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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027— Prioridades da acção governativa para o ano de 2027 (I)


(3) Foco no bem-estar dos cidadãos e construção de uma RAEM onde os cidadãos vivem em paz e trabalham com satisfação

O objectivo fundamental da acção governativa é permitir que a população em geral viva em paz e trabalhe com satisfação, desfrutando de uma vida melhor e com mais felicidade, e fazendo com que a sensação de realização, felicidade e segurança seja mais plena, mais garantida e duradoura. Então, torna-se necessário agir em vários aspectos como o emprego, os serviços sociais, a construção e renovação urbanas, reforçando a governação minuciosa, adaptando as condições locais, ao momento e às circunstâncias, tomando decisões científicas e aplicando medidas precisas, de modo a que os requisitos de “precisão” e os padrões de “minuciosidade” estejam presentes em todo o trabalho relacionado com o bem-estar da população. A construção urbana deve ser trabalhada com esmero, aperfeiçoando as funções e melhorando a qualidade, de modo a promover uma renovação orgânica através de pequenas modificações e de uma governação minuciosa.

Continuará a implementar-se o Plano de Comparticipação Pecuniária e as diversas medidas de redução e isenção fiscais, bem como se dará continuidade às medidas de benefício para a população como as subvenções do pagamento de tarifas de electricidade e de água das unidades habitacionais. Manter-se-ão as diversas medidas de redução e isenção fiscais, a fim de aliviar os encargos dos residentes e das empresas; continuarão a optimizar-se as medidas de benefício para a população, como o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.

1. Revisão e optimização das medidas de apoio ao emprego

Aproveitar-se-á ao máximo o mecanismo de cooperação interdepartamental do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, planear-se-ão antecipadamente medidas de apoio ao emprego, será estudado e promover-se-á o plano de financiamento para o apoio ao emprego destinado aos jovens, bem como o financiamento às empresas de tecnologia para a contratação de talentos locais. Serão estabelecidos uma base de dados e um mecanismo de acompanhamento regular, aperfeiçoando o sistema de apoio ao empreendedorismo dos jovens. Será reforçada a construção da plataforma integrada de formação profissional e promovida a articulação entre a oferta e a procura de recursos humanos. Será optimizado o Plano específico de “Emprego + Formação” e elevado o grau de articulação e correspondência de postos de trabalho. Expandir-se-ão os projectos de formação e de certificação, lançando o “Plano de reconhecimento de empresas promotoras de talentos/de cultivo de talentos”. Optimizar-se-á o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes e aumentar-se-á a proporção alvo de trabalhadores residentes em cargos intermédios e superiores nas empresas de lazer para 90%. Será prestado apoio em recursos humanos adequado para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Reforçar-se-á o combate ao trabalho ilegal. Serão garantidos os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores de acordo com a lei e estudar-se-á a formulação de directrizes que definam a relação jurídica entre as plataformas de take-away e os estafetas. Será promovida a cultura de segurança e saúde ocupacional.

2. Aperfeiçoamento do sistema de segurança social de dois níveis

Dar-se-á início à revisão da alocação estratégica de activos e à análise, em conjunto com os consultores de investimento, da afectação das carteiras de investimento do Fundo de Segurança Social, avaliando a estrutura entre o risco e o retorno e optimizando a alocação dos activos, de modo a aumentar a sustentabilidade financeira a longo prazo e a capacidade de resistência ao risco do Fundo de Segurança Social. Será analisado permanentemente o nível das prestações da segurança social, implementando o “Mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social” e ajustando oportunamente os montantes da pensão para idosos e as demais prestações. Reforçar-se-á a divulgação dos direitos e interesses relativos ao regime de segurança social de dois níveis e de previdência central. Estudar-se-á a transição gradual da natureza não obrigatória do regime de previdência central para a obrigatória, avaliando o momento adequado para a sua implementação, elaborar-se-á o documento de consulta em 2027 e vai estudar-se a criação de uma plataforma electrónica central do regime de previdência central.

3. Aceleração da renovação urbana e da construção de infra-estruturas urbanas

Criação de um sistema de planeamento para áreas de desenvolvimento prioritário na renovação urbana. Procederemos à análise sistemática da situação actual dos edifícios de Macau, das condições de construção e do potencial de desenvolvimento dos terrenos, entre outros aspectos, fixando os princípios de delimitação das zonas de desenvolvimento prioritário, propondo incentivos adequados e concluindo a justificação preliminar e a análise de viabilidade, de modo a proporcionar uma base para o posterior avanço dos trabalhos subsequentes.

Realização do levantamento geral e reparação de edifícios antigos. Será dada prioridade ao levantamento dos edifícios com idade igual ou superior a 40 anos, em articulação com a estratégia de “micro-renovação” dos bairros antigos, expandindo-se posteriormente e de forma gradual o levantamento a todo o território de Macau. Através da análise científica dos dados, promover-se-ão a reparação e manutenção dos edifícios antigos, melhorando a qualidade de vida dos residentes e eliminando os perigos para a segurança da comunidade.

Selecção de quarteirões para a implementação de projectos-piloto de embelezamento. A primeira fase contemplará o embelezamento das fachadas de edifícios localizados em determinadas ruas na envolvente das Ruínas de S. Paulo. Com a acumulação de experiência através do projecto-piloto, o modelo de embelezamento de bairros estender-se-á gradualmente a outras zonas históricas em Macau, concretizando a atribuição de igual importância à protecção e à renovação. Será dado seguimento à optimização do projecto de planeamento dos “Sete Conjuntos de Edifícios do Bairro Iao Hon”, será promovida a reconstrução da antiga residência de trabalhadores dos Correios e Telecomunicações junto ao Mercado Vermelho, bem como se prestará apoio técnico à reconstrução do edifício “KONG MOU UN TAI HÁ” em Tamagnini Barbosa, com vista a melhorar a qualidade do ambiente dos bairros antigos tendo em conta as condições locais e, ainda, para elevar a qualidade de vida da população.

