O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, e o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong, responderam, respectivamente, às interpelações dos deputados Leong Heng Teng e Kwan Tsui Hang, sobre questões relacionadas com medidas de apoio aos desempregados e contratação de trabalhadores não residentes. Shuen Ka Hung salienta, na resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng, que, perante a situação de crise económica, o governo considera a garantia de estabilidade de mercado laboral, oportunidade e protecção do direito de emprego dos residentes locais como uma prioridades nos trabalhos de governação. E, as empresas com dificuldades operacionais, forçadas ao despedimento de trabalhadores, têm de fazê-lo, em primeiro lugar, com os trabalhadores não residentes e só depois, se necessário, os locais, sob pena de, caso contrário, a DSAL, depois de confirmada a situação, informar o Gabinete para os Recursos Humanos e cortar, parcial ou totalmente, a quota da respectiva empresa para contratação de trabalhadores não residentes. Tendo em conta o abrandamento do crescimento económico e agravamento da situação do mercado laboral do território, a DSAL reforçará os cursos de formação profissional para maior qualificação e oportunidades dos trabalhadores locais. Um projecto de curso de formação com subsídio para os desempregados já está em estudo, além de um outro para compensar os trabalhadores afectados com corte de salário devido à redução de horário de trabalho. Na resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável sublinha que o Governo já está a aplicar medidas de ajustamento sobre mão-de-obra importada, incluindo a de não autorização da renovação de contratos de trabalhadores não residentes ao nível de direcção de supervisão nos casinos, para que todos os estes cargos sejam ocupados por pessoal local, a partir do passado dia 1 de Janeiro. Wong Chi Hong salienta, na resposta à interpelação da deputada Kuan Tsui Hang, que o Gabinete para os Recursos Humanos, desde a criação, tem sempre cumprido a Lei n.º 4/98/M -- Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais, e insistido no princípio de que os trabalhadores não residentes representam somente um complemento para colmatar carências de recursos humanos no mercado laboral do território, autorizando com muita cautela os casos de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes, com base no princípio de equilíbrio e justiça, sob verificação rigorosa e conforme as necessidades reais, para salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores locais. O coordenador sublinha que o Governo da RAEM continua a aplicar medidas rigorosas na verificação e autorização de contratação dos trabalhadores não residentes, a efectuar a revisão e avaliação da política de importação de trabalhadores, de acordo com a oferta e procura de recursos humanos de diversos sectores e profissões no mercado laboral e a situação de desenvolvimento sócio-económico, bem como a definir novas e adequadas disposições para ajustar os recursos humanos no sentido de responder às necessidades reais do mercado laboral. No final de Outubro do ano passado, o número de trabalhadores não residentes cifrava-se em 101.752, prevendo-se uma quebra mais acentuada à medida que as três medidas de controlo de importação de recursos humanos, aplicadas a partir de Outubro último, forem sendo concretizadas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 692/III/2008, 426/III/2008 e 260/III/2008.
