Administração de Medicamentos da China e Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM celebraram acordo de cooperação no domínio da regulação de medicamentos

Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam Chong Weng discursa na cerimónia

A Administração de Medicamentos da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, assinaram, quarta-feira, 8 de Maio de 2019, um acordo de cooperação no campo da regulação de medicamentos que visa fortalecer o intercâmbio de sistemas regulatórios de medicamentos; Melhorar os intercâmbios e a cooperação no registo, apreciação, avaliação e inspecção de qualidade de medicamentos; Reforçar o intercâmbio de informações sobre medicamentos, incluindo comunicação de informação de segurança, como reacções adversas a medicamentos e Estabelecer um mecanismo de cooperação e intercâmbio contra falsificação.

A cerimónia contou com a presença do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam Chong Weng, uma delegação da Administração de Medicamentos da China, presidida pela Directora Dra. Jiao Hong, além do Director dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Lei Chin Ion e vários dirigentes da Direcção dos Serviços de Saúde.

Durante a cerimónia o Dr. Alexis Tam Chong Weng agradeceu a forma como a Administração de Medicamentos da China tem dado apoio e assistência, ao longo de vários anos, à supervisão de medicamentos. Referiu que nos últimos anos, com o aparecimento de novos medicamentos, a resistência aos antibióticos, as questões de segurança de medicamentos e o rápido desenvolvimento da informática trouxeram sérios desafios à regulamentação de medicamentos. Daí que Alexis TAm tenha mencionado que a celebração deste acordo pode ajudar no fortalecimento de gestão de riscos de drogas e comunicação de informações, bem como numa pronta colaboração em resposta a incidentes emergentes de drogas.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura salientou que Macau irá manter uma estreita comunicação e intercâmbio com a Administração de Medicamentos da China, no âmbito do que está definido no Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no domínio da regulamentação de medicamentos.

Por seu turno a Director da Administração de Medicamentos de China, Dra. Jiao Hong, destacou que o apoio ao desenvolvimento de Macau sempre foi uma política consistente do Governo Central e que, desde a criação da Administração, a mesma tem a fortalecido a cooperação e o intercâmbio de supervisão de medicamentos com Macau. Com este acordo será aprofundada, ainda mais, a cooperação entre os dois lados e Macau terá todo o apoio no rápido desenvolvimento do novo laboratório de medicamentos, sendo que os dois lados promoverão e protegerão conjuntamente a saúde da população.

A Administração de Medicamentos apoiará activamente a construção ordenada da Grande Baía e o desenvolvimento diversificado de Macau e tudo fará para promover o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para se tornar uma importante base de inovação para a medicina tradicional chinesa a nível internacional, bem como irá criar uma exposição cultural de medicamentos chinesas e uma plataforma de negócio para o sector de saúde.

O acordo de cooperação assinado envolve principalmente os seguintes trabalhos de cooperação e intercâmbio: Fortalecer o intercâmbio de sistemas regulatórios de medicamentos; Melhorar os intercâmbios e a cooperação no registo, apreciação, avaliação e inspecção de qualidade de medicamentos; Reforçar o intercâmbio de informações sobre medicamentos, incluindo comunicação de informação de segurança, como reacções adversas a medicamentos; Estabelecer um mecanismo de cooperação e intercâmbio contra falsificação e monitorizar a partilha de informação e, com o apoio da Administração de Medicamentos da China, Macau pode aproveitar o Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Plataforma de Cooperação em Emergências de Segurança de Medicamentos na Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas para participar na cooperação regional de segurança de medicamentos, de forma a melhorar a capacidade de prevenir e responder a incidentes emergentes de segurança de medicamentos e proteger ainda mais a segurança do uso de medicamentos pelos cidadãos; Fortalecer o intercâmbio de regime de regulamentação como as Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP), Boas Práticas de Gestão de Qualidade de Pesquisa não clínica de Medicamentos (GLP), Boas Práticas de Gestão de Exame Clínico de Medicamentos (GCP) e Boas Práticas de Gestão da Qualidade de Negócios de Medicamentos (GSP), etc.; Assistência aos Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau na criação do novo laboratório de medicamentos; Formação de pessoal e intercâmbio de trabalho, etc.

Estiveram também na cerimónia os membros da delegação do Interior da China: Director Dr. Wang Ping do Departamento de Registo e Gestão da Administração de Medicamentos da China; Dr. Li Bo, Presidente do Instituto de Inspecção de Alimentos e Medicamentos da China; Dra. Qin Xiaoyu, vice-directora do Departamento de Ciência e Cooperação Internacional da Administração de Medicamentos da China; Dra. Lu Ling, Directora Adjunto do Departamento Geral e de Planeamento de Finanças da Administração de Medicamentos da China; Dra. Zhang Wenyue, vice-chefe do Departamento Geral e de Planeamento de Finanças da Administração de Medicamentos da China; Dr. Wu Yinan, vice-chefe do Departamento de Cooperação Científica e Tecnológica da Administração de Medicamentos.

Também estiveram presentes assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Lo Lek Long, Dr. Tai Wa Hou e Dr. Lam Hio Ba; subdirectores dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, Dr. Cheang Seng Ip, Dra. Ho Iok San; Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos e representantes das associações de medicina ocidental e tradicional chinesa e das associações académicas de medicina tradicional chinesa.

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