Aceleração da construção de instalações governamentais. Avançar-se-á com as obras de construção, designadamente, do edifício do hospital de reabilitação, integrado na segunda fase do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas (cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2027), bem como dos edifícios dos tribunais das diversas instâncias e das obras da superestrutura dos Bloco I (lote N12) e Bloco II (lote N25) do Edifício de Escritórios do Governo da RAEM e do Edifício de Escritórios para a Administração no lote Q-1d da ZAPE.

Revitalização de terrenos do Estado não desenvolvidos. Continuará a adoptar-se o modelo dualista “planeamento do aproveitamento + utilização provisória”, acelerando a apreciação e autorização das obras dos restantes 39 lotes e a conversão em instalações públicas de conveniência nos domínios do lazer, estacionamento, recreação e desporto para a população.

Implementação do planeamento urbano e elaboração do relatório do Plano Director. Será elaborado o relatório de síntese da consulta pública e o relatório final sobre a alteração do Plano Director. Dar-se-á continuidade à promoção da elaboração dos planos de pormenor das UOPG Norte-1, UOPG Zona do Porto Exterior-1, UOPG Zona do Porto Exterior-2 e UOPG Taipa Central-2, entre outras, e, em simultâneo, será dado início aos trabalhos de revisão do plano de pormenor da UOPG Este-2.

Coordenação das obras rodoviárias de forma a minimizar o impacto sobre o trânsito. Reforçar-se-á o mecanismo de comunicação do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias e será optimizado o funcionamento da Plataforma Unificada de Gestão de Obras Viárias, a fim de reduzir os incómodos do trânsito.

Revisão dos regulamentos legais dos transportes, aperfeiçoamento do respectivo planeamento e resolução dos pontos críticos do trânsito. Prosseguir-se-á a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, formulando-se planeamentos de tráfego a longo prazo e esquemas de reordenamento adaptados às condições locais, de modo a melhorar na origem os pontos críticos de congestionamento do trânsito.

Optimização dos serviços de táxi e melhoramento do serviço de transporte público. Serão colocados gradualmente 700 táxis gerais em funcionamento e será revista a “lei dos táxis”, estabelecendo um mecanismo de fiscalização e regulamentação do serviço de chamada de táxis através de plataformas online. Reestruturar-se-á o Sistema de Gestão de Autocarros Públicos, estabelecer-se-á uma plataforma em nuvem, de modo a assegurar o funcionamento estável das aplicações móveis “Macao Smart Go” e “Localização dos autocarros”, bem como se promoverão descontos no transbordo entre autocarros e o Metro Ligeiro.

Expansão da rede rodoviária e de transporte ferroviário. A construção da via de acesso A vai avançar. A Linha Leste do Metro Ligeiro será construída de forma ordenada, com o objectivo de reunir as condições necessárias para a sua entrada em funcionamento no segundo semestre de 2029. Dar-se-á início aos trabalhos preliminares de concepção da extensão da Linha Leste e aos estudos preliminares sobre as novas linhas.

Promoção da ampliação do aeroporto para aumentar a capacidade de carga. A conclusão das obras implica uma área de aterro superior a 129 hectares, contribuindo para aumentar a área total utilizável do aeroporto para 325 hectares, elevar a capacidade de movimentação de passageiros para 13 milhões por ano e aumentar o número de lugares de estacionamento de aeronaves para 56, sendo ainda construídas novas vias de saída rápida.

Melhoramento da gestão do estacionamento e reforço da segurança dos peões. Serão alargados os modelos de “isenção de pagamento nos primeiros 15 minutos” e “cobrança à meia hora” a mais parques de estacionamento público e será promovida a actualização inteligente do sistema de parquímetros. Serão optimizadas as passadeiras e as instalações de travessias pedonais, bem como instaladas mais ilhas de segurança com pilarete móveis para garantir a segurança dos peões.

4. Prestação continuada de atenção e apoio às comunidades mais vulneráveis

Continuar-se-á a optimizar o serviço de apoio aos alunos da educação inclusiva. Oferecer-se-ão acções de formação profissionais específicas para alunos da educação inclusiva que já tinham concluído os estudos, ajudando-os na transição estável da vida escolar para a vida profissional. Apoiar-se-á efectivamente a vida dos idosos e dos grupos vulneráveis, ajustando o desconto na taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos para 25% e concedendo uma prestação adicional, no valor equivalente ao de uma prestação mensal, às famílias beneficiárias do apoio económico. Avançarão os estudos relativos à legislação sobre a construção sem barreiras; continuarão a implementar-se as “Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM”. Será lançada a quarta edição do “Programa de Apoio Financeiro para as Empresas Sociais”, com vista a criar oportunidades de emprego para idosos e pessoas com deficiência, impulsionando o desenvolvimento da indústria para a terceira idade.

5. Resposta proactiva à baixa natalidade e ao envelhecimento populacional

Reduzir-se-ão as barreiras à natalidade, expandindo os serviços de procriação medicamente assistida, criando um banco de leite materno e aperfeiçoando a protecção da saúde materno-infantil. Continuarão a criar-se “Postos Informativos Amigos da Natalidade” e a fomentar um ambiente comunitário mais favorável à natalidade. Serão optimizados os subsídios para o incentivo à natalidade, a fim de aumentar a vontade de ter filhos. Será alargado o universo de beneficiários no âmbito do regime de gratuitidade das creches e serão criados novos planos de apoio, com o objectivo de resolver as dificuldades relacionadas com o cuidado de bebés e crianças de tenra idade. O ecossistema de criação e educação de filhos será optimizado, aperfeiçoando os serviços favoráveis às famílias, promovendo a educação para a vida familiar, criando um “Grupo de Trabalho para a Promoção de Construções Amigas das Crianças”, por forma a construir um ambiente amigo das crianças. Promover-se-á a segurança escolar e dos alunos através das orientações constantes do “Guia de Funcionamento das Escolas”. Aos casais jovens com filhos será atribuída uma pontuação adicional para a atribuição de habitação económica.

