Prorrogação do prazo do concurso para habitação económica até ao dia 27 de Abril

Prorrogação do prazo do concurso para habitação económica até ao dia 27 de Abril

O Governo da RAEM publicou, hoje (dia 4), no Boletim Oficial, o anúncio referente à alteração parcial do anúncio de Abertura de concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, anunciando a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas até ao dia 27 de Abril e o prolongamento do prazo para entrega de documentos em falta até ao dia 25 de Maio.

De acordo com o anúncio do Instituto de Habitação (IH), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 4 de Março de 2020, para simplificar as formalidades de candidatura, os candidatos, aquando de apresentação do boletim de candidatura, não necessitam de anexar o relatório do valor da avaliação dos imóveis e o requerimento de desistência de anterior concurso, bem como o relatório financeiro a anexar, não necessita de ser assinado por contabilista. No entanto, os candidatos devem ainda apresentar os documentos comprovativos previstos no anúncio do IH, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Os candidatos a habitação económica, no momento de apresentação do boletim de candidatura, só necessitam de entregar os documentos comprovativos relativos à titularidade dos imóveis, não necessitando de entregar o relatório do valor da avaliação dos imóveis. Caso o candidato seja um empresário comercial, necessita apenas de apresentar o relatório financeiro do qual conste: receita de vendas e/ou de prestação de serviços, despesas e custos, resultados antes dos impostos, outros rendimentos, não necessitando este de ser assinado por contabilista. Por outro lado, os agregados familiares ou os candidatos individuais que tenham concorrido ao concurso para aquisição de habitação económica de diferentes tipologias de 2013, não necessitam de entregar, no acto de apresentação do boletim de candidatura, o requerimento de desistência da candidatura ao referido concurso.

Com o intuito de reduzir o risco de aglomeração de pessoas e de transmissão de doenças, os interessados que pretendam candidatar-se ao concurso, antes de apresentarem as candidaturas, devem efectuar uma marcação prévia online (https://booking.ihm.gov.mo); aquando da apresentação das candidaturas, devem ainda usar máscara e apresentar uma declaração de saúde.

Na página electrónica temática relativa ao concurso para habitação económica(http://www.ihm.gov.mo/zh/heapplication), encontra-se disponível um serviço de consulta electrónica. Para obter informações, os residentes também podem optar pelo e-mail(he_application@ihm.gov.mo)ou pelo telefone n.º 2859 4875.

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