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Negociações entre a RAEM e Portugal no âmbito do Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

As negociações entre a Delegação da RAEM e a Delegação de Portugal foram bem sucedidas.

Com vista ao reforço da cooperação mútua entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Portugal na área judiciária em matéria penal e ao combate à criminalidade, o Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Internacional da RAEM realizou, no período compreendido entre 29 de Abril e 3 de Maio, uma reunião técnica de negociação com a Delegação de Portugal aquando da sua visita a Macau, a propósito do Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

No decurso da reunião, as duas Partes procederam à discussão detalhada sobre cada articulado do Acordo, de forma amigável e construtiva, tendo chegado a consenso sobre o seu conteúdo, o que simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos de negociação.

Na sequência da reunião, as duas Partes assinaram a minuta da negociação, comprometendo-se a confirmar o texto cujo consenso é obtido, nos termos dos procedimentos internos de cada Parte, a fim de o mesmo ser rubricado por representantes de ambas as Partes. As Partes comprometeram-se ainda a adoptar as diligências necessárias com vista a agilizar os procedimentos internos, em prol da assinatura formal do Acordo, com maior brevidade possível.

Os representantes do Grupo de Trabalho para a Cooperação Judiciária Internacional da RAEM incluem o Exmo. Sr. Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Chen Licheng, Assessor e representante do Tribunal de Última Instância, o Exmo. Sr. Dr. Adriano Marques Ho, Assessor e representante do Secretário para a Segurança, o Exmo. Sr. Dr. Vu Ka Vai, Assessor e representante do Ministério Público, a Exma. Sra. Dra. Carmen Maria Chung, Subdirectora dos Serviços de Assuntos de Justiça, entre outros. Integraram a Delegação de Portugal a Exma. Sra. Dra. Maria Luísa Pacheco, Subdirectora-Geral do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça, a Exma. Sra. Dra. Joana Ferreira, Procuradora do Gabinete da Procuradoria-Geral e o Exmo. Sr. Dr. António Folgado, Chefe de Divisão do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça.

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