A melhoria da rede de serviços para a velhice será continuada, criando “círculos de serviços comunitários para idosos de 15 minutos de distância”, e será lançado um plano de apoio financeiro para aquisição de equipamentos adaptados para a terceira idade. Para além dos serviços do centro de apoio a cuidadores na zona norte, será criada uma nova equipa de serviços comunitários de proximidade à população idosa, a fim de reforçar o apoio aos cuidadores. Aprofundar-se-á a integração entre cuidados médicos e assistência a idosos, criando uma base de dados sobre a saúde física e mental destes. Impulsionar-se-á a legislação sobre as “directivas antecipadas de vontade” e lançar-se-á o “Programa de Refeições Saudáveis para Idosos”. Serão promovidos os serviços de cuidados inteligentes para idosos através dos serviços sociais com capacitação tecnológica e a utilização de tecnologias inteligentes. Será aumentada a oferta de serviços de reabilitação, optimizado o Subsídio para Cuidadores e serão formados profissionais para os serviços à terceira idade. O mecanismo dos serviços vai ser aperfeiçoado. Vai ser estudada a viabilidade de estender o projecto de Lares Transfronteiriços para Idosos até à Zona de Cooperação e prestar-se-á maior apoio aos serviços de cuidados transfronteiriços para a terceira idade.

6. Melhoria global da qualidade dos serviços de cuidado de saúde

Será optimizado o mecanismo de prestação de cuidados de saúde públicos. Lançar-se-á a medida de acção “Saúde + Trabalhadores”; implementar-se-á o modelo de serviços de “integração dos cuidados de saúde e prevenção”, introduzindo prescrições de exercício físico, de planos alimentares e de acções sociais; criar-se-á o Centro de Rastreio do Cancro da Mama; será consolidado o sistema de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e dar-se-á início aos trabalhos preparatórios para a revisão à Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis; serão melhorados os serviços de cessação tabágica. Será optimizada a distribuição dos recursos e orientando o desenvolvimento coordenado das instituições de saúde públicas, sem fins lucrativos e privadas; será ampliado espaço de desenvolvimento do sector; será aperfeiçoada a rede de prevenção e protecção da saúde mental criando postos de serviços de saúde física e mental; será expandida a aplicação das tecnologias de informação “Macau Saudável”, construindo um sistema de conversação com IA pré-consulta. Melhorar-se-á a qualidade dos cuidados de saúde, reforçar-se-á a capacidade de tratamento de doenças complexas e graves e de prestação de serviços médicos especializados e ainda, avançarão os serviços de “6 especialidades + 4 centros” do Centro Médico de Macau Union para que este possa vir a assumir 25% do volume de serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário; lançar-se-á o “Programa de aperfeiçoamento clínico avançado para médicos especialistas”; melhorar-se-á experiência da população no acesso aos cuidados de saúde através da optimização dos fluxos de prestação de serviços, do reforço das medidas digitais e inteligentes e da promoção da comunicação entre médicos e pacientes; aprofundar-se-á a colaboração médica com o Interior da China; será promovida a internacionalização da indústria farmacêutica e a adesão de Macau, na qualidade de observador, ao Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para o Registo de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH, na sigla inglesa). Será reforçada a cooperação internacional na área da saúde e estudada a possibilidade de transformar o “Centro de Intercâmbio da Prevenção Epidémica China – Países de Língua Portuguesa” num “Centro de Intercâmbio de Saúde Sino-Português”; será, ainda, apoiada a implementação de projectos de emergência médica. Promover-se-ão estilos de vida saudáveis e será criado um sistema de gestão da saúde física dos alunos; continuar-se-á a aprofundar os programas relativos à “Escola Dinâmica”; serão optimizadas as instalações complementares culturais e desportivas nos bairros comunitários; apoiar-se-á o desenvolvimento físico e mental dos alunos e suas famílias através da sinergia entre as escolas, as famílias e a comunidade; bem como, prestar-se-á mais atenção à saúde física e mental do pessoal docente. Garantir-se-á a segurança na utilização de medicamentos e consolidar-se-á a rede de protecção dos jovens. Serão aperfeiçoados os mecanismos, elevada a eficiência da governação e lançado um serviço de atendimento inteligente na área da saúde; assim como serão elaboradas políticas de saúde com base em dados.

7. Optimização da política habitacional e aperfeiçoamento das instalações complementares à habitação

Será promovida a construção de habitação social para acelerar a atribuição de habitações. Continuar-se-á a aplicar a medida de isenção de renda da habitação social, reduzindo os encargos habitacionais das famílias de baixo rendimento. Será diversificada a tipologia dos espaços comerciais da habitação social para aperfeiçoar as instalações de apoio à vida quotidiana. Será reforçada a fiscalização da habitação social para combater rigorosamente as irregularidades. Com base no relatório de balanço das opiniões recolhidas na consulta pública sobre o regime de permuta de habitação económica, definir-se-ão claramente as condições de permuta, o mecanismo de fixação de preços e as disposições relativas à alienação, elaborando o respectivo texto da proposta de lei para submissão à apreciação da Assembleia Legislativa, no sentido de promover a circulação adequada dos recursos de habitação económica.

