Governo dá início ao planeamento de segurança em longo prazo, Plano decenal de prevenção e redução de desastres prevê 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos em 2028

Em articulação com as políticas definidas nas LAG, especialmente a implementação do conceito de reforço policial com recurso a tecnologia, e de acordo com os pressupostos estabelecidos no Plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, nomeadamente a construção da cidade segura, os Serviços de Polícia Unitários têm vindo a coordenar os trabalhos do grupo de trabalho específico composto por diversos serviços da área de governação da segurança, envidando esforços com os serviços da área das obras públicas e as entidades concessionárias para a construção do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”).

Segundo o projecto do Sistema “Olhos no Céu”, a construção do sistema é processada em 4 fases, instalando um total de 1620 câmaras em diversos locais da RAEM. De momento, as 820 câmaras correspondentes às primeiras 3 fases já entraram em funcionamento, tendo produzido efeitos conforme o previsto. As obras de instalação das câmaras da 4.ª fase tiveram início no dia 21 de Fevereiro de 2018, cuja conclusão está prevista para o primeiro trimestre de 2020.

Por outro lado, as autoridades da área da segurança planearam no princípio instalar câmaras do Sistema “Olhos no Céu” na zona dos novos aterros depois de 2020. Visto que a referida zona ainda não reúne condições para efectuar a instalação das câmaras, o grupo de trabalho específico fez uma avaliação à utilidade das primeiras 3 fases do sistema, tendo efectuado optimizações ao plano original em articulação com o desenvolvimento da sociedade. Assim, segundo o plano actualizado, prosseguem-se estudos sobre a construção da 5.ª e 6.ª fases do sistema, pretendendo-se instalar, na 5.ª fase, 300 câmaras para reforçar a cobertura de determinadas zonas e elevar a utilidade do sistema. As câmaras referentes a esta fase serão instaladas nos postes existentes que pertencem ou que estão relacionados com o Sistema “Olhos no Céu”, procurando reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente nos arredores das instalações de ensino (jardins de infância, escolas primárias e secundárias), estações de autocarros e de táxis, entre outras.

Em relação à 6.ª fase do sistema, pretende-se instalar 680 câmaras para aprofundar e alargar a cobertura das câmaras em geral, passando a assegurar a vigilância nos arredores das instalações comerciais (centros comerciais, escritórios, etc.) e reforçando a cobertura dos locais públicos com grande movimento de pessoas, nomeadamente a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Posto Fronteiriço Qingmao e outros novos empreendimentos (ex: arredores dos novos complexos hoteleiros e casinos).

Prevê-se que os estudos sobre a escolha dos locais de instalação das câmaras referentes à 5.ª e 6.ª fases do sistema sejam concluídos no primeiro trimestre de 2020 e que entrem em funcionamento respectivamente em 2022 e 2023, passando o Sistema “Olhos no Céu” munido de um total de 2600 câmaras.

No recente publicado "Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)" (doravante “Plano decenal”) foram estabelecidos objectivos de melhoramento em 9 principais aspectos, de entre os quais encontra-se a melhoria do sistema de comando em emergência e aumento da capacidade de monitorização e de controlo da segurança urbana, tendo estipulado o objectivo de reforçar o número de câmaras de vigilância em espaços públicos, prevendo, em curto prazo (até 2023), 2600 câmaras instaladas, e em médio prazo (até 2028), 4200 câmaras instaladas.

Neste âmbito, considera-se que o plano actualmente previsto pelas autoridades da área segurança para o Sistema “Olhos no Céu” corresponde ao referido plano de curto prazo (i.e. 2600 câmaras instaladas). Quanto ao plano de médio prazo, tendo em consideração ao facto de Macau ser uma região quase toda rodeada pelo mar, o risco da ocorrência de casos de imigração clandestina merece atenção redobrada por parte das autoridades. Além disso, com o gradual desenvolvimento das infraestruturas na zona dos novos aterros, prevê-se que esta zona terá uma concentração e um movimento de pessoas cada vez maiores. Por isso, as autoridades da área da segurança irão ter em conta os indicadores apresentados no “Plano decenal”, planeando o projecto do Sistema “Olhos no Céu” de forma científica e adequada à situação da segurança de Macau. De momento, com vista na garantia da segurança da operação urbana geral de Macau, as autoridades planeiam instalar 1600 câmaras de vigilância ao longo da orla costeira e na zona dos novos aterros, passando o Sistema “Olhos no Céu" a dispor de um total de 4200 câmaras instaladas. No futuro, as autoridades irão continuar a efectuar avaliações, reforços e ajustamentos ao referido sistema consoante o desenvolvimento e as necessidades da sociedade.

Por outro lado, no intuito de assegurar a privacidade dos residentes, o Sistema “Olhos no Céu” cumpre rigorosamente os termos previstos na Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos), tendo colocado avisos em todos os locais com câmaras instaladas para o conhecimento da população. Além disso, a utilização das câmaras, nomeadamente o local de instalação, o ângulo e a área coberta, carecem do parecer favorável, de carácter vinculativo, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Os dados recolhidos pelas câmaras, nos termos da lei, são conservados pelo prazo máximo de 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Em relação aos dados recolhidos que constituam elemento de prova, estes são devidamente registados e recolhidos pela polícia até ao termo do respectivo procedimento, findo o qual são obrigatoriamente destruídos no prazo de 30 dias. Quanto ao regime de fiscalização, as autoridades já dispõem de uma série de regulamentos de utilização, tendo previsto sanções disciplinares e criminais aos utilizadores infractores.



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