Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021—Introdução


Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau apresento a este Plenário da Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021.

Este ano marca o início da plena governação do Quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau, sendo, igualmente, um ano extremamente difícil e invulgar, pelo facto de nos confrontarmos com a pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o que representa para todos um severo teste, sem precedentes. A economia de Macau regista uma grave recessão, as receitas dos sectores do turismo e do jogo têm vindo a sofrer uma queda acentuada e os demais sectores têm sido, também, profundamente afectados. As pequenas, médias e grandes empresas têm enfrentado os mais diversos tipos de dificuldades e desafios. As receitas do Governo têm vindo a cair drasticamente e os residentes enfrentam grande pressão no emprego e na vida.

Com o forte apoio do Governo Central, em profunda aprendizagem e prosseguimento do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, em Dezembro do ano passado, e em união com a população para superação conjunta das dificuldades, o Governo da RAEM tem vindo a implementar, com eficácia, a orientação geral da sua acção governativa «combater a epidemia, garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento». Porque a nossa primeira prioridade é a protecção da vida e da saúde dos residentes, adoptámos, rápida e eficazmente, uma série de medidas de combate à pandemia, com vista a prevenir e controlar, ao máximo, a sua propagação. Os resultados alcançados não foram facilmente atingidos e constituem bases para a recuperação da ordem económica e social. Foram, também, implementadas medidas pró-activas e eficazes para assegurar a estabilidade socioeconómica. As acções governativas têm vindo a ser, de um modo geral, desenvolvidas conforme a sua calendarização, tendo alguns trabalhos alcançado novos avanços e resultados. Todos os sectores da sociedade têm-se mantido unidos e solidários, ajudando-se mutuamente, o que é demonstrativo dos excelentes valores tradicionais de Macau.

Quero, aqui, dirigir uma saudação especial a todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate contra a pandemia, nomeadamente aos profissionais de saúde, aos agentes da Polícia, aos bombeiros e a toda a equipa dos trabalhadores da Administração Pública, e, também, expressar os meus profundos agradecimentos a todas as personalidades dos diversos sectores sociais e a toda a população. Quero, ainda, endereçar o meu profundo agradecimento ao Governo Central pela atenção sempre dispensada e pelo apoio ao desenvolvimento de Macau, e manifestar agradecimento sincero a todas as instituições do Governo Central estabelecidas em Macau.

O mundo atravessa, actualmente, grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, tendo a pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus acelerado a sua evolução. A economia mundial está debilitada, o comércio e os investimentos a nível internacional diminuíram drasticamente e o mundo entrou num período de turbulência. O nosso País alcançou grandes e estratégicos resultados no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, a economia nacional mantém uma tendência favorável de desenvolvimento e está a ser implementado um novo padrão de desenvolvimento, que tem o mercado interno «como base» e permite que os mercados interno e externo se impulsionem mutuamente. O próximo ano será o primeiro ano do Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional, e marcará o início de uma nova jornada da plena construção de um país socialista moderno, que trará grandes oportunidades de desenvolvimento para RAEM.

O Presidente Xi Jinping, no discurso proferido na reunião de celebração do 40.º aniversário da criação da Zona Económica Especial de Shenzhen, fez um balanço da valiosa experiência acumulada ao longo dos 40 anos da reforma, abertura e desenvolvimento inovador desta zona económica especial, e transmitiu orientações para a sua construção, reforma e desenvolvimento, que servem, também, de importantes orientações para o desenvolvimento da RAEM. Iremos, com seriedade, imprimir o espírito das palavras do Presidente Xi Jinping nas nossas acções, e, com um novo pensamento e imbuídos de um espírito íntegro, inovador e corajoso, continuaremos a promover a concretização do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau.

No ano de 2021, perante a nova conjuntura e as novas missões, continuaremos a implementar, com firmeza, os princípios orientadores «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia; continuaremos a garantir a ordem constitucional da RAEM em conformidade com o estabelecido pela Constituição Nacional e pela Lei Básica, a defender o poder pleno de governação do Governo Central e a impulsionar, com perseverança, o desenvolvimento da RAEM em todas as vertentes. Continuaremos atentos à evolução e às mudanças da pandemia e a desenvolver, com determinação e rigor, esforços incessantes nas acções de prevenção e controlo; simultaneamente, iremos reunir as forças de todos os sectores da sociedade, consolidar as nossas bases, promover os negócios e o bem-estar da população e avançar, superando as adversidades. Iremos concentrar os nossos esforços na revitalização da economia, no apoio às pequenas e médias empresas, na garantia do emprego e estabilização da vida dos residentes, na recuperação célere do normal desenvolvimento socioeconómico, na promoção efectiva da diversificação adequada da economia, no impulsionamento da reforma da Administração Pública, na participação activa da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, abrindo um novo horizonte de desenvolvimento da RAEM.



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