8. Reforço da capacitação tecnológica e consolidação dos alicerces da educação

O ambiente de software e hardware do ensino escolar será optimizado, implementar-se-ão o “Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local” e as “Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”, ambos já revistos, reforçando os conteúdos relativos à educação do amor à Pátria e a Macau, à aprendizagem interdisciplinar, e ao ensino de programação e IA; alargar-se-á a Avaliação Escolar Global da 3.ª fase e promover-se-á a reforma do ensino com base nas avaliações internacionais. Será dado início à construção de edifícios escolares na UOPG Este-2.

O plano de financiamento específico de resposta à baixa natalidade será implementado e promover-se-á a transformação ou a fusão de escolas, prestando apoio transitório aos docentes afectados, bem como se implementará o Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares. Serão desenvolvidas globalmente a educação inteligente e as aplicações de ensino da IA, aperfeiçoando os laboratórios de IA e respectivos equipamentos, bem como lançando o projecto de serviços de ensino inteligente com características locais e acções de formação para docentes, que contêm cenários de ensino com a aplicação da IA. Optimizar-se-á a “Plataforma Nacional de Serviços Públicos da Educação Inteligente (Zona de Macau)” e introduzir-se-ão recursos educativos de alta qualidade.

Os trabalhos de divulgação de conhecimento científico serão desenvolvidos de forma sólida, recorrendo ao Centro de Ciência de Macau e às bases de prática científica e tecnológica das instituições de ensino superior para promover diversas actividades de formação em ciência e inovação; será criada uma plataforma sino-portuguesa de divulgação científica e organizada uma exposição nacional das ciências e tecnologias aeroespaciais, a fim de alargar os horizontes científicos dos estudantes.

9. Apoio multidireccional ao crescimento e desenvolvimento dos jovens

Recorrer-se-á à inovação tecnológica para promover a educação do amor à Pátria e a Macau, serão reforçadas a coordenação e o planeamento global dos trabalhos de educação patriótica e a integração de recursos de alta qualidade, assim como se construirá um corpo docente com amor à Pátria e a Macau. Far-se-á o bom uso da tecnologia de IA para criar exposições em realidade virtual, as associações juvenis serão incentivadas a utilizarem os novos media para aumentar a eficácia da divulgação da educação patriótica e consolidar-se-á o sentimento de reconhecimento da Pátria e de Macau entre os jovens.

Serão divulgados os resultados do Estudo Social dos Indicadores sobre a Juventude em Macau de 2026, reforçando o apoio aos jovens no âmbito do empreendedorismo, do emprego, do casamento e da natalidade. Criar-se-á um subsídio para o projecto de “orientações para planeamento da carreira profissional” e organizar-se-ão diversas actividades, tais como palestras nas escolas. Será implementado o “Plano de Carreira dos Estudantes”, proporcionando aos alunos do ensino secundário complementar a oportunidade de integrar experiência prática em instituições e entidades locais. Serão aumentadas as vagas de estágio em Macau e na Zona de Cooperação de Hengqin, diversificando as áreas profissionais disponíveis para estágio. Os jovens que concluírem o “Programa de Estágio no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau” receberão um subsídio fixo de 5 000 patacas. Organizar-se-ão palestras sobre emprego, visitas a empresas e sessões de emparelhamento de emprego; será aperfeiçoada a recolha de dados sobre as necessidades de recursos humanos dos diversos sectores, de modo a formular, antecipadamente, medidas específicas de apoio ao emprego para os jovens. Será promovida a criação, por parte das empresas das indústrias prioritárias, de postos de trabalho com perspectivas de desenvolvimento, bem como lançado o Plano específico de “Emprego + Formação”, apoiando os jovens com habilitações académicas profissionais na integração empresarial com sucesso e no desenvolvimento da sua carreira profissional. Criar-se-ão mais instalações de apoio “Nova Estação para Jovens” e aperfeiçoar-se-á a “Casa dos Jovens de Macau” no Interior da China, de modo a criar espaços de serviços integrados para os jovens que combinem capacitação profissional com aprendizagem e intercâmbio.

Será criado um mecanismo de acompanhamento, aperfeiçoando o apoio ao empreendedorismo dos jovens e os serviços complementares subsequentes. Estabelecer-se-á uma base de dados de projectos empreendedores e será dado o acompanhamento personalizado às empresas em fase de incubação, bem como se prestarão serviços de apoio contínuo, tais como diagnósticos de gestão e orientação, de acordo com as necessidades, no intuito de contribuir para o desenvolvimento sólido dos projectos empreendedores dos jovens. Os serviços da Academia de Pais serão ampliados, reforçando o papel da educação parental; o funcionamento do Grupo Consultivo para Jovens será optimizado disponibilizando canais diversificados para expressão de opiniões por parte dos jovens e incentivando a sua participação em serviços de voluntariado. Serão alargadas as oportunidades de aquisição de experiência internacional pelos jovens, promovendo visitas de estudo no estrangeiro, participação em conferências internacionais e em diversos tipos de actividades de intercâmbio, de modo a ampliar o seu horizonte internacional.

10. Reforço do poder brando da cultura de Macau

Intensificar-se-á a divulgação da cultura de Macau no exterior. De forma proactiva, os estudos sobre o património da “Rota Marítima da Seda” e os intercâmbios culturais e humanos a nível internacional serão impulsionados. Dar-se-á continuidade à promoção de diferentes roteiros históricos, tirando pleno partido dos ricos recursos de turismo histórico-cultural de Macau. Avançará a construção do “Museu Digital de Macau”, com vista a revitalizar a memória histórica através de meios digitais.

Será lançado o “Plano de Disseminação do Património Cultural Intangível de Macau”, para fortalecer o contingente de reserva de transmissores do património cultural intangível e promover a transmissão viva, assim como a transformação industrial do mesmo. Aproveitar-se-á plenamente a eficácia do Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau, aprofundar-se-á a cooperação internacional na área do restauro de património e, ainda se desenvolverão o intercâmbio técnico e a formação conjunta de talentos.

