No dia 26 e 27 de Setembro de 2013 realizou-se em Genebra na Suíça, a reunião de apreciação da "Convenção sobre os Direitos de Crianças", organizada pelo Conselho dos Direitos de Crianças da UNESCO tendo sido apreciado durante a reunião, o relatório sobre a situação do cumprimento da referida Convenção por parte da China, incluindo a apreciação dos relatórios do Governo de Macau e Hong Kong. A Delegação da China teve como seu Chefe, Jia Guide, Deputy Director-General do "Department of Treaty and Law, Ministry of Foreign Affairs" da República Popular da China, e como Subchefes, Vong Yim Mui, Vice-presidente do Instituto de Acção Social da Região Administrativa Especial de Macau e Lau Kong Wah, Subdirector da "Constitution and Mainland Affairs Bureau" da Região Administrativa Especial de Hong Kong. A Delegação da RAEM que esteve presente nesta reunião, foi representada pelo Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, por Chan Hin Chi, Subdirector da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Wu Kit I, Directora do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Kwok Chau Sha, chefe substituto do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde, Tai Peng, Chefe da Divisão de Estudos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Kwan Kai Veng, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, Lao Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social, e por Wong Kio Chan, técnica superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Durante a reunião de apreciação, a Vice-presidente, Vong Yim Mui fez uma breve apresentação sobre a mais recente situação de desenvolvimento dos assuntos sobre as crianças de Macau, os quais incluíram designadamente, a assistência médica, a educação, o apoio social, a tutela e a protecção das mesmas, bem como, os trabalhos que a RAEM tem vindo a realizar para incrementar os direitos das crianças. Durante a reunião o representante de Macau teve oportunidade de responder de forma empenhada às questões apresentadas pelos diversos membros. No dia 9 de Outubro, o Conselho dos Direitos de Crianças da UNESCO publicou o respectivo parecer sobre a referida reunião de apreciação, manifestando o seu apreço pelo relatório de Macau e Hong Kong, agradecendo ao mesmo tempo o diálogo construtivo proporcionado pelos representantes da China durante a reunião, bem como, apresentou as diversas propostas sobre os trabalhos do cumprimento da Convenção sobre os Direitos de Crianças realizados pela China, aproveitando para pedir a entrega do próximo relatório periódico no dia 31 de Março de 2019, com vista a dar-se continuidade à apresentação da situação sobre a efectiva implementação do cumprimento da Convenção. Caso se pretenda saber mais sobre o conteúdo da referida apreciação, poderá ser consultado o website do Office of the High Commissioner for Human Rights (http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/crcs64.htm) ou o website da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (http://www.dsrjdi.ccrj.gov.mo/cn/tratadoscn.asp).
