Edmund Ho relembrou, ao fazer balanço sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo da RAEM, que nestes dez anos, a RAEM viu-se obrigada a enfrentar um conjunto de provações, desde a estagnação económica, a pneumonia atípica, a epidemia de gripes, as transformações socioeconómicas bruscas até aos desafios de graves consequências resultantes da crise financeira internacional. Contando com o apoio incondicional do Governo Central, o Governo, em comunhão de esforços com toda a população, empenhou-se em concentrar energias para enfrentar os desafios com serenidade, tendo conseguido superar as dificuldades e aperfeiçoado aspectos menos conseguidos das suas políticas. A experiência acumulada ao longo destes anos, com os sucessos e insuficiências, constitui um legado de valor inestimável para a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” e para a promoção do desenvolvimento sustentável da RAEM no futuro. Por ocasião do 10º aniversário do estabelecimento da RAEM, o Chefe do Executivo, Edmund Ho fez hoje (18) na Assembleia Legislativa um balanço sobre as linhas de acção governativa dos passados dez anos. O responsável máximo do governo adiantou que ao longo destes dez anos, sob a correcta liderança e o forte apoio dispensados pelo Governo Central, e ainda, graças à colaboração activa de toda a população, as autoridades têm desenvolvido empenhadamente as suas acções no escrupuloso cumprimento da “Lei Básica de Macau”, investindo todas as suas energias na sedimentação das políticas “Um País, Dois Sistemas” e “Macau Governado pelas suas Gentes” com alto grau de autonomia. O Governo da RAEM tem vencido inúmeros desafios, desenvolvido novos projectos, impulsionado o crescimento da economia, dedicado esforços no aperfeiçoamento da qualidade de vida da população e promovido a participação cívica da população, alcançando, assim, os primeiros sucessos do grandioso conceito “Um País, Dois Sistemas”. Os primeiros resultados desta estratégia conquistados pelo Governo, são hoje visíveis e representam uma parte fundamental do percurso de desenvolvimento da RAEM, embora exista ainda muitos aspectos que exigem ser aperfeiçoados. Ao longo destes dez anos, o Governo tem aplicado a “Lei Básica de Macau” em toda a sua plenitude, defendendo sem vacilação o princípio de predominância do Poder Executivo e cumprido com fidelidade e rigor, as políticas definidas pelo Governo Central para Macau. O Governo tem mantido uma relação de colaboração sincera com a Assembleia Legislativa, submetendo a sua acção à fiscalização da AL, e assegurado o exercício do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, acrescentou o responsável. O Governo da RAEM tem envidado esforços na protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes, adoptando uma atitude aberta face às diversas opiniões e aspirações da população e procurando, através de medidas eficientes, atenuar as suas dificuldades e resolver as conflitualidades sociais. O Governo está empenhado no combate ao crime e na melhoria da segurança, com vista à harmonia e estabilidade social. Além disso, o governo tem procedido às reformas administrativa e jurídica para optimizar os serviços e elevar a eficiência administrativa, reforçando os trabalhos no âmbito do combate à corrupção, o que permitiu a elevação do nível de integridade no seio do corpo dos trabalhadores da função pública. O Governo empenha também em incrementar o grau de transparência das acções de governação, tornando o Governo mais responsável perante o público. Intensificar a cooperação com as associações dos diversos sectores e a Imprensa, a fim de desenvolver acções de recolha de opiniões sobre as políticas do Governo e promover uma maior participação dos cidadãos na vida pública da RAEM. Em cumprimento das disposições da “Lei Básica”, o Governo tem vindo a impulsionar, gradualmente, o processo de democratização em Macau. Desde a implementação da política de liberalização adequada da indústria do jogo, o desenvolvimento do sector dominante de Macau conheceu novas transformações, a economia registou um maior crescimento e os ramos de actividade conexos a esta indústria ganharam maior dinamismo. Estes factos vieram a contribuir para o incremento das capacidades e a melhoria da situação de emprego e da vida dos cidadãos. E com o aumento das receitas do Governo, tornou-se possível criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento sociocultural da RAEM, especialmente no que respeita à melhoria da qualidade de vida da população. Face à rápida expansão do sector do jogo tem trazido um conjunto de novos problemas à RAEM, o Governo adoptou um pacote de medidas de controlo e outras medidas necessárias, controlar a dimensão do desenvolvimento desta indústria. Além disso, o Governo passou a exercer uma fiscalização mais rigorosa e orientada sobre as operadoras do jogo, envidando esforços para fomentar um desenvolvimento adequado e progressivo deste sector. A par disso, o Governo, em estreita cooperação com a sociedade civil, empenhou grandes esforços nos trabalhos de prevenção e controlo do jogo compulsivo, procurando atenuar os seus efeitos negativos e reduzir os custos para a sociedade. O Governo tem sempre dado particular atenção à questão da natureza homogénea da estrutura económica de Macau, trabalhando com todo o empenho para promover a sua diversificação adequada. Neste sentido, o Governo procurou, com todos os esforços, promover a optimização dos sectores principais, com destaque para o sector do turismo, esperando conseguir uma diversificação gradual. O Governo, em conjunto com o sector, tem redobrado esforços no sentido de consolidar uma plataforma de serviços nos campos económico e comercial, tendo o emergente sector de convenções e exibições registado grandes progresso.
