Como fazer

Forma do tratamento

• Tratamento no balcão

 

Formalidades e documentos necessários

• Tratamento no balcão
  Presencial/ por representação (clique aqui para marcar)

1. Requerimento do tratamento dos serviços de licença / alvará de táxi (102/DGT) (a obter junto da Área de Atendimento da DSAT ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)
2. Original do documento de identificação válido do representante da pessoa colectiva (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).

 

Observações:

• O representante deve exibir o original do seu documento de identificação válido (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).
• Nos termos da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer), o titular deve formular o pedido junto da DSAT, com a antecedência mínima de 180 dias em relação à data em que pretende que o cancelamento produza efeitos.
• Entrega por cancelamento: o titular deve, no prazo de 10 dias a contar da data de recepção da notificação do cancelamento da licença, proceder à entrega na DSAT da licença, dos alvarás emitidos com base nessa licença e das respectivas chapas identificativas de táxi, sob pena de multa de 9.000 patacas.

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Limite de tempo

Com uma antecedência mínima de 180 dias em relação à data em que pretende que o cancelamento produza efeitos

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Tempo necessário para aprovação

Depende de cada caso concreto, após a entrega de todos os documentos

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Resultados do serviço concluído/montante

Online, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00 Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

clique aqui para marcar

Existem outros canais?：Não

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