Será construída activamente a Zona Internacional de Cultura e Turismo Integrados de Macau. Promover-se-á a primeira fase de construção do Museu Nacional da Cultura de Macau, em simultâneo com o início do planeamento do Centro Internacional das Artes Performativas de Macau e do Museu Internacional de Arte Contemporânea, tendo como fim criar uma zona emblemática de turismo e cultura que reúna colecções de artefactos, espaços para intercâmbio e exposições, para incubação de projectos culturais e criativos, bem como para experiências turísticas.

Promover-se-á continuamente a descentralização dos recursos culturais nos bairros comunitários, avançando continuamente com micro-remodelações e micro-renovações das instalações culturais; construir-se-á uma rede cultural e desportiva que se estenda por toda a cidade, facilitando que a população possa usufruir dos recursos culturais e desportivos. Serão organizados eventos culturais de marca, programadas iniciativas de promoção da leitura para todas as idades, incentivada de forma estável a construção da “Cidade da Leitura‧Macau que lê”, assim como será criado um “círculo de vida cultural e desportiva de acesso fácil”, melhorando de forma abrangente o sentimento de participação e satisfação da população em relação à cultura.

Promover-se-á o desenvolvimento da cultura popular. Será lançado o programa “Palco para Todos”, coordenando a construção de uma plataforma centrada na melhoria dos serviços culturais públicos, no incentivo à criação popular e na exibição de obras e talentos da população. O conjunto de edifícios localizados na Avenida do Coronel Mesquita será transformado numa “estação cultural” dos bairros, destinada à realização de actividades criativas pela população, tais como artesanato e artes visuais, de forma a criar um espaço de criação artística e cultural partilhado entre os bairros comunitários.

11. Promoção do desenvolvimento coordenado do Desporto para Todos e do Desporto de Competição

Construção de uma rede desportiva comunitária de vários níveis. Tendo por referência os dados recolhidos na “Avaliação da Condição Física da População de Macau 2025”, serão promovidos programas de melhoria da condição física. Serão introduzidos equipamentos de testes de aptidão física e de orientação desportiva baseados na IA, com vista a definir, com base em dados científicos, políticas do Desporto para Todos que atendam às necessidades da população. Serão promovidas as obras de construção e reordenamento das instalações desportivas, aplicando-se as normas de construção de recintos ecológicos, de modo a optimizar continuamente as infra-estruturas desportivas de Macau.

Será criado um grupo técnico profissional do desporto, com a finalidade de prestar consulta profissional no processo de tomada de decisões, por forma a melhorar o planeamento geral desportivo. Será aprofundado o Plano da Base de Formação de Atletas de Elite Escolares, com vista à constituição sistematizada dos quadros de atletas de estágio. Através da articulação com a base de investigação científica sobre a velocidade e a aptidão física a nível nacional, será desenvolvido um sistema de apoio ao treino especializado de alto padrão. Os atletas serão apoiados na transição profissional após a carreira desportiva. Será promovida a colaboração com instituições de ensino superior para aumentar as oportunidades dos atletas de prosseguirem estudos, e serão disponibilizadas acções de formação pré-emprego, estágios e serviços de colocação profissional, alargando, assim, o espaço de desenvolvimento profissional. Os atletas serão apoiados a frequentarem cursos e a obterem certificações internacionais no domínio desportivo. Será alargada a cobertura do Plano de Formação para Oficiais Técnicos Desportivos Internacionais. Será reforçada a cooperação regional no âmbito do desporto, no sentido de fomentar o desenvolvimento integrado do desporto entre Macau, Hengqin e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

12. Promoção proactiva do trabalho de protecção ambiental

Concretização da poupança de energia, da redução de emissões e da transformação verde e de baixo carbono. De modo a articular-se com os objectivos da “Dupla Meta de Carbono” nacional, será implementado o “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2026-2030)”, sendo elaborado o plano de redução de carbono e de poluição.

Alargamento da rede de reciclagem comunitária e da capacidade de tratamento. Será promovida a entrada em funcionamento do Centro de Recuperação de Recursos Orgânicos em 2027 e serão recolhidos resíduos alimentares dos sectores industrial e comercial, de forma a elevar a capacidade de tratamento para valorização dos resíduos orgânicos.

Promoção da reutilização de materiais inertes resultantes da demolição e construção. Prosseguirá a triagem de materiais inertes resultantes de obras de demolição e construção que se encontram no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, para serem utilizados nas obras de aterro para a ampliação do aeroporto, concretizando-se, assim, a valorização de resíduos sólidos.

Aperfeiçoamento da disposição das infra-estruturas de água reciclada. Serão promovidas as obras de assentamento da rede de condutas de água reciclada na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e na Ponte Macau, prevendo-se para 2027 a conclusão da concepção preliminar da Estação de Água Reciclada da Ilha Artificial e da segunda fase da Estação de Água Reciclada de Coloane.

Disponibilização de informações de monitorização da qualidade do ar em alta resolução. Lançar-se-á o serviço do Índice de Qualidade do Ar e Saúde (AQHI, na sigla inglesa), com o objectivo de ajudar a população na protecção da saúde.

Modernização da rede eléctrica e alargamento da cobertura de gás natural. Será impulsionado o planeamento da quarta interligação de transmissão eléctrica, a optimização das instalações das subestações e a expansão ordenada da rede de gasodutos de gás natural, com vista a reforçar a garantia energética.

Será promovida a gestão e utilização das áreas marítimas nos termos da lei, garantindo que a exploração e o aproveitamento das áreas marítimas cumpram os interesses globais e as exigências do planeamento de desenvolvimento a longo prazo do país. Será reforçada a fiscalização das áreas marítimas através de meios tecnológicos, aperfeiçoando-se a monitorização e o controlo da segurança marítima. Será promovido o avanço ordenado das obras de infra-estruturas marítimas, prevendo-se o início da “empreitada de restauro do dique leste do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa” no primeiro semestre de 2027 e a conclusão da empreitada de “concepção e construção da nova estação maregráfica do Porto Interior” no segundo semestre de 2027.

