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Os cadernos de recenseamento estão expostos a partir de hoje durante dez dias


Nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei n.º 12/2000 (Lei do Recenseamento Eleitoral) alterada pela Lei n.º 9/2008, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) expõe os cadernos de recenseamento das pessoas singulares e colectivas, a partir de hoje (12 de Janeiro - 2.ª feira) até ao dia 21 de Janeiro (4.ª feira), por dez dias interruptos, incluindo o sábado e o domingo, no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162. O horário de exposição dos cadernos é das 9:00 às 18:00 horas, sem interrupção na hora de almoço. O SAFP apela aos interessados que consultem os cadernos de recenseamento, podendo reclamar dos dados aí constantes, com fundamento em erro ou omissão e exigir ao SAFP que proceda à respectiva revisão e correcção. Para facilitar a consulta dos cadernos de recenseamento por parte dos cidadãos, o SAFP concluiu há dias a actualização do sistema informático do recenseamento eleitoral, podendo os eleitores, para além de consultar os cadernos de recenseamento já elaborados e expostos no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, proceder à consulta dos seus dados electrónicos constantes nos cadernos de recenseamento utilizando o BIR nos Quiosques do Guia da Cidade com funções multimédia colocados nos diversos Centros de Prestação de Serviços ao Público e espalhados em diversos locais de Macau. Os cidadãos podem ainda consultar os seus dados electrónicos constantes nos cadernos de recenseamento no site do recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo. Segundo a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, que foram recentemente revistas e entraram em vigor no dia 15 de Outubro de 2008, em quaisquer eleições, devem ser utilizados os últimos cadernos de recenseamento cujo termo do período de exposição seja anterior à publicação das datas das respectivas eleições, pelo que os interessados devem confirmar se constam dos cadernos de recenseamento, de modo a que possam participar nas actividades eleitorais. Dos cadernos de recenseamento expostos no corrente ano constam os dados dos eleitores cujos pedidos de inscrição foram aceites e deram entrada no SAFP até 31 de Dezembro de 2008. As inscrições legalmente canceladas em 2008 são devidamente assinaladas nos cadernos. Caso as inscrições cujos pedidos de inscrição forem apresentados após o dia 1 de Janeiro de 2009 venham a ser aceites, só constarão dos cadernos de recenseamento a elaborar e expor no mês de Janeiro de 2010. Para qualquer informação sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queira ligar para o telefone n.º 89871704, linha aberta do recenseamento eleitoral ou contactar o Centro de Atendimento e Informação ao Público pelo telefone n.º 28321321.