Governo confiante na implementação geral do salário mínimo

Governo confiante na implementação geral do salário mínimo

O Chefe do Executivo, Chui Sai On afirmou, hoje (27 de Janeiro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifestou, ao longo destes anos, várias vezes a intenção de implementar o salário mínimo, sendo uma das prioridades e dos objectivos do mandato deste governo.

Chui Sai On lembrou que, actualmente, o salário mínimo já é aplicado aos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e acredita que a implementação geral do salário mínimo será uma realidade, no ano de 2019. No entanto, sublinhou que o governo tem imenso respeito pelos trabalhos da Assembleia Legislativa, mas espera conseguir concretizar este objectivo com o esforço de todos.

O Chefe do Executivo deslocou-se, esta tarde, à Praça do Tap Seac para assistir à cerimónia de abertura das «Festividades do Ano Novo Lunar do Galo», visitando de seguida a zona de queima de panchões em Macau e na Taipa. Ao chegar ao local do evento, o Chefe do Executivo falou à comunicação social, aproveitando para desejar à população votos de felicidade, sorte, saúde e sucesso no trabalho.

Questionado sobre a implementação do salário minimio, Chui Sai On prometeu à população que o governo iria aplicar esta medida na generalidade, relembrando que o salário mínimo já se aplica aos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Adiantou estar proceder-se à revisão desta última medida, havendo um empenho em se conseguir entregar, atempadamente, a proposta à Assembleia Legislativa, para que este órgão tenha tempo suficiente para a respectiva apreciação, e que seja possível a sua concretização através dos esforços conjuntos.

O mesmo responsável sublinhou a vontade do governo em introduzir o salário mínimo, bem como a sua implementação na generalidade no ano de 2019. No entanto, lembra que, ao longo do processo legislativo, apesar do governo disponibilizar todo o apoio e uma atitude cooperativa, tem de respeitar os trabalhos da Assembleia Legislativa.

Chui Sai On acrescentou que o governo sente-se pressionado sempre que se trate de matéria que envolva divergências, mas desde a definição das Linhas de Acção Governativa e metas de trabalho, e tendo sempre em consideração os interesses gerais de Macau, é necessária firmeza na realização dos trabalhos de coordenação para que se alcancem os objectivos finais.

Instado a comentar a possível transformação de Macau e Zhuhai «numa única metrópole», o Chefe do Executivo afirmou não ter quaisquer informações sobre esta matéria. Contudo, sublinhou que a cooperação entre Macau e Guangdong é muito estreita, comprovada pelo abastecimento de água, electricidade e bens de primeira necessidade, para além de um maior intercâmbio em assuntos transfronteiriços. Adiantou que, no âmbito do Acordo-Quadro de cooperação entre Guangdong e Macau, os dois territórios realizam reuniões anuais onde fazem o balanço dos trabalhos do ano transacto e definem perspectivas de futuro, sublinhando que muitos dos projectos desenvolvidos foram definidos no âmbito destas mesmas reuniões de trabalho.

O mesmo responsável revelou que o Governo Central já aprovou a ideia da «Construção da Região do Grande Golfo de Guangdong, Hong Kong e Macau», adiantando que Macau e Guangdong vão iniciar os trabalhos neste sentido. Recordou a existência do Plano de Desenvolvimento Geral de Hengqin, lembrando que Macau tem grupos específicos de trabalho para manter os devidos contactos e lidar com os projectos de cooperação. Concluiu, assim, que a colaboração entre Macau e Guangdong é muito estreita e inseparável.

Relativamente à participação no desenvolvimento estatal, Chui Sai On referiu a satisfação do Governo da RAEM pelo Governo Central ter autorizado a sua participação na iniciativa nacional «Uma Faixa, uma Rota», e que o próprio Governo Central espera que Macau reforce a cooperação com Guangdong e Fujian no âmbito da participação nos trabalhos inerentes à referida iniciativa nacional. Frisou que o governo da RAEM está empenhado em cooperar neste sentido, revelando que, depois das festividades do ano novo lunar, irá visitar as províncias de Guangdong e Fujian.

Por último, salientou que é da responsabilidade do Gabinete do Chefe do Executivo a coordenação de matérias como trabalhos relativos à participação de Macau em «Uma Faixa, uma Rota», à gestão das águas marítimas e ao desenvolvimento da economia marítima, referindo que não serão criadas entidades especiais para acompanharem estes assuntos, e que não haverá um aumento do orçamento ou do número de recursos humanos. Revelou que se vai proceder a estudos preliminares sobre o desenvolvimento da economia marítima, com o objectivo de se traçar o desenvolvimento geral.

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