13. Reforço da pormenorização na gestão urbana

Inspecção e manutenção da rede de drenagem. Executar-se-á periodicamente a limpeza e manutenção por zonas, monitorizando-se o estado da tubagem através de inspecção por vídeo subterrâneo e combatendo-se severamente as descargas ilegais.

Reforço da capacidade de prevenção de inundações e drenagem de águas pluviais e fortalecimento da resiliência urbana. Serão prosseguidas as obras de protecção contra inundações (marés) e de drenagem na zona marginal do lado oeste de Coloane (projecto “Dois Lagos”), prevendo-se a conclusão da segunda fase no primeiro trimestre de 2027. Será melhorado o sistema de drenagem da Vila da Taipa e promovido o estudo sobre o reordenamento integrado do Porto Interior, com vista a identificar alternativas de solução.

Alargamento das vias de abastecimento de água e de gás e desenvolvimento da gestão inteligente da água. Será expandida a rede de gasodutos de gás natural até às zonas da Avenida de Horta e Costa, da Avenida do Ouvidor Arriaga e do Fai Chi Kei, bem como até à Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Prevê-se que, até 2027, o número de utentes de gás natural ultrapasse os 28 000. Promover-se-ão as obras de assentamento da tubagem de água canalizada da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, bem como as obras da estação elevatória de Coloane, aprofundando-se, assim, o desenvolvimento da gestão inteligente da água.

Implementação da legislação complementar da Lei das Telecomunicações e da entrega dos activos. Será concretizada ordenadamente a transição e a legislação complementar da Lei das Telecomunicações, promovendo-se a implementação dos três regulamentos administrativos complementares: a Regulamentação da Lei das Telecomunicações, a Gestão e Atribuição de Recursos de Numeração de Telecomunicações e o Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações, coordenando-se a entrega dos activos das telecomunicações.

A execução e cumprimento dos planos de contingência será reforçada, coordenando-se com as concessionárias das diversas infra-estruturas para assegurar a segurança e a estabilidade das instalações. Serão concretizados os mecanismos de resposta de emergência a incidentes imprevistos no âmbito de acidentes marítimos, prevenção de inundações e drenagem de águas residuais, segurança do abastecimento de água, poluição ambiental e avarias de telecomunicações, garantindo o funcionamento seguro e estável das infra-estruturas e sistemas conexos.

14. Promoção da construção de uma cidade bela

Embelezamento da fisionomia urbana e optimização da paisagem ecológica. Será promovida a “Campanha de Limpeza da Cidade 2027”, a regulamentação do ambiente das fachadas e a remoção dos cabos aéreos. Será impulsionada a remodelação da zona do Lago Sai Van, com a expansão dos espaços verdes numa área não inferior a 40000 metros quadrados, bem como a construção de jardins amigos das borboletas e de um parque para animais de estimação.

Modernização das grandes instalações de lazer. Será promovida a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, a concepção da optimização do Jardim da Flora e do Parque Municipal da Colina da Guia, a construção do Pavilhão Infantil de Exploração no Edifício Mong Son, bem como a optimização do troço da ciclovia Flor de Lótus até ao túnel subaquático da Universidade de Macau.

Ampliação dos espaços de actividades comunitárias e reorganização da disposição dos serviços integrados. Promover-se-ão as obras da terceira fase do Corredor Verde da Margem Sul. Proceder-se-á à elaboração do projecto de remodelação do Edifício de Instalações Públicas no Lote B6 na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, integrando um centro de serviços de auto-atendimento de 24 horas, um mercado de géneros alimentícios frescos e vivos e um centro de actividades.

Reorganização dos mercados para apoiar a economia dos bairros comunitários. Será promovida a remodelação do Mercado de Tamagnini Barbosa, do Mercado de S. Lourenço e do Mercado de S. Domingos. No Mercado de Tamagnini Barbosa, serão separados os espaços secos dos húmidos; no Mercado de S. Lourenço, será aumentada a zona de venda de comida pronta e o espaço para refeições. Será reforçada a segurança contra incêndios nas zonas de vendilhões e será impulsionado o desenvolvimento da economia dos bairros comunitários através da realização de feiras durante eventos festivos.

(4) Potencialização das vantagens da interligação interna e externa e construção de uma RAEM mais bem integrada com melhor contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional

É necessário coordenar e planear o desenvolvimento de Macau tendo em conta a conjuntura do desenvolvimento nacional, adoptar a estratégia de “dirigir para o Norte, rumar para o Sul, caminhar para Oeste e deslocar-se para o Leste”, aproveitar plenamente a vantagem única da interligação interna e externa e empenhar-se firmemente em posicionar Macau como uma “porta” de ligação relevante para o país na abertura de alta qualidade ao exterior e uma “janela” privilegiada de intercâmbio e de mútua aprendizagem entre as civilizações chinesa e ocidental. Ao integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional, Macau deve responder às suas próprias necessidades e, ao contribuir para essa conjuntura, evidenciar as suas potencialidades, contando bem ao mundo a história de Macau e a história da China sobre o êxito da prática do princípio “um país, dois sistemas”.

1. Participação de alta qualidade na construção da Grande Baía e do desenvolvimento conjunto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”

Participação proactiva na construção da Grande Baía. Será implementado o Plano de Trabalhos Prioritários para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de 2027, aproveitando plenamente os mecanismos de cooperação entre Guangdong e Macau e entre Hong Kong e Macau, com vista a promover a construção de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Estudar-se-á o estabelecimento de um mecanismo de reunião conjunta entre os dirigentes máximos das três partes – Guangdong, Hong Kong e Macau – e será criado um gabinete conjunto das três partes, com o objectivo de implementar de forma coordenada as tarefas prioritárias para a construção da Grande Baía. Será coordenada a realização da Conferência Conjunta de Cooperação Guangdong e Macau 2027.