O processo de diversificação adequada da economia não depende apenas do impulsionamento da diversificação das indústrias locais, pois interessa, também, tirar partido da cooperação regional para criar novas oportunidades às nossas indústrias, atenuando as dificuldades resultantes da escassez de recursos em terrenos e de recursos humanos da RAEM. E é por este motivo, que o Governo está empenhado em aumentar o investimento nesta área e na participação activa e planeada nos projectos de integração económica Guangdong – Hong Kong – Macau.
Em relação à uma sociedade de valores humanistas, Macau aplicou já a política de escolaridade gratuita para o ensino não superior e promove a reforma e a modernização do sistema educativo. A candidatura de Macau a Património Mundial e as necessidades de conservação do património cultural serviram para alertar a população sobre a singularidade da cultura local, bem como para o carácter único da identidade. “O governo da RAEM dá alta importância à formação de cidadãos locais com potencialidades e talentos especiais, aposta na organização de acções de formação cívica e de divulgação de conhecimentos sobre as realidades do País, por forma a que o patriotismo e o amor a Macau ganhem raízes profundas nesta terra e que estes valores sejam transmitidos às gerações futuras”. Ao longo dos últimos dez anos de desenvolvimento, existem ainda insuficiências na governação e que muitos aspectos podem ser melhorados. A qualidade de prestação de serviços públicos, a eficiência administrativa e até os resultados da reforma do sistema jurídico ainda estão aquém de corresponder às necessidades do progresso social e das expectativas dos cidadãos e as contradições sociais latentes exigem um maior investimento de esforços para a sua resolução adequada. Em relação a promover uma maior diversificação económica, ainda não produziram resultados visíveis e o crescimento acelerado socioeconómico que tem caracterizado Macau nestes últimos anos tem pecado por uma coordenação deficiente, resultando num desenvolvimento desequilibrado das indústrias locais. No capítulo de oferta e procura de recursos humanos, emprego, condições habitacionais, transportes, desenvolvimento das pequenas e médias empresas e problemas sociais resultantes do crescimento da indústria do jogo, há ainda margem para melhorar as nossas políticas. Existe ainda espaço de aperfeiçoamento na área da construção de uma sociedade mais humanista, e no apoio as indústrias culturais locais. A construção de habitação pública está na primeira linha das preocupações da população. Esta é uma problemática que envolve vários aspectos. Em termos objectivos, a RAEM não dispõe de terrenos suficientes e as flutuações bruscas do mercado imobiliário, passando, num curto espaço de tempo, de uma situação de estagnação para um cenário de crescimento desenfreado, levou a que o Governo e o mercado tivessem dificuldade em responder adequadamente a esta realidade. Em termos subjectivos, as capacidades de previsão e avaliação das flutuações do mercado imobiliário não estão à altura das necessidades e a eficiência administrativa e as políticas definidas não têm acompanhado esta evolução. Atendendo a esta realidade, o Governo acolheu as ideias e sugestões da sociedade civil, reservando terrenos para a construção de mais habitação pública num curto espaço de tempo. De acordo com o planeamento das obras em curso, temos condições de afirmar que até 2012, 19 000 unidades de habitação pública estarão disponíveis para os cidadãos necessitados. “Estes anos de experiência governativa ensinaram-nos que o cerne de toda a acção política do Governo deve fundamentar-se, sempre, na afirmação do valor de integridade. O que sucedeu no passado fez-nos ter mais consciência da gravidade do fenómeno de corrupção e os seus custos elevados ainda hoje se fazem sentir, com consequências profundas. Temos a obrigação de ter sempre presente que o combate à corrupção é uma missão permanente e de importância fundamental. O Governo tem de estar munido de uma vontade firme para dar continuidade a todas as acções de combate à corrupção, sem desfalecimentos. O órgão responsável pelo combate à corrupção deve reforçar todas as acções de fiscalização para punir com severidade as infracções e intensificar as actividades pedagógicas tendentes a disseminar o valor de honestidade, com vista a sedimentar as noções de integridade em todo o tecido social. O corpo de funcionários públicos, em especial os quadros superiores, deve ter sempre presente, um sentido de alerta sobre o que é correcto em cada momento. As acções de divulgação da integridade devem estender-se a todas as escolas e instituições de educação cívica, com vista a promover gradualmente a qualidade cívica da nossa população, em especial, a das gerações jovens. Acreditamos que, os esforços desenvolvidos para alcançar a meta desta missão de passagem de testemunho de uma geração para outra, irão contribuir para a consolidação de uma cultura de integridade na RAEM.” O Chefe do Executivo fez um balanço sobre os trabalhos desenvolvidos pelo governo no ano de 2009, que se pode resumir em seis partes: 1) Resposta à crise financeira internacional: o governo tomou várias medidas em garantir a estabilidade económica, o emprego e a qualidade de vida;
2) Cumprimento de missões políticas de importância fundamental: Cumprimento da missão exigida pela Constituição – produção da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” e Implementação da “Lei Básica de Macau”, conclusão dos importantes processos eleitorais;
3) Controlo do crescimento da indústria do jogo, diversificação adequada da economia: 4) Aprofundamento generalizado da cooperação regional
5) Reforma administrativa e optimização da eficiência dos serviços administrativos
6) Elevação do nível de governação em todas as áreas
