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Inscrição de beneficiários do regime obrigatório
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765h/

Como tratar Prazo de tratamento No mês de pagamento de contribuições imediatamente seguinte ao do mês de início de relação laboral. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Caso …

Pagamento de contribuições de trabalhadores residentes – (trabalhadores eventuais)
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765c/

Como tratar Prazo de tratamento O pagamento é feito durante o mês seguinte àquele a que os trabalhadores exercem o trabalho. Por exemplo: prestou serviço em Janeiro, deve pagar as contribuições …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1287/ps-1287a/

Como tratar Prazo de tratamento Caso o aposentado falecido haja designado, a pessoa para o recebimento do subsídio em declaração arquivada no processo individual, o Fundo procederá ao …

Suspensão das contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761c/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode tratar do assunto com o acesso aos seguintes canais electrónicos via “Conta Única de Macau”: 1.1. Aplicação …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1289/ps-1289a/

Como tratar Prazo de tratamento As pessoas que gozam de legitimidade para requerer a trasladação de restos mortais, devem requerê-lo no prazo de 90 dias a contar da data do óbito. Formalidades …

Contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/

Introdução de serviços Os residentes de Macau que preencham os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e aplicáveis ao regime facultativo, podem efectuar, …

Requerimento de Inscrição no Regime Facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761a/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode aceder aos “Serviços online” da página electrónica do FSS via “Conta Única de Macau”. (Só se aplica às …

Início do pagamento das contribuições do regime facultativo
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1761/ps-1761b/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento O requerente pode tratar do assunto com o acesso aos seguintes canais electrónicos via “Conta Única de Macau”: 1.1. Aplicação …

Contribuições do regime obrigatório
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/

Introdução de serviços Os residentes de Macau que preencham os requisitos previstos no artigo 10.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), a quem é aplicável o regime obrigatório podem …

Matrícula do empregador
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1765/ps-1765a/

Como tratar Prazo de tratamento No mês de pagamento de contribuições imediatamente seguinte ao início da relação de trabalho. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Os …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1288/ps-1288a/

Como tratar Prazo de tratamento Requerer dentro do prazo de 90 dias contados a partir do dia seguinte ao do óbito. Formalidades e documentos necessários ao tratamento Requerimento do …

Pedido de certificado de conta corrente de beneficiário
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1751/

Introdução de serviços Os beneficiários inscritos no regime da segurança social podem, caso necessário, requerer o certificado de conta corrente de beneficiário. Destinatários de serviços e …

Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1751/ps-1751a/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento Serviços online: O requerente pode aceder aos “Serviços online” na página electrónica do FSS através da “Conta Única de Macau” …

Pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1763/ps-1763a/

Como tratar Prazo de tratamento O pagamento é feito trimestralmente, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, sendo pagas as taxas respeitantes ao trimestre anterior. Formalidades e …

Pagamento retroactivo de taxa de contratação de trabalhadores não residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1763/ps-1763b/

Como tratar Formalidades de documentos necessários ao tratamento O empregador deve dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS ou delegar em terceira pessoa para o fazer, para o …

Pagamento de taxa de contratação de trabalhadores não residentes
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1763/

Introdução de serviços Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), os empregadores devem pagar a taxa de contratação por cada trabalhador não …

Pedido de certificado de conta corrente do empregador
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1752/ps-1752a/

Como tratar Formalidades e documentos necessários ao tratamento Aceder ao "Serviço de declarações electrónicas" da página electrónica do FSS para tratar das formalidades: Os empregadores que …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1285/ps-1285a/

Como tratar Prazo de tratamento Requerer dentro do prazo de 90 dias contados a partir do dia seguinte ao do óbito Formalidades e documentos necessários ao tratamento Requerimento do …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1286/ps-1286a/

Como tratar Prazo de tratamento O subscritor que seja declarado absolutamente incapaz para o trabalho deve requerer o reembolso dos descontos por si efectuados no prazo de 90 dias contados a …

Pedido
https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1284/ps-1284a/

Como tratar Prazo de tratamento A restituição dos descontos deve ser requerida ao Fundo de Pensões no prazo de 18 meses a contar da data do falecimento do subscritor. Formalidades e documentos …