Aprofundamento da cooperação jurídica regional. Serão aperfeiçoados os mecanismos diversificados de resolução de litígios e será promovida, de forma pragmática, a articulação dos serviços de resolução de litígios entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Serão realizados estudos para explorar formas de reforçar os trabalhos na colaboração legislativa entre Guangdong, Hong Kong e Macau, com vista a assegurar a troca mútua de informações legislativas e o estudo conjunto no âmbito da articulação de regras e da garantia legislativa em matéria de cooperação regional, entre outros aspectos.

Promoção da cooperação na formação de quadros qualificados de Guangdong, Hong Kong e Macau. Será aprofundado o mecanismo de formação de quadros técnico-profissionais e avaliação de competências profissionais na Grande Baía, promovendo-se a implementação de mais projectos de certificação de “um teste, vários certificados” de alto nível, para facilitar aos residentes a obtenção de certificados de qualificação profissional reconhecidos pelo Interior da China, por Macau e internacionalmente.

Aprofundamento do intercâmbio económico e comercial e da cooperação na captação de investimento. Aproveitar-se-ão as plataformas como a Conferência Industrial e Comercial para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, apoiando a expansão internacional de empresas do Interior da China através da plataforma de Macau. Reforçar-se-á o mecanismo de captação de investimento dos gabinetes de representação no Interior da China, com o objectivo de atrair a fixação em Macau de mais empresas e projectos de alta qualidade. Incentivar-se-á o recurso à plataforma de Macau por emitentes de elevada qualidade do Interior da China para a realização de operações de financiamento transfronteiriço, com vista a promover canalização de capitais diversificados provenientes do exterior para projectos prioritários do Interior da China. Será aprofundado o intercâmbio e cooperação em matéria de inovação científica e tecnológica, incentivando as equipas de investigação de Macau e as entidades inovadoras a assumir mais planos e projectos científicos nacionais.

Promoção da marca turística da Grande Baía. Será impulsionado de forma proactiva o sector no desenvolvimento de pacotes turísticos da Grande Baía, convidando a Zona de Cooperação e as províncias e cidades do Interior da China a participarem nos eventos turísticos emblemáticos de Macau e a organizarem conjuntamente actividades turísticas. Será implementado o Acordo de Supervisão Conjunta do Mercado Turístico das Cidades “9+2” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para promover em conjunto o desenvolvimento saudável do mercado turístico da Grande Baía.

Expansão e aprofundamento da cooperação em múltiplos domínios. Aprofundar-se-á a cooperação em matéria de propriedade intelectual na Grande Baía, para acelerar a transformação e aplicação dos resultados de investigação científica. Reforçar-se-á a cooperação entre Guangdong e Macau na área da segurança alimentar, envidando-se todos os esforços para garantir a segurança dos alimentos fornecidos a Macau e exportados para o Interior da China. Será promovida, através de acções conjuntas, a cooperação em gestão de emergências, bem como a realização de reuniões policiais inter-regionais. Será concretizada a articulação das informações de diversas áreas, nomeadamente transportes, protecção ambiental, meteorologia e geografia, com vista a apoiar Macau a integrar-se melhor no desenvolvimento regional e contribuir melhor para o mesmo.

Participação proactiva na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. Será promovida a implementação dos diversos trabalhos e tarefas constantes da “Lista de trabalhos quinquenal para apoiar a participação e colaboração abrangente de Macau na Construção da “Uma Faixa, Uma Rota” (2024-2028)”. Os preparativos para a realização da nona reunião conjunta sobre a construção de “Uma Faixa, Uma Rota” serão efectuados. Será desenvolvido, de forma ordenada, o procedimento para estabelecer relacionamento e geminação com cidades dos países participantes na construção conjunta da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Serão impulsionados os trabalhos de assinatura de memorandos de geminação com Brasília (Brasil), Colónia do Sacramento (Uruguai) e Minsk (Bielorrússia). Será aprofundado de forma reforçada o mecanismo de cooperação entre as cidades geminadas de Macau, Zhuhai e Zhongshan, fomentando-se o intercâmbio, a cooperação e a partilha de recursos entre as três cidades. Será reforçado o intercâmbio e a cooperação na área de educação, continuando a realizar trabalhos de recrutamento de estudantes nos países participantes na construção conjunta da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Impulsionar-se-á a cooperação fiscal internacional e será aprofundada continuamente a cooperação internacional no âmbito da defesa do consumidor.

2. Aprofundamento da cooperação com as províncias e cidades do Interior da China

O papel do mecanismo de cooperação regional entre Macau e as províncias e cidades do Interior da China, bem como das equipas de cooperação especializadas será desenvolvido com empenho, promovendo-se com pragmatismo e eficiência a cooperação e o intercâmbio com o Interior da China. A cooperação aprofundada será reforçada em áreas prioritárias, nomeadamente financeira, tecnológica, de exposições e convenções, turística, da saúde, da educação, da cultura, do desporto, da meteorologia e da segurança alimentar.

3. Promoção da construção de alta qualidade da Plataforma Sino-Lusófona

Pleno aproveitamento do papel da Plataforma de Serviços de Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Macau empenhar-se-á nos preparativos para a realização da 7.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Com enfoque nas principais áreas de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, serão promovidas actividades complementares destinadas ao emparelhamento entre empresas chinesas e dos países lusófonos, impulsionando-se ainda mais as relações económicas e comerciais e a cooperação industrial entre os países de língua portuguesa e o Interior da China.

