aumento dos canais de realização de estágios, a clarificação do percurso profissional e a orientação no emprego; o incentivo à formação nas empresas, para ajudar a participação dos jovens nas indústrias “1+4”, bem como o apoio aos estudantes no planeamento de carreiras, com recurso aos dados.
Relativamente à assistência aos idosos, houve cidadãos que manifestaram a preocupação de que os serviços prestados aos idosos ficam aquém das suas necessidades; propuseram nomeadamente a optimização da concepção da residência para idosos, a promoção de melhoria de serviços prestados nos lares de idosos, o lançamento de vales de consumo para idosos e o empenho na indústria de cuidados a idosos.
Quanto à questão da baixa taxa de natalidade, houve participantes que solicitaram uma resposta proactiva do Governo face à redução do número de turmas nas escolas, o apoio à transformação das instituições educativas, a publicação urgente do estudo sobre a evolução da população em idade escolar, e sublinharam que, para aumentar a vontade reprodutiva dos cidadãos, revela-se mais importante, para além dos subsídios pecuniários de curta duração, a garantia de acesso à habitação e disponibilização de oportunidades de emprego aos jovens. Foi ainda sugerida a flexibilização das políticas relativas à matrícula de estudantes do ensino não superior da Grande Baía em instituições de ensino de Macau.
No que respeita ao desenvolvimento integrado da educação, ciência e tecnologia, e quadros qualificados, houve cidadãos que sugeriram o estabelecimento de um bom mecanismo de articulação e coordenação interdepartamental; a melhoria da qualidade do ensino, por meio de capacidade tecnológica e cientifica, assegurando a articulação entre o ensino básico e superior na educação com inteligência artificial, a valorização do ensino da história da China; a preocupação com a saúde física e mental dos estudantes, bem como a gestão emocional; o desenvolvimento de resiliência face às adversidades, a disponibilização de mais recursos destinados à formação dos docentes, para garantir a estabilidade do corpo docente.
No âmbito do primado de direito, foram propostas a introdução de inteligência artificial como ferramenta auxiliar para aumentar a eficiência do sistema judicial, salvaguardando simultaneamente a privacidade, bem como os direitos e garantias dos interessados; o aperfeiçoamento do regime de apoio judiciário e a redução de restrições de apoio.
No âmbito do turismo, foram manifestadas a pretensão de melhoria do ambiente de pagamentos com cartão de crédito, tendo em vista a facilitação dos turistas internacionais; a utilização da zona antiga da Taipa como modelo para desenvolver uma economia baseada nas características culturais e turísticas comunitárias; a integração dos recursos turísticos de Macau e Hengqin e lançar um passe semanal de viagem.
No domínio da renovação urbana, houve cidadãos que sugeriram a implementação de planeamento por zonas, a erradicação atempada dos riscos ocultos existentes nas zonas antigas, o reforço de instalações complementares de acessibilidade, para facilitar a vida dos idosos e a promoção da criação de comissão de proprietários dos edifícios antigos.
No que concerne à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, alguns cidadãos sugeriram a melhoria na ligação de principais infra-estruturas entre Macau e Hengqin; a extensão do serviço social à Zona de Cooperação Aprofundada; a possibilidade de aplicação do Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo em Hengqin; o incentivo às empresas da Zona de Cooperação na criação de mais postos de trabalho; com vista a atrair os jovens para trabalhar em Hengqin e a implementação de uma abordagem “centrada em crianças” na Zona de Cooperação, entre outas opiniões.
Relativamente aos assuntos da diáspora, alguns participantes manifestaram a pretensão de se consolidar o apoio e a aproximação das comunidades da diáspora, para promover o desenvolvimento social e servir a conjuntura do desenvolvimento nacional; a criação do Museu dos Chineses Ultramarinos e o Instituto de Investigação da Diáspora Chinesa.
Os representantes do Governo ouviram atentamente e registaram as opiniões apresentadas. O director Cheong Chok Man agradeceu sinceramente aos cidadãos a abdicação do seu tempo de descanso para participar nas sessões de consulta. Indicou ainda que o 3.º Plano Quinquenal não só constitui um assunto importante do Governo da RAEM, como também de todos os sectores da sociedade, sendo necessário o empenho de todos para se criar condições para uma vida melhor para a população em geral. A DSEPDR irá organizar cuidadosamente e analisar, de forma abrangente, as sugestões apresentadas, em conjunto com outros serviços competentes, bem como incluir os conteúdos que se revelam adequados e exequíveis no documento formal do referido plano, por forma a traduzir plenamente a sabedoria da população e aproximar-se mais das necessidades dos cidadãos.
Neste momento, está a decorrer a consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030) durante um período de 40 dias, entre 20 de Maio e 28 de Junho. Tendo em conta que o período de consulta está prestes a terminar, espera-se que os cidadãos aproveitem bem a oportunidade para apresentar opiniões e sugestões valiosas, para que, em conjunto, seja possível delinear o plano de desenvolvimento futuro de Macau.
O documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal pode ser obtido gratuitamente nos seguintes locais: Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Também se encontra disponível para consulta e descarregamento em formato digital no Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo) e na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).
Durante o período de consulta, os cidadãos podem apresentar as suas opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel "Conta Única de Macau (https://www.mo.gov.mo), da página temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e-mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto n.º 185-195, Taipa, Macau) ou fax (+853 2882 3426).
