Comparação das situações antes e depois da colaboração dos cidadãos na demolição de portões metálicos instalados ilegalmente.
A fim de aumentar a eficiência dos seus trabalhos, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tem vindo a adoptar, nos últimos anos, o tratamento conjunto de obras ilegais tipificadas em série realizadas num mesmo edifício, tendo os respectivos trabalhos contado com a colaboração dos cidadãos, o que demonstra o aumento contínuo da consciência social para o cumprimento da lei. Recentemente, a DSSCU detectou que cerca de 500 fracções autónomas de um complexo habitacional foram alvo de obras de instalação de portões metálicos e de ocupação ilegal de corredores públicos. Após o tratamento conjunto dos casos e emissão das respectivas notificações, a maioria dos proprietários já requereu a demolição voluntária dos portões ou procedeu à sua reinstalação em locais adequados, em conformidade com as regulamentações e disposições aplicáveis. Durante este período, a Associação dos Condóminos do referido complexo habitacional tem vindo a prestar assistência aos moradores na organização e promoção dos trabalhos de demolição, pelo que esta Direcção de Serviços se congratula com esta colaboração e reconhece os esforços desenvolvidos, apelando ainda aos cidadãos para que colaborem com o Governo no combate às construções ilegais, de modo a construir, em conjunto, um ambiente de vida mais seguro e confortável.
A DSSCU, para além de continuar a dar prioridade, de acordo com o grau de urgência, ao tratamento de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína, bem como das obras ilegais existentes em edifícios cuja licença de utilização tenha sido emitida após a entrada em vigor do Regime jurídico da construção urbana, tem também reforçado o tratamento conjunto de obras ilegais tipificadas em série realizadas nos espaços comuns de um mesmo edifício, como é o caso das instalações ilegais de portões metálicos de múltiplas fracções nos corredores públicos. Para o efeito, esta Direcção de Serviços procede à instauração conjunta dos respectivos processos e à emissão simultânea das ordens de demolição, visando reforçar a eficiência na resolução destes casos.
O caso em apreço envolve cerca de 500 fracções de quatro edifícios de um mesmo complexo habitacional, cujos portões metálicos ocupam partes comuns dos corredores públicos do edifício. Após o tratamento em conjunto dos casos e a emissão das respectivas notificações por parte da DSSCU, a maioria dos portões foi, até ao momento, demolida por iniciativa própria ou reinstalada em locais apropriados e em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Contudo, tendo em conta que cerca de 10% das fracções ainda não colaboraram com a acção de fiscalização e de execução da lei para corrigir a localização dos portões, a DSSCU está a instaurar os respectivos procedimentos sancionatórios, pelo que os infractores não só serão punidos com multa não inferior a 10 000 (dez mil) patacas, como terão igualmente de suportar as despesas relacionadas com a execução da demolição coerciva por parte da Administração.
O Governo da RAEM incentiva e reconhece a iniciativa dos cidadãos de procederem ao tratamento e à demolição voluntária das obras ilegais. A versão alterada do “Regime jurídico da construção urbana” (RJCU) veio simplificar os procedimentos relativos aos pedidos para demolição de obras ilegais. Nos termos da nova legislação, ficam dispensadas da apresentação de comunicação prévia as demolições de obras ilegais de baixo risco que preencham os requisitos legalmente previstos. Além disso, encontram-se previstas medidas de carácter incentivador, nomeadamente de redução e isenção das multas aplicáveis aos infractores que procedam à demolição voluntária de obras ilegais. Neste sentido, a DSSCU apela aos cidadãos para que colaborem com o Governo no combate às obras ilegais e contribuam, em conjunto, para um ambiente de vida mais seguro e confortável.