Reforço da cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola. Será criada uma equipa de trabalho específica dedicada ao apoio à internacionalização, promovendo a articulação com os recursos locais de serviços profissionais nas áreas financeira, jurídica e contabilística e fomentando a expansão de mais projectos para mercados externos através da plataforma de Macau. Será utilizada a rede de cooperação para a captação de investimento dos países de língua portuguesa e espanhola, prestando-se serviços a empresas do Interior da China e de Macau, nomeadamente em matéria de ligação a mercados, exportação de produtos e concretização de investimentos. Será organizada a participação de empresas em exposições profissionais e em actividades de intercâmbio económico e comercial nos países de língua portuguesa e espanhola, com o objectivo de atrair mais empresas de qualidade desses países para Macau.

Aprofundamento da cooperação em inovação científica e tecnológica China-Países de Língua Portuguesa e Espanhola. Optimizar-se-á de forma contínua o mecanismo do Concurso de Tecnologia e Inovação (Macau) para os Países de Língua Portuguesa e Espanhola, reforçando-se a colaboração e a ligação com as instituições de ensino superior, empresas, incubadoras e capitais de risco dos países de língua portuguesa e espanhola, com vista a atrair mais projectos a participar no concurso. Realizar-se-ão sessões de roadshow de projectos tecnológicos dos países de língua portuguesa e espanhola, bem como visitas de estudo à Grande Baía, a fim de atrair mais projectos de qualidade a estabelecer-se em Macau, Hengqin e na Grande Baía, contribuindo para a construção do ecossistema de inovação científica e tecnológica da região. Serão criados programas de financiamento para apoiar a construção conjunta de laboratórios e a realização de actividades de investigação, incentivando as unidades de investigação de Macau a reforçar a cooperação com os países de língua portuguesa e espanhola. Será reforçada a cooperação tecnológica internacional, promovendo-se a instalação e o desenvolvimento de actividades em Macau, de organizações científicas e tecnológicas internacionais.

Aprofundamento da construção da plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. Promover-se-á a participação em acções de formação avançada destinadas a quadros de supervisão, promovidas pela Associação dos Supervisores de Seguros dos Países e Regiões de Língua Portuguesa (ASEL, na sigla inglesa), com vista a reforçar as ligações com as autoridades de supervisão financeira dos países de língua portuguesa.

Aprofundamento da cooperação em matéria de quadros qualificados e de educação entre a China e Portugal e entre a China e Espanha. Através do desempenho pleno do papel das representações da RAEM no exterior como pontos de contacto locais, irão identificar-se e atrair-se empresas de excelência e quadros qualificados para se sediarem e fixarem em Macau e Hengqin, e serão auxiliadas as empresas de Macau e do Interior da China a explorar os mercados ultramarinos, designadamente os de língua portuguesa e espanhola. Será promovida a cooperação nos âmbitos de formação de quadros qualificados, educação e ciência e tecnologia entre Macau e os países de língua portuguesa e espanhola. Será aprofundado o Projecto “Bolsa de estudo para estudantes internacionais de pós-graduação que frequentem instituição de ensino superior de Macau”, apoiando as instituições de ensino superior na recomendação de estudantes com excelente desempenho, oriundos de Portugal, Espanha, entre outros, para prosseguirem os estudos de nível superior em Macau, promovendo-se a marca “Estudar em Macau”. Lançar-se-á o plano de intercâmbio para 500 jovens “China-Portugal e China-Espanha”, com o qual se pretende, num período de cinco anos, apoiar 500 jovens beneficiários, no total, a participarem em visitas recíprocas, actividades de estudo ou programas de intercâmbios de estudos.

Reforçar-se-á o intercâmbio e a cooperação, no domínio jurídico- judiciário, entre a China e os países de língua portuguesa, promovendo-se a criação de uma instituição de arbitragem económica e comercial sino-lusófona/hispânica em Macau, com o objectivo de transformar Macau num centro de resolução de litígios comerciais entre a China e os países de língua portuguesa/espanhola.

4. Aceleração da construção de “uma base”

Continuação da organização de eventos de referência no âmbito do intercâmbio cultural internacional. Será organizado o Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, subordinado a temas como a salvaguarda do património cultural, a capacitação da cultura pela tecnologia e a transmissão cultural. Será aprofundado o conteúdo de eventos como o Desfile Internacional de Macau, a Arte Macau e o Festival da Lusofonia, com o objectivo de reforçar o intercâmbio cultural internacional e alargar os horizontes de intercâmbio civilizacional.

Criação de um festival de património cultural intangível com identidade própria. Tendo o património cultural intangível como veículo, Macau transformar-se-á numa plataforma única de fusão das culturas chinesa e ocidental, melhorando-se de forma contínua a eficácia da difusão da civilização chinesa e consolidando-se o posicionamento de Macau enquanto base de diálogo e intercâmbio multicultural.

Aprofundamento do estudo e desenvolvimento dos recursos históricos e culturais de Macau. Será aprofundada e refinada a essência particular das culturas chinesa e ocidental de Macau, a fim de dar a conhecer a história de Macau de forma vívida. Será fomentada continuamente a criação de propriedades intelectuais culturais baseadas em personalidades famosas como Xian Xinghai. Serão optimizadas as instalações dedicadas à memória da Guerra de Resistência. Será reforçada a influência do Festival Cultural e Turístico da Deusa A-Má de Macau. Será iniciada a construção do “Museu Digital de Macau”.

Fazer brilhar a imagem internacional do Património Mundial de Macau. Será aperfeiçoado o mecanismo referente à classificação do património cultural e à atribuição de prémios pela sua salvaguarda, fomentando uma cultura de conservação do património cultural. Avançarão os trabalhos relativos ao 5.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis e o 2.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis. Será explorado e divulgado de forma abrangente o valor das manifestações locais do património cultural intangível, garantindo a sua valorização e revitalização. Será reforçado o papel do Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau.