Atendendo à entrada em vigor da Lei n.º 9/2026 (Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho), em 28 de Julho de 2026, a fim de auxiliar os diversos sectores da sociedade a inteirarem-se das respectivas disposições legais, a Direcção dos Serviços para osAssuntos Laborais (DSAL) realizará duas sessões de esclarecimento, em 24 de Outubro e em 28 de Novembro pf., a fim de apresentar ao público, incluindo empregadores e trabalhadores, as novas disposições relativas ao aumento da licença de maternidade e das férias anuais, convidando‑se os interessados a proceder à respectiva inscrição.
Inscrições abertas online a partir do presente dia (12 de Outubro)
As sessões de esclarecimento terão lugar na sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau e realizar-se-ão, aos Sábados, nos dias 24 de Outubro (Sábado) e 28 de Novembro, respectivamente, entre as 11h00 e as 13h00.
As sessões de esclarecimento, para além de apresentarem as disposições da Lei n.º 9/2026 relativas ao aumento da licença de maternidade e das férias anuais, incluem igualmente uma secção de perguntas e respostas destinado a esclarecer as questões colocadas pelos participantes, com vista a ajudar as partes patronal e laboral a compreenderem os respectivos direitos e deveres após a revisão da lei. Todas as sessões serão realizadas em língua cantonesa, convidando‑se os empregadores, os trabalhadores e os residentes interessados em participar nas sessões de esclarecimento a proceder, a partir do presente dia (12 de Outubro), à respectiva inscrição prévia online, através da página temática da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/lei_9_2026.html), devendo os interessados inscreverem-se com a maior brevidade possível devido ao número limitado de vagas.
Para mais informações, queira consultar a página temática desta Direcção de Serviços ou telefonar para 2871 7810.