O Governo da RAEM tem dado muita atenção ao impacto da cessação de actividade dos “casinos-satélite” nos finais do corrente ano aos seus trabalhadores, pelo que proceder-se-á uma fiscalização rigorosa aos processos de transição dos trabalhadores locais por parte das concessionárias de jogo envolvidas. A par disso, o Governo irá empenhar-se no apoio de cada trabalhador local para assegurar que os seus direitos e interesses legítimos não sejam prejudicados, proporcionando-lhes emparelhamentos e formações profissionais, entre outros, caso necessário.
No presente momento, são cerca de 5600 trabalhadores locais empregados nos “casinos-satélite”, entre os quais, cerca de 4800 são contratados pelas concessionárias de jogo e destacados nos “casinos-satélite”, sendo os restantes cerca de 800 trabalhadores locais contratados pelos próprios “casinos-satélite”. O Governo exige às três concessionárias de jogo, para que lidem pertinentemente a situação e que acolhem totalmente os seus trabalhadores destacados, garantindo-os o prosseguimento de emprego. Concomitantemente, devem os proprietários dos “casinos-satélite” gerir adequadamente o presente caso e prosseguir da melhor forma o tratamento subsequente dos trabalhadores em causa por si contratados.
Tendo em conta ao incidente, o Governo da RAEM já iniciou os trabalhos em várias vertentes. Entre os quais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviou hoje pessoal aos “casinos-satélite” para participar nas reuniões dos departamentos de recursos humanos das concessionárias de jogo e dos “casinos-satélite” com os seus trabalhadores, proporcionando apoios tais como, consultas jurídicas do âmbito laboral, entre outros. Outrossim, a fim de prestar auxílio à população empregada local afectada, em todas as vertentes, a DSAL tomou várias medidas tais como o estabelecimento, para o efeito, de diversas linhas telefónicas (n.os 2842 0992 e 2871 7810) e a disponibilização de postos de atendimento especializado, em que se situam na sede da DSAL e nas instalações do Edifício Industrial Tai Peng e do Centro Golden Dragon, para proporcionar serviços em regime de agência única aos trabalhadores, bem como a realização de sessões de esclarecimento dos direitos e interesses laborais, entre outras.
A par disso, o Governo da RAEM tem vindo a acompanhar de perto a situação de exploração dos estabelecimentos comerciais nas imediações dos “casinos-satélite”. Recentemente, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) enviou, várias vezes, pessoal para efectuar vistorias in loco, a fim de conhecer a situação dos estabelecimentos comerciais nas imediações, estando a preparar proactivamente o desenvolvimento dos trabalhos nas respectivas zonas, incluindo a optimização do ambiente geral da comunidade através da cooperação interdepartamental, bem como o estudo da introdução de actividades e projectos favoráveis ao desenvolvimento comercial daquela zona, com vista a atrair mais residentes e turistas a consumirem naquela zona.
Ainda, para efeitos de conveniência por parte da população com necessidade, os serviços competentes também estabeleceram linhas abertas de apoio, incluindo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (n.º 2856 9262), a DSEDT (n.º 8597 2288) e a Autoridade Monetária de Macau (n.º 2856 8856).
