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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Técnicas de procriação medicamente assistida”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.^o 2/2009 - Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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A Lei n.^o 15/2022 (Lei da Fidúcia) que entrou em vigor no dia 1 de Dezembro que estabelece o regime de fidúcia da RAEM, permitindo que a generalidade da população possa gerir os seus patrimónios mediante a fidúcia através das instituições financeiras, podendo as instituições financeiras criar fundos de investimento e produtos financeiros mediante a fidúcia, no sentido de prosseguir determinadas finalidades no que respeita à preservação, à valorização e ao planeamento de sucessão de patrimónios dos clientes, alargando a leque das actividades de gestão de fortunas de Macau.
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Com vista a facilitar o rastreamento dos passageiros que partilham percursos de autocarros com os casos confirmados do novo tipo de coronavírus, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançou, em Novembro de 2021, o “Plano de registo do nome dos passageiros de autocarros”. Até à presente data, foi concluído o registo de dados relativos a mais de 580 mil cartões da Macau Pass e foram activados cerca de 600 mil cartões da Macau Pass verificando-se que apenas menos de 1% dos passageiros com pagamento electrónico não completaram o registo do nome.
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Nos últimos dias, houve notícia dizendo que um hacker vendeu milhões números de utilizadores de uma aplicação de comunicação, entre os quais, haverá 410 mil números de Macau.
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Faz-se público que em articulação com as medidas de prevenção da epidemia ultimamente implementadas pelo Governo da RAEM, durante o período compreendido entre 3 e 9 de Dezembro de 2022, para entrar no Edifício do Ministério Público e nos Serviços do Ministério Público, devem ser observadas as seguintes medidas de prevenção da epidemia:
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que devido ao aparecimento em Macau de vários casos relacionados com casos importados, e com o objectivo de excluir o risco de infecção dos indivíduos que circularam nas respectivas zonas dos itinerários destes casos, estes devem realizar “3 testes nos 5 dias” no período de 30 de Novembro a 4 de Dezembro.
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Das 08H00 do dia 1 de Dezembro de 2022 até às 08H00 do dia 2 de Dezembro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 516 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 516 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelo(s) seguinte(s) serviço(s), sendo distribuídas da seguinte forma:
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Para promover o conhecimento dos jovens de Macau sobre o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, encorajar os jovens de Macau a integrarem-se no desenvolvimento nacional e participarem na construção do País, a Universidade Politécnica de Macau (UPM) e o Centro de Inovação e Empreendedorismo para Jovens de Hong Kong e Macau da Estação Norte de Shenzhen organizaram em conjunto, no dia 22 de Novembro, uma palestra de divulgação de políticas com o tema “Novas oportunidades para os jovens de Macau prosseguirem os seus sonhos”, com vista a incentivar os jovens de Macau a integrarem-se na conjuntura do desenvolvimento nacional. A palestra atraiu uma participação de mais de cem professores e alunos da UPM.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, esta quinta-feira (dia 1 de Dezembro), registaram-se, em Macau, mais dois casos de infecção assintomática e um caso confirmado relacionados com o caso importado. Todos os três casos estão sob controlo desde os dias 28 e 30 de Novembro, respectivamente.
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