Relativamente à apresentação de opiniões, por parte de uma associação de Macau, sobre a sondagem deliberativa relativa à Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão, o Gabinete de Comunicação Social esclarece o seguinte: A execução do projecto da sondagem deliberativa relativamente às Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão, liderado pelo criador da sondagem deliberativa e professor da Universidade de Stanford, James Fishkin, teve como equipa responsável elementos da Companhia de ERS Soluções (Macau) Limitada, especialistas e académicos provenientes da Universidade de Stanford dos EUA, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal e da Universidade Baptista de Hong Kong. O projecto de investigação tem como princípio factores científicos, públicos e de grande transparência. O relatório final da sondagem deliberativa, assim como todos questionários e informação equilibrada estão disponíveis na página electrónica do GCS, para a verificação do sector académico e da população. A Companhia ERS Soluções (Macau) Lda. entregou, no passado dia 31 de Agosto, ao GCS, conforme os termos do contrato, o relatório final da sondagem deliberativa relativamente às Lei de Imprensa e da Radiodifusão. Em termos de qualidade e quantidade, este relatório mostra grande profissionalismo e enorme esforço da equipa de estudo. O GCS, de acordo com os procedimentos administrativos internos, confirma o relatório final da sondagem deliberativa relativamente à revisão das Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão, cujos resultados fornecerão fundamento científico sólido para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) iniciar a próxima fase de trabalho. A equipa de estudo cumpriu satisfatoriamente os requisitos do contrato de serviços e entregou um trabalho de estudo académico, objectivo, científico e profissional. O GCS reconhece e agradece os esforços prestados pela equipa envolvida. O relatório final da sondagem deliberativa sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão, incluindo as versões chinesa e inglesa dos textos do relatório e os respectivos anexos, num total de 1800 páginas, para além de integrar os resultados preliminares dos três inquéritos apresentados no relatório intercalar e descrição da análise feita às tendências de opiniões dos residentes em relação às duas leis, engloba ainda uma análise profunda sobre os resultados da sondagem às opiniões dos dois grupos, "público" e "professional", em relação à revisão das leis, bem como a programação dos trabalhos de cada segmento da sondagem deliberativa, a informação equilibrada, o conteúdo dos questionários e actas (registo de carácter a carácter) dos 44 debates por grupo e das perguntas e respostas das quatro assembleias realizadas no "Dia da Sondagem Deliberativa", num total de mais de 400 mil caracteres chineses, entre outros dados, encontram-se no portal electrónico deste Gabinete para consulta livre do público. No intuito de recolher as opiniões da comunicação social e da população em geral sobre a revisão das duas leis, o Gabinete de Comunicação Social abriu, no ano passado, um concurso público para adjudicação dos serviços de análise e sondagem da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e Lei da Radiodifusão, onde foram recebidas duas propostas. Após uma análise integral e ponderando as condições principais constituintes das propostas, foi considerado que a proposta da Companhia ERS Soluções (Macau) Lda, que introduziu um método de investigação internacionalmente avançado – sondagem deliberativa, ia permitir que a população participasse na sondagem depois de receber informação suficiente sobre o assunto. Uma das vantagens consiste em permitir que o público aumente o conhecimento e compreensão sobre o tema, impulsionar a comunicação no seio da sociedade, correspondendo às exigências dos serviços a serem adjudicados e aos resultados previstos. Os resultados desta sondagem são científicos e representativos, como também constituem uma oportunidade excepcional que permite à população uma participação cívica de forma justa. De acordo com dados de investigação sabe-se que contribui para o reforço dos conhecimentos da população sobre temas cívicos, impulsiona a comunicação no seio da sociedade e aumenta a qualidade do civismo, facto com significado social, a longo prazo.
