DSAL organiza conferência de imprensa sobre combate ao trabalho ilegal
Para que os sectores sociais possam conhecer, atempadamente, a eficácia da execução da lei no combate ao trabalho ilegal e o respectivo planeamento operacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou hoje (dia 30) uma conferência de imprensa, onde divulgou os dados globais e o planeamento operacional relativos ao combate ao trabalho ilegalno primeiro semestre de 2026. Estiveram presentes na conferência o subdirector da DSAL, Chan Chon U, a chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng, e a chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, Lam Weng Ian.
Cooperação interdepartamental no combate rigoroso ao trabalho ilegal
Os serviços competentes do Governo da RAEM têm vindo a combater, através da cooperação interdepartamental, diversos tipos de trabalho ilegal. A DSAL, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária, os Serviços de Alfândega e a Direcção dos Serviços de Turismo, entre outros serviços, mantêm uma comunicação estreita e um fluxo permanente de troca de informações, através de inspecções conjuntas de carácter regular, de encaminhamento de casos e do mecanismo de partilha de dados, constituindo assim uma rede de cooperação integrada a múltiplos níveis. No futuro, será aprofundada a cooperação com os serviços responsáveis pela execução da lei, alargando-se a cobertura das operações conjuntas, com particular incidência nas várias formas de trabalho ilegal, cada vez mais dissimuladas, ajustando oportunamente as estratégias para assegurar que as operações de combate sejam efectivas e salvaguardar a ordem no mercado de trabalho local.
Aumento dos dados relativos à execução da lei no primeiro semestre reflecte eficácia da reconversão do modelo operacional
Entre Janeiro e Junho de 2026, a DSAL continuou a reforçar a execução da lei, tendo realizado um total de 434 acções inspectivas de combate ao trabalho ilegal, incluindo 290 operações independentes e 144 operações conjuntas interdepartamentais. O número total de inspecções aumentou 20% em comparação com o período homólogo do ano transacto. Durante este período, um total de 447 pessoas foram punidas com sanções administrativas pela prática de trabalho ilegal, envolvendo multas no valor total de 4,31 milhões de patacas, representando um aumento anual de 72%, o que demonstra que os trabalhos de combate dos serviços competentes têm sido mais precisos e eficazes do que anteriormente.
Em resposta às infracções cada vez mais dissimuladas e às tácticas diversificadas, a DSAL já adoptou estratégias mais direccionadas no âmbito da execução da lei, sendo que, para além de continuar a realizar, em conjunto com o CPSP, inspecções regulares imprevistas e operações stop nas vias públicas, a DSAL reforça ainda a fiscalização das informações nas plataformas das redes sociais, aprofundando a recolha e análise de informações, de modo a combater todos os tipos de trabalho ilegal em todas as vertentes, assegurando assim, os direitos e interesses legítimos do trabalhadores residentes.
Combate rigoroso ao “exercício ilegal da profissão de motorista” e aplicação rigorosa de “sanções acessórias”
O combate ao exercício ilegal da profissão de motorista é um dos trabalhos prioritários de carácter regular da DSAL. No primeiro semestre, foram realizadas 69 acções inspectivas, interceptados 477 veículos nas operações stop nas vias públicas e aplicadas 93 sanções, envolvendo multas no valor total de 890 mil patacas. Entre estas, foram aplicadas sanções acessórias a 39 empregadores por terem designado 42 trabalhadores não residentes para o exercício ilegal de funções de motorista, tendo aquelas 42 quotas de contratação sido revogadas, nos termos da lei, e ainda proibido o requerimento de novas autorizações de contratação por um período de seis meses.
A DSAL reitera que, a política da não importação de mão-de-obra para funções de motorista profissional em Macau mantém-se inalterada. No futuro, serão realizadas, de forma contínua, em conjunto com os serviços competentes, operações de combate não programadas e sem local fixo. Apela-se a todos os sectores para cumprirem a lei e não a desafiar.
Operações especiais direccionadas a “sessões fotográficas com marcação prévia” e a eventos de grande envergadura – Sensibilização jurídica nas instituições do ensino superior no segundo semestre
Relativamente a convenções e exposições e concertos de grande envergadura, a DSAL realizou, no primeiro semestre, um total de 16 inspecções imprevistas, tendo acompanhado de perto as informações de recrutamento divulgadas em plataformas online, mantido uma comunicação activa com as entidades organizadoras e instado estas a dar preferência à contratação de residentes; quanto a actividades relativas a “sessões fotográficas com marcação prévia em Macau”, a DSAL, em estreita cooperação com o CPSP, reforçou o combate, tendo realizado, em atracções turísticas populares, um total de 56 inspecções independentes e conjuntas, correspondendo a um aumento de 30% face ao período homólogo do ano anterior. Embora no primeiro semestre não se tenha verificado um aumento significativo do número de sanções relacionadas com esta matéria, este tipo de trabalho ilegal caracteriza-se, frequentemente, pela sua curta duração e elevado grau de dissimulação. A DSAL continuará a reforçar a recolha de informações e a intensificar a frequência das inspecções. Durante o feriado do “Dia do trabalhador” do corrente ano, foram realizadas, durante três dias consecutivos, operações de inspecção intensiva, com o objectivo de prevenir que os turistas exerçam ilegalmente actividades de fotografia e maquilhagem, assegurando a manutenção de uma postura de elevada pressão sobre todas as formas de infracção dissimulada.
Apela-se rigorosamente aos empregadores para que cumpram a lei, recordando-se que os cidadãos dispõem de vários canais para apresentar denúncia
A DSAL apela, mais uma vez, a todos os empregadores para que cumpram rigorosamente a lei vigente de Macau, dese absterem de qualquer expectativa de impunidade e de não desafiar a lei. Ao mesmo tempo, a prevenção e o combate ao trabalho ilegal contam com a participação da sociedade. Sempre que os cidadãos detectem indícios de eventual actividade irregular, poderão denunciar através da linha directa da DSAL, através do número 28338808, ou do CPSP, através do número 28577577; os cidadãos podem ainda remeter a documentação por correio electrónico para dsaldit@dsal.gov.mo ou labourlaw@dsal.gov.mo, por via postal ou entregá-la presencialmente no 1.º andar da sede da DSAL, sita na Avenidado Dr. Francisco Vieira Machado nos221-279, Edifício Advance Plaza, Macau. A DSAL procederá à recepção das denúncias apresentadas de acordo com a lei, assegurando o devido acompanhamento dos casos, bem como a protecção dos direitos e interesses dos denunciantes e a confidencialidade dos dados.
Preservar a ordem no mercado de trabalho e garantir os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores residentes constituem uma responsabilidade fundamental e um objectivo primordial do Governo da RAEM. A DSAL continuará a articular a inspecção conjunta com a análise de informações, aprofundando a cooperação interdepartamental, combatendo com firmeza todas as formas de trabalho ilegal, e apelando a todos os sectores da sociedade para que apoiem e colaborem, no sentido de promover um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a lei.
