Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Cobrança do imposto de circulação de 2024 de 1 de Janeiro a 2 de Abril
O período para a cobrança do imposto de circulação do ano de 2024 é de 1 de Janeiro a 2 de Abril de 2024. Os cidadãos podem efectuar o pagamento através da página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ou da “Conta Única de Macau”, dos quiosque de multi-aplicações da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ou deslocar-se presencialmente à DSAT, ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou aos locais designados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A Direcção de Serviços apela aos proprietários para, antes do pagamento do imposto, que procedam ao pagamento das eventuais multas por infracções de trânsito, e que liquidem o imposto de circulação dentro do prazo fixado, de modo a evitar multas e juros derivados fora do prazo.
…
O ISAF lançou a versão para telemóvel da página do sistema de notificação de reacção adversa a medicamento e problema de qualidade de medicamento para facilitar os procedimentos de notificação pelo sector
O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) lançou no dia 28 de Dezembro a versão para telemóvel da página do “Sistema de notificação de reacção adversa a medicamento” e do “Sistema de notificação de problema de qualidade de medicamento”. No mesmo dia, foi realizada simultaneamente online e offline uma sessão de esclarecimento, dedicada aos farmacêuticos, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa, ajudantes técnicos de farmácia, pessoal de fabrico, importação, exportação e venda por grosso de medicamentos, sobre os procedimentos operacionais específicos e as observações da versão para telemóvel da página do sistema de notificação.
…
Posto de correio “Edifício da Assembleia Legislativa – Abertura à População”
Para assinalar a abertura à população do Edifício da Assembleia Legislativa, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que, no dia 6 de Janeiro de 2024, haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Edifício da Assembleia Legislativa – Abertura à População”, instalado na Praça da Assembleia Legislativa, das 10h00 às 18h00.
…
Os limites máximo e mínimo de contribuições do regime de previdência central não obrigatório vão ser actualizados automaticamente a partir do próximo ano com base no aumento do salário mínimo
A partir de 1 de Janeiro de 2024, tendo em conta o aumento do valor do salário mínimo para 7.072 patacas, os limites máximo e mínimo da base de cálculo de contribuição para os planos conjuntos bem como o limite máximo de contribuições para os planos individuais em relação ao regime de previdência central não obrigatório, serão actualizados automaticamente nos termos legais.
…
Grupo do CCT discutiu medidas de trânsito para a obra no Porto Interior e situação de trânsito junto da zona de carga-descarga e tomada-largada de passageiros na Rua de Ferreira do Amaral
O Grupo de trabalho para melhoramento dos serviços de transportes públicos do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) realizou uma reunião de trabalho, em que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apresentou as medidas provisórias de trânsito para a execução da Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior, bem como a situação de trânsito na periferia dos lugares de tomada e largada de passageiros e mercadorias na Rua de Ferreira do Amaral. Relativamente à Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior, devido ao início da terceira fase da obra, serão implementadas medidas provisórias de trânsito na zona da Praça de Ponte e Horta, a saber: serão encerrados ao trânsito um troço da Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques entre a Travessa do Lido e o Cais de Sampanas Sul, e também a faixa de rodagem destinada à inversão do sentido de marcha da Rua do Almirante Sérgio, perto da Travessa do Cais; a intersecção entre a Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e a Praça de Ponte e Horta passará provisoriamente a ser destinada exclusivamente à inversão do sentido de marcha para a Barra, sendo controlada por semáforos.
…
Promulgação do «Plano Hengqin» injecta uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo de Macau
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assistiu hoje (28 de Dezembro), em Pequim, à conferência de imprensa organizado pelo Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado, na qual foi apresentado o ponto da situação da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na conferência o secretário André Cheong indicou que a promulgação do «Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin » («Plano Hengqin») demonstra a atenção e o carinho do País e do Presidente Xi Jinping para com Macau, o qual irá injectar uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo da cidade, sendo muito importante para a sua prosperidade e estabilidade e na respectiva integração no desenvolvimento nacional.
…
Alunos da UPM conquistaram o Prémio de Ouro no Concurso de Design de Marcas da Grande Baía
Realizou-se recentemente a cerimónia de entrega de prémios do “Concurso de Design de Marcas da Grande Baía 2023”, organizado pela Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau e coorganizado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da RAEM. O concurso atraiu a participação de estudantes de várias instituições de ensino superior. Após a avaliação dos peritos, três equipas formadas por alunos do Curso de Mestrado em Artes Interdisciplinares da Faculdade de Artes e Design da Universidade Politécnica de Macau (FAD-UPM) foram galardoadas com o Prémio de Ouro, o Prémio da Transmissão do Património Cultural Intangível e o Prémio da Redação Publicitária do Património Cultural Intangível, respectivamente, demonstrando os resultados do ensino e da investigação da UPM em artes e design, criatividade cultural e planeamento comercial.
…
Prazo de entrega das obras para o Concurso Fotográfico “Desporto em Macau” de 2023 termina em breve
Organizado pelo Instituto do Desporto e em colaboração com a Associação Fotográfica de Macau, o Concurso Fotográfico “Desporto em Macau” de 2023 cujo prazo para a entrega das obras termina no próximo dia 5 de Janeiro de 2024, pelo que se faz lembrar aos interessados de entregarem as suas obras com a maior brevidade possível.
…
O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM promoveu a generalização do Direito nas escolas, tendo permitido a 8300 alunos do ensino secundário aprofundarem os conhecimentos sobre a Lei Básica e a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
Para comemorar o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, aprofundar os conhecimentos dos alunos do ensino secundário sobre a Constituição da China, a Lei Básica de Macau e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e no intuito de criar um bom ambiente para conhecer, cumprir e proteger a lei, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau realizou, entre Janeiro e Dezembro de 2023, as palestras subordinadas ao tema de “Introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas”, de modo a ajudar os estudantes do ensino secundário a compreender o papel da Constituição da República Popular da China e o da Lei Básica de Macau na garantia da prosperidade e desenvolvimento a longo prazo de Macau e do bem-estar da população local. A iniciativa atraiu a participação de 30 escolas secundárias, tendo sido realizadas 41 palestras, contando com a participação de 8300 alunos, tendo sido muito bem recebida por participantes.
…
