IAM, em conjunto com Alfândega de Gongbei e Comissão Executiva da Zona de Cooperação, apresenta políticas de exportação de géneros alimentícios de Macau para Hengqin
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em conjunto com a Alfândega de Gongbei e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, realizou recentemente, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona de Cooperação em Hengqin, uma sessão especial intitulada “Governação Conjunta Hengqin-Macau – Segurança Alimentar em Parceria: Supervisão de Segurança e Políticas de Serviços dos Géneros Alimentícios Exportados de Macau para a Zona de Cooperação”. A sessão destinou-se a explicar detalhadamente, a cerca de uma centena de representantes de fornecedores de géneros alimentícios de Macau, empresas de logística de importação e exportação e do sector da restauração de Hengqin, as novas políticas de facilitação da passagem fronteiriça para a exportação de géneros alimentícios de Macau para Hengqin, visando promover a implementação efectiva e a articulação das regras de inspecção sanitária entre Macau e Hengqin, bem como impulsionar o desenvolvimento integrado da indústria alimentar de ambas as regiões.
Durante a sessão de intercâmbio, realizada no dia 16 de Outubro, representantes das três entidades organizadoras apresentaram o âmbito de aplicação, a qualificação das empresas, os procedimentos de desalfandegamento e os aspectos operacionais do “Acordo de cooperação sobre inspecção e controlo de produtos alimentares exportados de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, assinado no corrente ano (adiante designado por “Acordo de Cooperação”). O “Acordo de Cooperação” adopta um modelo de gestão coordenada inovador, baseado na combinação de “área específica + entidade específica + categoria específica”. As empresas de importação e exportação de géneros alimentícios e ingredientes alimentares destinados à Zona de Cooperação (entidades específicas) podem incluir na lista os seus produtos alimentares que cumpram os requisitos (categorias específicas). Após inspecção efectuada pelo IAM, esses produtos podem ser exportados de forma facilitada para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (área específica), mediante a apresentação dos documentos comprovativos emitidos pelo IAM, para serem utilizados nos estabelecimentos de restauração situados na zona. Simultaneamente, o “Acordo de Cooperação” aprofunda ainda mais a aplicação do “Subsistema de Rastreio de Géneros Alimentícios Importados com Código Único”, concretizando a facilitação do desalfandegamento e a gestão de rastreio em todo o processo. Através deste sistema, reforça-se a partilha de informações sobre riscos, intensifica-se a prevenção e o controlo conjuntos dos riscos para a segurança alimentar e eleva-se de forma abrangente a eficácia da cooperação em matéria de supervisão.
Os representantes das empresas de Macau e Hengqin presentes na sessão também tiveram um intercâmbio aprofundado com os representantes dos serviços de fiscalização, sobre o conteúdo das políticas e os pormenores da sua execução. Um operador da Zona de Cooperação afirmou que as novas medidas facilitam ao sector a introdução, via Macau, de mais géneros alimentícios e ingredientes de alta qualidade em Hengqin, alargando eficazmente os canais de abastecimento de ingredientes. Um operador de Macau salientou ainda que, através do seminário, não só tomou conhecimento das regras fundamentais das políticas, como também teve a oportunidade de interagir e contactar com empresas de restauração na Zona de Cooperação, reforçando ainda mais a viabilidade e a confiança na expansão de negócios em Hengqin.
Relativamente ao “Acordo de Cooperação”, a fase de formulação de políticas já evoluiu para a fase de operação prática, com o aprofundamento da articulação das regras de fiscalização alimentar entre Macau e Hengqin e da conexão dos mecanismos, impulsionando uma integração mais rápida dos residentes e empresas de Macau no desenvolvimento global da Grande Baía. No futuro, o IAM irá continuar a colaborar estreitamente com a Alfândega de Gongbei e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo de forma ordenada os trabalhos de articulação aduaneira de mercadorias alimentares, optimizando ulteriormente os procedimentos operacionais e contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
