Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
Com o objectivo de reforçar o papel de Macau enquanto plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e de promover a investigação e o intercâmbio académico na área do Direito, uma delegação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau efectuou uma missão de trabalho a Moçambique e ao Brasil. Durante a visita, a delegação participou em diversas actividades académicas e institucionais com universidades, órgãos judiciais e centros de investigação, abordando temas relacionados com o Direito Internacional, a inteligência artificial, a justiça digital e a protecção dos direitos humanos.
Em Moçambique, a delegação reuniu-se com representantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), reforçando o mecanismo de cooperação entre as três instituições. A delegação participou igualmente no seminário conjunto subordinado ao tema «Protecção dos Direitos das Crianças e dos Jovens: A Convergência entre a Transformação Digital e as Realidades Sociais – Experiências e Perspectivas de Moçambique, Angola, Macau e China», no qual especialistas e investigadores debateram os desafios jurídicos associados à salvaguarda dos direitos das crianças e dos jovens na era digital.
A delegação participou ainda na conferência internacional «Constitucionalismo Digital e Direitos Fundamentais: Desafios Transnacionais nos Países de Língua Portuguesa», organizada pelo Conselho Constitucional de Moçambique. O encontro reuniu académicos, magistrados e investigadores de diversos países lusófonos para reflectir sobre o impacto da transformação digital na protecção dos direitos fundamentais, no desenvolvimento da teoria constitucional e na cooperação jurídica internacional.
No Brasil, a delegação visitou a Universidade de São Paulo (USP), o Centro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), reforçando e alargando a rede de cooperação da Universidade de Macau com instituições académicas e judiciais brasileiras.
Durante a visita, a delegação realizou uma sessão de intercâmbio académico com docentes e investigadores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordando áreas jurídicas como o Direito Internacional Público, os estudos sobre os BRICS, o Direito Constitucional e Administrativo, o Direito dos Contratos, o Direito do Comércio Internacional, bem como a Inteligência Artificial e os Grandes Dados (Big Data). A UMFD, a UFT e a ESMAT organizaram igualmente o Seminário Brasil–Macau sobre Justiça Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos. O evento reuniu representantes do meio académico e judiciário para debater a utilização da inteligência artificial nos sistemas judiciais, a protecção dos direitos humanos e os mais recentes desenvolvimentos no domínio das tecnologias jurídicas, contribuindo para o aprofundamento da cooperação entre Macau e o Brasil nestas áreas emergentes.
A missão permitiu consolidar as relações de cooperação da Universidade de Macau com parceiros institucionais em Moçambique, Angola e Brasil. Através da participação em diversas iniciativas académicas e institucionais de elevado nível, os investigadores da Universidade de Macau apresentaram os seus mais recentes trabalhos nas áreas da governação da inteligência artificial, do Estado de Direito digital e da teoria constitucional, aprofundando simultaneamente o conhecimento sobre as novas tendências da justiça digital e do constitucionalismo digital. Diversas universidades e centros de investigação brasileiros manifestaram igualmente interesse pelas experiências chinesas nos domínios da regulação tecnológica, da governação da inteligência artificial e da teoria constitucional, abrindo novas oportunidades para futuros projectos conjuntos de investigação e para o intercâmbio académico.
A delegação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau foi composta por Paulo Canelas de Castro, Coordenador da Cooperação Académica, Zhai Xiaobo, Director Assistente (Investigação), João Ilhão Moreira, Subdirector do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Sara Migliorini, Professora Auxiliar, e Fan Xiaoding, Assistente Eventual.
