30.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

30.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

Realizou-se, no dia 7 de Maio de 2020, da parte da tarde, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a 30.ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), durante a qual foram auscultadas as opiniões dos respectivos membros sobre as Linhas de Acção Governativa da área da Administração e Justiça do corrente ano e as futuras orientações de trabalho do CCRJ. A reunião foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, na qualidade de presidente do Conselho, com a presença de representantes do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça e da DSAJ.

O Secretário Cheong Weng Chon afirmou que o CCRJ, enquanto um importante órgão consultivo na área da Administração e Justiça do Governo da RAEM, tem contribuído activamente para a promoção da construção do sistema jurídico da RAEM ao longo dos tempos. As orientações das linhas de acção do presente Governo apresentam novas reflexões, pelo que se espera poder continuar a contar com o apoio do CCRJ, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento do papel profissional dos seus membros para o aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM, bem como ao desenvolvimento da representatividade dos mesmos para transmitir as solicitações da sociedade.

Os membros da Conselho concordaram com as sugestões apresentadas pelo Secretário Cheong Weng Chon no âmbito das linhas de orientação dos trabalhos do CCRJ, assim como procederam à troca de opiniões e à apresentação de sugestões e estratégias sobre o reforço da coordenação legislativa, a optimização do planeamento legislativo, o reforço da divulgação jurídica, a promoção da recensão legislativa, a reflexão sobre o modelo legislativo, a revisão dos efeitos da produção legislativa, entre outros temas no âmbito das prioridades de trabalho das Linhas de Acção Governativa na área da Justiça.

O Secretário Cheong Weng Chon agradeceu as opiniões e sugestões profissionais apresentadas pelos membros, esperando que o CCRJ possa explorar um modelo de trabalho mais flexível, reforçando as funções da plataforma para a consulta política e troca de opiniões. O Governo da RAEM irá, de forma pragmática, dar prioridade ao acompanhamento das solicitações legislativas da sociedade de Macau que mais têm preocupado e influenciado a vida da população ao longo dos tempos, promovendo ordenadamente o aperfeiçoamento contínuo do sistema jurídico global da RAEM.

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